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25 de junho de 2012
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18:48

Justiça paraguaia não aceita recurso de Lugo contra impeachment

Por
Sul 21
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Da Redação

A Suprema Corte do Paraguai rejeitou na segunda-fira (25) a ação de inconstitucionalidade apresentada na sexta-feira pelo agora ex-presidente Fernando Lugo contra o processo de impeachment que o afastou do poder. A alegação negada pela Justiça paraguaia reclamava da falta de tempo para que Lugo elaborasse sua defesa no processo, que o destitui do cargo sob acusação de “mau desempenho” de suas funções na presidência.

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A ação de Fernando Lugo foi “desprezada sem mais trâmites” pela Suprema Corte, que considerou que o impeachment-relâmpago, mesmo tramitando durante pouco mais de 24h ao todo, foi efetuado “dentro dos limites das competências constitucionais” do Senado, acentuando que o juízo político “é um procedimento parlamentar administrativo” no qual são levadas em conta condutas políticas e não um “julgamento ordinário de caráter juridiscional”.

Afirmando que o Parlamento não faz exatamente um julgamento “no sentido estrito”, mas que apenas faz uma avaliação de desempenho dos governantes, a Suprema Corte acentuou em sua decisão que o processo já está “totalmente concluído”, de forma que a resolução do Senado não poderia mais ser questionada juridicamente.

Com informações de EFE


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