“Fusões” e outras práticas abusivas
A notícia da “fusão” das atividades de distribuição e divulgação de seus respectivos filmes no Brasil, anunciada na última terça feira pelos executivos da Fox Internacional e da Warner Bros Pictures, já provoca reações nos meios audiovisuais brasileiros que entendem esta nova estratégia adotada pelas distribuidoras estrangeiras que atuam no país como instrumentos predatórios e economicamente abusivos voltados apenas para a consolidação das práticas monopolistas de ocupação simultânea por poucos filmes estrangeiros do já restrito parque de salas de exibição brasileiro, como ocorrido recentemente, quando apenas duas produções americanas ocuparam mais de 50% das salas de exibição disponíveis durante várias semanas. Neste ambiente, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema prepara uma consulta junto ao CADE / Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça solicitando esclarecimentos sobre a legalidade destes processos de fusão e desta nova prática de ocupação das salas do parque de exibição brasileiro, que apesar de aparentemente não ferirem nenhuma regulamentação legal existente no âmbito da ANCINE, são claramente predatórias, abusivas e monopolistas, e desta forma talvez contrariem normas legais estabelecidas no direito econômico. Em outra frente, a entidade deve também “pressionar” a ANCINE, para que cumpra seu papel regulatório e inicie um debate público visando num segundo momento adotar uma clara regulamentação em relação ao tema.
