Da Redação
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chamou neste sábado (23) de “paródia de justiça” o processo de impeachment que levou à destituição do agora ex-presidente Fernando Lugo no Paraguai. O órgão, entidade máxima regional em matéria de direitos humanos, disse ser “inaceitável” o processo movido contra Lugo, “presidente eleito de forma constitucional e democrática”, e alertou que a decisão do Senado paraguaio pode afetar o funcionamento do Estado de Direito no país.
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“É altamente questionável que se possa ter um julgamento imparcial em prazo tão breve”, questiona o comunicado, aludindo ao período de menos de 24 horas entre a apresentação formal da denúncia e o veredito do Senado do Paraguai. O texto, assinado pelo secretário executivo da CIDH, Santiago Cantón, reforça que “é uma paródia de justiça e um atropelo ao Estado de Direito remover a um presidente em 24 horas, sem oferecer garantias para que exerça seu direito a defesa”.
Em votação realizada no final da noite desta sexta-feira (22), o Senado paraguaio decidiu aprovar o impeachment do presidente Fernando Lugo. A votação foi nominal e somou 39 votos a favor da condenação de Lugo, 4 contrários e 2 ausências.
Fernando Lugo foi alvo de um processo relâmpago de impeachment, iniciado na quinta-feira (21) e concluído no começo da noite de sexta. Movido pelo Congresso, o pedido trazia cinco acusações contra Fernando Lugo. A principal delas é de mau desempenho de suas funções em uma ação de reintegração de posse na semana passada, que acabou com a morte de 11 camponeses e seis policiais. Além disto, havia acusações de que Lugo teria colocado militares às ordens de sem-terras, de que o presidente teria financiado um protesto de estudantes e que ele seria o responsável por uma “onda de violência” no país. A quinta acusação era de que a assinatura do Protocolo de Ushuaia 2, em 2011, feriria a soberania do país. O protocolo permitirá, caso ratificado, que a Unasul interfira em países-membros quando houver golpes de estado.
Em comunicado oficial divulgado na tarde de sexta-feira (22), a Unasul manifestou seu apoio ao presidente paraguaio e afirmou de forma indireta que os países-membros podem romper suas relações diplomáticas com o Paraguai, caso o processo de impeachment contra o líder do Executivo paraguaio seja levado até o fim. Será avaliado, segundo o comunicado, “em que medida será possível continuar a cooperação no contexto da integração sul-americana” nessas condições. Lido pelo secretário-geral da entidade, o venezuelano Alí Rodríguez, o texto diz que a Unasul “reconhece a Fernando Lugo como o único presidente legítimo do Paraguai”.
Com informações de Pagina 12 e EFE
