Rachel Duarte
Atualizado às 17h11
Uma audiência sobre a sentença dada ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso da Guerrilha do Araguaia pode ser realizada ainda este ano. Com a criação da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso à Informação, o país começa a liquidar sua dívida de justiça e memória perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao menos esta é a avaliação feita pelo advogado brasileiro eleito juiz da CIDH nesta semana, Roberto Caldas.
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A eleição foi no último dia 5, em Cochabamba, na Bolívia. Caldas é o segundo jurista nascido no Brasil a ocupar o cargo no organismo, que já foi também presidido por um brasileiro — o advogado Antonio Augusto Cançado Trindade, que hoje é juiz na Corte Internacional de Justiça. O mandato na CIDH é de seis anos, passíveis de renovação por mais seis. Roberto Caldas foi eleito com 19 votos, vencendo a preferência dos 24 países que integram a OEA. “Foi bastante disputado. Duas juízas que concorriam para renovação de mandatos não foram eleitas, assim como México e Colombia, que ficaram com 18 e 15 votos, respecativamente”, diz Caldas.
Segundo o advogado brasileiro, só tem direito a voto os países que ratificaram a Convenção Internacional de Direitos Humanos, o que exclui Estados Unidos e Canadá, que não o fizeram até hoje. “Cada país votava em até três candidatos. O Brasil obteve maior votação”, comemora. Caldas acredita que sua eleição na Corte será importante para a imagem do Brasil em âmbito internacional. “Os Direitos Humanos estão na pauta dos debates e políticas públicas mundiais. É bom para o Brasil se reinserir na CIDH neste momento. Todas as decisões da Corte, mesmo que as que não envolvem diretamente o estado brasileiro tem caráter vinculante”, disse. Os 24 países que ratificaram a Convenção de Direitos Humanos são obrigados a seguir as determinações da CIDH.
Caldas é bacharel em direito pela Universidade de Brasília. Atua como advogado nas áreas de direitos humanos, constitucional, trabalhista, administrativo, ambiental, do consumidor, eleitoral e internacional. Ele também é membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
“Eleição consolida respeito brasileiro aos Direitos Humanos”, diz Maria do Rosário
Em nota, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que recebeu com grande satisfação a notícia da eleição de Caldas. Segundo ela, a confirmação do candidato brasileiro como jurista da CIDH ocorreu durante um importante momento da história do Brasil, no qual se busca a consolidação da democracia e do respeito aos direitos humanos.
“A atuação do dr. Roberto Caldas no campo dos direitos sociais, bem como sua vasta experiência em assuntos relacionados aos direitos civis e políticos, reforçará a perspectiva universal e indivisível que deve balizar os trabalhos da Corte Interamericana na interpretação e aplicação do direito internacional dos direitos humanos”, diz o texto assinado pela ministra.
Antes da eleição, Roberto Caldas já integrava a CIDH, como juiz indicado pelo governo brasileiro para julgar o caso Araguaia. Segundo ele, “o Brasil está dando passos importantes” para o cumprimento da sentença. Segundo ele, este ano deve acontecer uma audiência que irá colocar diante da Corte os familiares das vítimas para avaliação do compromisso do governo brasileiro na reparação. “A Corte acompanha e cobra o país. Enquanto ele não cumpre tudo o caso não é arquivado”, salienta.
