Samir Oliveira
Depois de votar o novo Código Florestal e a PEC do Trabalho Escravo, o Congresso Nacional está prestes a legislar sobre outro tema polêmico: o fim do fator previdenciário. O projeto de lei (PL) 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi colocado na pauta em regime de urgência pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
Só que o governo federal não aceita a proposta do senador gaúcho, que extingue totalmente o fator previdenciário. Por isso, a base aliada trabalha para viabilizar a emenda do deputado federal licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que hoje é ministro do Desenvolvimento Agrário. Pela medida, o fator previdenciário fica mantido, mas é criado um novo mecanismo que considera o tempo de contribuição à Previdência e a idade do trabalhador. Se essa soma for igual a 85 anos para mulheres ou 95 para homens, a pessoa tem direito a receber a aposentadoria integral.
Nesta quarta-feira (27), os líderes da base aliada se reuniram com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), e das Relações Institucionais, Ideli Salvati (PT). Os parlamentares apresentaram ao Palácio do Planalto a coesão que há em torno da chamada Regra 85/95. Um dos argumentos utilizados para dirimir as resistências no governo é o de que a proposta passou por um amplo acordo entre empresários e centrais sindicais na Câmara de Negociação e Desenvolvimento Econômico e Social.
Mesmo assim, o governo federal optou por adiar a votação do projeto e agendou uma nova reunião com os aliados, que ocorrerá no dia 10 de julho. O líder dos governistas na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Planalto já negociou com as centrais sindicais e agora precisa “discutir com a sua própria base”.
Nos bastidores, políticos com trânsito no governo dizem que há franca oposição da área econômica, comandada pelo Ministério da Fazenda, à proposta. Dados do Ministério da Previdência Social demonstram que, de janeiro a abril deste ano, a arrecadação da Previdência foi de R$ 82,9 milhões e as despesas na concessão dos direitos sociais foram de R$ 98,2 milhões.
“É a lei mais perversa do país desde a instituição da escravatura”, dispara Paulo Paim
O fator previdenciário foi criado pela lei 9.876/99, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para fazer com que o trabalhador se aposentasse mais tarde e, consequentemente, permanecesse mais tempo contribuindo para a Previdência. O mecanismo relaciona a alíquota de contribuição à idade do trabalhador, ao tempo de serviço e à expectativa de sobrevida que ele ainda terá a partir do momento em que se aposenta – que tem como base a tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE. Na prática, quanto menor for a idade do aposentado, menos ele receberá.
A falta de disposição do governo federal em votar mudanças no fator previdenciário – como a Regra 85/95 – irritou parlamentares aliados. O senador Paulo Paim, um dos principais defensores do fim do fator previdenciário, diz que estão “empurrando com a barriga” . “O projeto está tramitando há cinco anos e não votam”, critica.
Para o petista, o fator previdenciário é uma das piores leis brasileiras. “É a lei mais perversa do país desde a instituição da escravatura”, dispara.
Outro parlamentar irritado com a lentidão do governo é o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS). Ele participou da reunião dos aliados com o Palácio do Planalto na quarta-feira e saiu distribuindo críticas. “A manobra do governo frustra a expectativa dos trabalhadores ao jogar a votação do fator previdenciário para agosto. Sabemos que no segundo semestre existe diminuição do ritmo do parlamento, tendo em vista as eleições municipais. Ou seja, este debate volta apenas em 2013, se houver muita pressão dos trabalhadores”, disse o comunista em nota divulgada à imprensa.
O deputado avalia que o consenso obtido entre centrais sindicais e empresários é o bastante para evitar que a presidente Dilma Rousseff (PT) vete as mudanças no fator previdenciário, assim como fez o ex-presidente Lula (PT) em 2010. Um relatório divulgado pela Câmara dos Deputados mostra que, nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com o Legislativo federal para comentar o tema. Desse montante, 99,32% pediram o fim do fator previdenciário.
“O fator previdenciário falhou sob todas as perspectivas”, diz presidente do IBDP
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, observa que o fator previdenciário não foi uma medida eficaz nem para o governo, nem para os trabalhadores. “Não deu certo sob nenhuma das perspectivas. A intenção do governo era que as pessoas esperassem mais para se aposentar e tivessem mais tempo de contribuição. Mas isso não representou um acréscimo muito grande de recursos”, comenta a advogada.
Ela diz que os trabalhadores sentem na pele os prejuízos causados pela aplicação do cálculo do fator previdenciário nas aposentadorias. “Para o aposentado, representa uma redução de até 50% na média das contribuições”, explica.
Jane considera boa a Regra 85/95 e acredita que se ela não for votada na Câmara dos Deputados em breve, ficará engavetada até 2013. “Se essa votação não acontecer nos próximos 15 dias, não acontece mais neste ano, pois estamos num momento político que envolve o julgamento do mensalão e as eleições municipais”, opina.
