Rachel Duarte
A apreciação da PEC 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, nesta terça-feira (22), pode mais uma vez não acontecer. Os parlamentares que pedem o fim da exploração que já coagiu 35 mil trabalhadores brasileiros desde 2003 obtiveram a certeza do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS) de que o tema entrará na pauta. Porém, a bancada ruralista deve repetir a estratégia de retirar o quórum e impedir a votação da PEC.
“Estamos fazendo de tudo para visualizar a vitória da aprovação. Se vermos que não será possível, porque realmente está muito difícil, os deputados terão que se expor em um debate com a sociedade”, explica o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), um dos articuladores para aprovação da matéria.
O deputado prestigiou nesta segunda-feira (21) o lançamento da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS) e pediu engajamento do novo órgão na luta que já dura oito anos no Congresso Nacional. “Faço um apelo a todos aqui, porque não será fácil”, falou, denunciando saber da articulação contrária ao texto.
A Coetrae-RS foi a 10ª Comissão criada no Brasil para enfrentar os casos de exploração humana nas relações trabalhistas. Até o final do ano, o presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Guerra estima que o Brasil tenha outras três comissões. “É muito importante porque apenas com o órgão nacional não conseguimos alcançar a realidade do trabalho escravo no Brasil”, reconheceu na cerimônia do RS.
Comissão gaúcha envia para Brasília moção de apoio à PEC 438
A criação do órgão no RS foi iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e demais entidades e órgãos públicos ligados ao tema. Com o decreto previamente assinado pelo governador Tarso Genro, a Comissão foi oficialmente publicada no Diário Oficial nesta segunda e na cerimônia de lançamento já deliberou uma primeira medida. “Vamos emitir uma moção de apoio à PEC 438 para reforçar a necessidade de aprová-la nesta terça”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira.
O termo é mais um reforço político no debate sobre a PEC do Trabalho Escravo no Congresso Nacional. A discussão entre a bancada ruralista e os parlamentares que lutam pelo fim do trabalho forçado no Brasil está na definição das expressões “jornada exaustiva” e “trabalho degradante”. Os deputados que impediram a votação na última semana pedem alteração na forma da lei, devido a estas questões conceituais. Como o Código Penal e a Constituição Federal de 88 já definem o trabalho análogo a situação de escravidão, os parlamentares defensores da proposta acreditam que o debate se trata apenas de uma manobra para o adiamento da votação.
Definição do que é trabalho escravo
A Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1930, define sob o caráter de lei internacional o trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente”. A mesma Convenção nº 29 proíbe o trabalho forçado em geral incluindo, mas não se limitando, à escravidão. A escravidão é uma forma de trabalho forçado. Constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social.
De acordo com o coordenador brasileiro do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado na OIT, Luiz Machado, todos os países devem seguir a convenção internacional. “Tem países que ratificaram a Convenção, como o Brasil, que o fez em 1995. Mas, independente de ratificarem ou não, ela deve ser cumprida”, alerta. Ele explica que, conforme pesquisa de 2005 realizada pela OIT, a média global anual dos casos de exploração são 12,3 milhões. “O lucro, porque esta exploração visa aumentar o lucro dos proprietários, é de 32 bilhões de dólares por ano. Sem falar nos índices de exploração sexual e por tráfico, que também são considerados como trabalho forçado”, explica.
O mesmo estudo aponta que o perfil dos explorados com condições análogas à escravidão é de homens, com faixa etária entre 18 e 44 anos, analfabetos ou com apenas dois anos de estudo. “E tem mais um indicativo de um problema social acarretando outro: 85% dos resgatados destas condições disseram que começaram a trabalhar com 12 anos idade”, fala.
Outra característica que configura trabalho escravo é o cerceamento da liberdade das pessoas em uma atividade de trabalho degradante. Porém, como não há uso de correntes para prender os homens à terra, a sociedade não sente o problema. “As pessoas acham que isso não acontece, mas não esqueçamos os casos de exploração de bolivianos em uma confecção em São Paulo. Fizemos um resgate em plena Avenida Paulista”, lembra Luiz Machado.
“Trabalho Escravo e Novo Código Florestal tem o mesmo DNA”, diz Sakamoto
Para o jornalista e representante da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, que também esteve no RS para debater o assunto a convite da PGE-RS, o que é velado ao debate público são os interesses econômicos e políticos por trás da exploração do trabalho humano. “Não se trata de uma questão de maldade, é uma questão de ferir a identidade dos proprietários de fazenda que vivem disso. Eles deveriam ser os mais preocupados em não vincular a produção deles com a degradação humana”, avalia.
Segundo ele, perder a propriedade, que está disposto na PEC 438, é o principal “medo” dos ruralistas. “É previsto na legislação que a propriedade deve ser utilizada para o bem comum. Com a PEC, se não for, a terra deverá ser desapropriada e reutilizada pelo estado”, falou. Sakamoto falou que o problema enraizado neste debate da PEC do Trabalho Escravo tem o mesmo DNA do que já mobilizou o parlamento na criação do Novo Código Florestal. “São coisas intimamente ligadas e que atendem aos mesmos interesses. Não podemos pensar em desenvolvimento sustentável e igualitário nestas condições”, aponta.
