Da Redação
Deputados da bancada ruralista feriram o acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que seria apreciada na noite desta quarta-feira (9). A votação ficou para o próximo dia 22. A proposta estabelece o confisco para fins de reforma agrária ou uso social urbano de propriedades e imóveis onde for encontrada exploração de trabalho escravo. A PEC seria votada inicialmente na terça, mas um acordo entre bancadas definiu a votação nesta quarta, que, por sua vez, foi descumprido pelos ruralistas.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que os deputados ligados ao agronegócio não aceitam votar a PEC do Trabalho Escravo antes da lei que vai definir o que é trabalho escravo e como será feito o processo de desapropriação das terras em que houver trabalhadores nessa condição. A objeção dos ruralistas era a mesma feita no dia anterior, quando ficou acordado que a PEC iria à votação de qualquer forma nesta quarta e que o detalhamento seria feito no Senado. Colatto afirmou que o acordo entre deputados e senadores não foi aceito pela bancada ruralista, que é mais forte na Câmara e deseja liderar a discussão, evitando que ela seja feita no Senado.
Assim, deputados ruralistas não deram quórum à sessão extraordinária que votaria a PEC, até ficar claro que não haveria como aprovar a matéria sem a presença deles. Já com mais de 400 deputados presentes, o líder do PMDB, Eduardo Henrique Alves, pediu o adiamento da sessão até o dia 22 de maio, alegando que não haveria margem para aprovação da matéria, que precisa de 308 votos.
Sem saída, o presidente da Câmara, Marco Maia, acatou o pedido, embora tenha negado o fracasso. “Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas”, disse. O Governo Federal desejava aprovar a matéria até o dia 13, quando a Lei Áurea completa 124 anos. A PEC foi aprovada pela em primeiro turno pela Câmara em 2004. Está sendo obstruída, portanto, há oito anos.
