Rachel Duarte
Na noite desta quinta-feira (3), a Prefeitura de Porto Alegre publicou no site do poder público uma Nota à Imprensa. O conteúdo era referente a conteúdo que vem sendo divulgado pelo Sul21 sobre as obras do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa) na zona Sul de Porto Alegre. Nos primeiros parágrafos da nota, o governo municipal justifica a necessidade e importância do projeto e informa dados sobre o investimento do Pisa na capital. O texto segue informando sobre o caso das famílias atingidas com a máquina do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). De acordo com a Prefeitura, as casas atingidas e que entraram com ação na justiça para indenização, são as únicas que não sabiam da intervenção na área.
“O escritório do Pisa para o reassentamento voluntário das famílias conseguiu negociar o reassentamento, por meio do bônus moradia, de quase todas, com exceção das duas famílias que agora movem ação contra o Dmae e a prefeitura, sob a alegação de que não teriam sido avisadas das obras que lá estavam sendo realizadas”, diz a nota.
Na noite da plenária do OP, onde os moradores da região cobraram da prefeitura a regularização fundiária da região, a conselheira do OP, Jurema Barbosa, falou que a referida atuação do DMAE na Avenida Icaraí não tinha sido avisada aos moradores.
Na nota, a Prefeitura diz que preservou o direito dos moradores em se manter nas suas moradias, por isso, optou pelo método subterrâneo e o abalo e o buraco na casa do morador atingido foi devido à existência de uma pedra na rota da máquina, como já havia dito o prefeito José Fortunati ao Sul21.
Com a decisão da juíza Lilian Cristiane Siman, da 5ª Vara do Foro Central, em suspender a obra, a prefeitura afirma, na nota, que o Dmae passou a negociar a saída para um local mais seguro. “Um Termo de Compromisso seria assinado com as famílias, que iriam para um apart-hotel com diárias e todas as despesas pagas. Qualquer problema com as casas seria reparado. Mas não houve acordo com as famílias, e elas entraram na Justiça para embargar a obra”, alega a prefeitura.
Os moradores desejam o ressarcimento do valor real do imóvel e não oferecido pela Prefeitura no aluguel social, R$ 52 mil, por considerarem que o dano cometido pelo poder público não pode deixar o ônus para eles. “Não iremos deixar a casa onde moramos em troca de um papel de promessa de moradia, por um dano que o projeto da prefeitura causou”, disse a dona da casa atingida que moveu a ação, Elma dos Santos Rodrigues quando o Sul21 denunciou o caso.
Na audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira, 03, não houve consenso e a Prefeitura entrou com uma Ação de Reconvenção com pedido de antecipação de tutela quanto à desocupação temporária do imóvel para que o Dmae possa concluir a obra. “Esperamos com tranquilidade a decisão do Judiciário, a quem cabe intermediar conflitos de interesse”, diz a nota que está intitulada como “Obras do Socioambiental não podem parar”.
Veja a íntegra da nota:
O Projeto Integrado Socioambiental (Pisa) constitui-se no maior investimento feito pela prefeitura em saneamento. São R$ 383 milhões na implantação de uma infraestrutura composta por redes coletoras de esgoto, emissários, interceptores, estações elevatórias e uma estação que tratará até 4.100 l/s. Essas obras beneficiarão as três maiores bacias hidrográficas da Capital (bacias dos arroios Dilúvio, Cavalhada e Restinga, onde se concentra a metade da população da cidade), trazendo indiretamente melhorias para toda a população, pois irão impactar favorável e rapidamente a qualidade do Lago Guaíba, permitindo que, em um futuro próximo, ele fique novamente balneável.
Na bacia do Arroio Cavalhada, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) implantou, de agosto de 2008 até meados de 2010, 64 quilômetros de redes coletoras de esgoto no valor de R$ 32 milhões. Na região, não havia sequer um metro de rede implantada, sendo que todo o sistema de esgotamento sanitário era misto – cloacal e pluvial juntos -, e a condução do esgoto para tratamento era só em tempo seco (sem chuva).
A obra do interceptor do arroio Cavalhada, no total, tem 6 quilômetros de extensão e serve para, como o nome diz, interceptar o esgoto e não deixar que este caia em suas águas. Faltam 103 metros para que seja concluído, trecho que corresponde à passagem por baixo do arroio e atravessa a Avenida Icaraí.
Desde 2009, e graças às alterações no traçado do interceptor, feitas para reduzir o número de famílias que precisavam ser reassentadas para a sua execução (reduzimos de 500 para cerca de 50 as famílias que precisavam ser reassentadas), o escritório do Pisa para o reassentamento voluntário das famílias conseguiu negociar o reassentamento, por meio do bônus moradia, de quase todas, com exceção das duas famílias que agora movem ação contra o Dmae e a prefeitura, sob a alegação de que não teriam sido avisadas das obras que lá estavam sendo realizadas. Com a recusa do reassentamento e com o compromisso da prefeitura municipal de não remover ninguém para outro bairro se não houvesse aceitação, mesmo que as casas tivessem em uma área pública de propriedade do município, a equipe técnica do Dmae, juntamente com a empresa construtora, resolveu fazer a passagem do emissário pela avenida Icaraí, pelo método chamado não destrutivo e que consiste em fazer um túnel a uma profundidade de sete metros e que também passaria por baixo das duas casas que resolveram permanecer no local.
Isso mostra que o Dmae teve o cuidado de respeitar a decisão dos moradores, mas, por outro lado, também atender a uma necessidade sanitária, pois o interceptor precisa ser logo concluído, na medida em que as casas estão se ligando na rede, e o esgoto acabará por chegar na Vila Nossa Senhora das Graças, causando um enorme problema sanitário.
No dia 16 de abril, ocorreu um problema com a obra, que foi a existência de uma pedra por debaixo de uma das casas, que provocou o surgimento de um buraco no pátio interno de uma delas, mas sem afetar a sua estabilidade. Tão logo o fato ocorreu, a construtora e o Dmae fecharam o buraco e consertaram as redes de água e esgoto que passavam pela área de serviço. A obra foi suspensa, e o Dmae passou a negociar a saída das quatro famílias afetadas por medida de precaução, já que seria impossível prever todos os impactos que a remoção da pedra poderia ocasionar. Um Termo de Compromisso seria assinado com as famílias, que iriam para um apart-hotel com diárias e todas as despesas pagas. Qualquer problema com as casas seria reparado. Mas não houve acordo com as famílias, e elas entraram na Justiça para embargar a obra. A juíza de plantão determinou a desocupação das casas e a paralisação das obras até a contestação pela parte intimada. Marcou para esta quinta-feira, 3, uma audiência de conciliação. Novamente, os autores não aceitaram em juízo um acordo entre as partes, e o Dmae entrou com uma Ação de Reconvenção com o pedido de antecipação de tutela quanto à desocupação temporária do imóvel para que o Dmae possa concluir a obra. Esperamos com tranquilidade a decisão do Judiciário, a quem cabe intermediar conflitos de interesse.
