Da Redação
O apoio do governo e a pressão de organizações da sociedade civil não foram suficientes para garantir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava. Após reunião de líderes, os deputados decidiram adiar a votação, prevista para a noite deste terça-feira (8). Os deputados da bancada ruralista consideraram que o texto da PEC é genérico e não caracteriza claramente o que significam trabalho análogo à escravidão e trabalho degradante, nem como será feita a expropriação das terras. A votação deve ocorrer, em princípio, na quarta-feira (9).
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Para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), existem lacunas na PEC 438/01 que podem propiciar abusos de autoridade no momento da fiscalização. “Há um acordo para que a PEC seja votada, esta é uma questão definitiva. Porém, o que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira”, explicou o líder.
Como a Câmara não pode mais alterar o texto, já que a PEC está pronta para ser votada em segundo turno, os líderes decidiram procurar as bancadas no Senado para tentar um acordo. Como o texto irá para o Senado após a votação na Câmara, os líderes vão conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a possibilidade de mudar o texto da proposta, garantindo que o processo de expropriação da terra urbana ou rural em que houver trabalho escravo seja regulado em lei específica.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), garantiu que o projeto será votado nesta quarta-feira (9), com ou sem acordo. “Ficou decidido que essa mudança na redação (para criar a lei específica) seria tratada com o Senado amanhã. Havendo entendimento ou não, vamos votar esta matéria”, assegurou Maia. “Precisamos votar essa PEC, pois não é razoável que, em pleno século XXI, exista trabalho escravo no campo ou na cidade”, acrescentou, frisando que não é mais possível modificar o texto na Câmara e defendendo que, na ausência de acordo, o texto seja votado do jeito que está.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou que há pontos não esclarecidos no texto. É o caso, por exemplo, de flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, cujos proprietários que não têm relação direta com o crime e, mesmo assim, estão sujeitos a perder os terrenos.
“Há algumas grandes bancadas que concordam com esse argumento de que é necessária uma legislação infraconstitucional. É melhor a gente respeitar as opiniões porque o pior seria não conseguirmos os 308 votos necessários para a aprovação da matéria”, argumentou Chinaglia. Ele negou que o recuo dos governistas, que apoiaram o adiamento da votação da PEC do Trabalho Escravo, tenha relação com a derrota sofrida pelo governo para os ruralistas na votação do Código Florestal.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido de oposição não criará obstáculos para a votação da matéria quando os líderes entrarem em acordo. “O PSDB está pronto, qualquer que seja o entendimento, nós vamos votar”.
A PEC também autoriza a expropriação de terras nas quais for constatado o cultivo de maconha ou plantas usadas como insumo para fabricação de drogas ilícitas. Depois de votada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado. Se receber as alterações que os deputados querem, a matéria voltará para última análise da Câmara.
CPI do Trabalho Escravo vai colher depoimentos sobre casos de escravidão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo vai colher depoimentos sobre casos de escravidão nos estados. De acordo com o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a primeira fase de resgates históricos já foi concluída. “Vamos fazer oitiva nos estados, queremos abrir as feridas, ouvir todos os lados”.
Durante a audiência pública de terça-feira (8), a CPI ouviu os ministros que comandaram a Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário de Miranda, atual presidente da Fundação Perseu Abramo; Mário Mamede Filho, superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza; e Paulo Vannuchi, diretor do Instituto Lula.
De acordo com o ex-ministro Mário Mamede Filho as pessoas que escravizam os trabalhadores se aproveitam de situações como a baixa escolaridade, a miséria e as desigualdades regionais. “Essas pessoas são levadas em transportes precários sem saber para onde, quantos quilômetros vão percorrer. Já chegam endividados por conta da alimentação feita durante a viagem e essa dívida só cresce. Vejam a perversidade disso”,disse.
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também participou da audiência pública, a escravidão é a mais grave violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. “O Brasil precisa fazer esse enfrentamento com toda a força. Não é possível ter situações de trabalho escravo, seja nas cidades ou no interior do Brasil”.
Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Jornal do Brasil
