Uma carta aberta assinada por cerca de 50 jornalistas, grande parte deles da Bahia, foi divulgada nesta terça-feira (22) e dirigida ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, à Secretaria Estadual da Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado da Bahia e à sociedade baiana. O mote da carta é a ‘reportagem’ “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência” do programa Brasil Urgente Bahia, da TV Bandeirantes, reprisada nacionalmente pela emissora, na qual a repórter Mirella Cunha humilha um jovem preso por tentativa de roubo. O vídeo gerou enorme repúdio nas redes sociais, porque a jornalista acusa o jovem de ter tentado estuprar uma pessoa e faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo delito com exame de próstata, além de outras piadas com erros de português do acusado.
Jornalistas querem atitude do governador da Bahia contra violações de DH na televisão (2)
Os jornalistas ressaltam que a reportagem foi feita dentro da 12ª Delegacia de Itapoã, em Salvador, e questionam as autoridades sobre isto. “A reportagem provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos”, diz trecho da carta. Os profissionais de imprensa afirmam também que a responsabilidade pela matéria não é apenas da repórter, mas de produtores, diretores da emissora e anunciantes do programa. O texto cobra providências do Governo do Estado para “pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos”; do MP para coibir “as arbitrariedades dos programas popularescos”, e pede acompanhamento da Defensoria Pública. “Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada”, encerra a carta. A íntegra do documento pode ser acessada no blog do jornalista acreano Altino Machado, um dos signatários.
TJ-RS mantém proibição de símbolos religiosos em prédios do Judiciário gaúcho
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu nesta terça-feira (22) que os crucifixos seguem afastados dos prédios do Judiciário gaúcho. A Associação de Juristas Católicos havia ingressado com pedido no sentido de que os crucifixos voltassem a estar nas paredes dos espaços públicos do Judiciário do RS, solicitação negada pelos membros do conselho. Os magistrados consideraram que não é possível reformular decisão anterior já endossada por um presidente do TJ-RS – no caso, Marcelo Bandeira Pereira. O pedido de retirada dos símbolos religiosos das dependências da Justiça gaúcha havia sido aprovado em março, atendendo pedido de seis organizações ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais e das mulheres: a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), o grupo Nuances, a ONG Somos, a ONG Themis, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial de Mulheres. A alegação é de que símbolos religiosos de qualquer religião devem ser mantidos afastados de órgãos públicos, como forma de preservar o Estado laico.
Provedores de internet se negam a fornecer dados à Polícia Federal
O delegado Delano Cerqueira Bunn, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, destacou nesta terça-feira (22) a necessidade de a autoridade policial ter acesso, com maior rapidez, aos dados cadastrais das pessoas que cometem crimes contra os direitos humanos pela internet – inclusive a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele fez uma comparação entre as cartas que são enviadas e recebidas pelos Correios e a correspondência virtual, que acontece por meio da rede de computadores. “Quando só existiam as cartas pelos Correios, a Polícia Federal podia investigar, com rapidez, as informações sobre a postagem da correspondência, sobre o recebimento, sobre o destinário e o remetente, mantido o sigilo do conteúdo. Agora, no caso da internet, os provedores se negam a fornecer os dados cadastrais à autoridade policial”, reclamou. Delano Bunn explicou que a Polícia Federal tem que recorrer à Justiça para obter esses dados. Com isso, o tempo médio entre a data do conhecimento da violação dos direitos humanos até a data em que os provedores fornecem as informações é de aproximadamente 120 dias.
PTC fecha com Adão Villaverde em Porto Alegre
Formalizada nesta terça-feira (22), na sede do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre, o apoio do Partido Trabalhista Cristão (PTC) a pré-candidatura do deputado estadual Adão Villaverde. A união ocorrerá também em Caxias do Sul. O vice-presidente nacional da sigla, Ciro Moura, e o presidente estadual, Koiti Tamura, participam do ato de apoio a Villaverde. O petista que disputa com o atual prefeito José Fortunati (PDT) e a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), também tem o apoio confirmado do Partido Pátria Livre (PPL) e do Partido Verde (PV).
Comissão de Direitos Humanos vai definir ações contra violência
Os graves registros de violência contra jornalistas no Brasil estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Na próxima segunda-feira (28/5), a partir das 8h30, jornalistas de pelo menos quatro regiões do País estarão representados na audiência pública da comissão, que será transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo site da instituição. A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio, Suzana Blass, vai à audiência expor os casos de violência e a impunidade. O repórter cinematográfico Gelson Domingos, por exemplo, morto com um tiro de fuzil enquanto fazia imagens de operação policial na favela de Antares, Zona Oeste do Rio, em novembro do ano passado, até hoje não teve seu assassino identificado. Um projeto de lei que garante a Polícia Federal na dianteira das investigações de assassinatos contra profissionais da imprensa tramita no Congresso. A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Paulo Paim (PT-RS), busca também com esta audiência pública criar projeto de lei, definido pelos representantes da categoria, garantindo proteção aos jornalistas.
Personagem da Turma da Mônica entra na campanha do ‘Veta Dilma’
O desenhista criador da Turma da Mônica, Mauricio de Sousa, publicou nesta segunda-feira (21) duas charges do Chico Bento em que o famoso personagem deixa um recado à presidente Dilma Rousseff: “Veta tudim, dona Dirma!”. O pedido se junta ao coro de ambientalistas e membros da sociedade civil que vêm pedindo com insistência que a presidente vete na íntegra o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso. Em outra imagem, Chico Bento faz um discurso sério ladeado pelos coleguinhas. Ele diz que “a gente não intendi muito dessas coisa da lei mais intendi das nossa necessidade! […] I tá todo mundo achando qui isso vai sê mexido pra pior! A sinhora podi ajudá pra isso num acontecê?”.
Volume de comerciais de televisão e rádio será regulamentado pelo governo
Os ouvintes e telespectadores que se incomodam com o aumento de volume repentino quando começa um comercial de rádio e TV vão poder opinar sobre essa questão até o dia 29 de maio, por meio de uma consulta pública do Ministério das Comunicações, iniciada na terça-feira (22). O objetivo é regulamentar a variação de volume entre a programação de rádio e TV e os intervalos comerciais e estabelecer detalhes como a medição e a fiscalização. Pela proposta do ministério, o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado para que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel. Está prevista a coleta de seis amostras de programação das emissoras em um intervalo mínimo de 24 horas para verificar se há mudanças bruscas de volume. A fiscalização das variações ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, em princípio, só vai contemplar a radiodifusão aberta. Se a agência constatar uma infração, a emissora terá 30 dias para padronizar seus níveis de áudio e quem descumprir o prazo poderá ter a emissão dos sinais suspensa por até 30 dias. O ministério vai publicar a portaria com as novas regras até o dia 17 de julho e as emissoras terão um ano para se adaptar. As contribuições para a consulta pública podem ser feitas por meio do site do Ministério das Comunicações.
