Samir Oliveira
A presidenta Dilma Rousseff (PT) deve anunciar nesta quinta-feira (24) o que fará com o texto do novo Código Florestal que está em sua mesa desde o dia 25 de abril, antecipando em um dia a decisão que precisa ocorrer até a sexta-feira (25). Os brasileiros saberão, enfim, para qual lado penderá a caneta presidencial.
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– Dilma deve antecipar em um dia decisão sobre Código Florestal
Dilma tem três caminhos a seguir: ou veta todo o texto, ou veta apenas alguns artigos, ou sanciona a proposta com a redação integral aprovada pela Câmara dos Deputados. A cautela e a moderação que guiam todas as atitudes da presidente sugerem que o Código Florestal será parcialmente vetado. Mas é impossível prever com exatidão o que Dilma fará e o quão suscetível ela está aos anseios de milhares de brasileiros que se somam à campanha “Veta, Dilma!” e exigem o fim de todas as mudanças determinadas pelos parlamentares, numa negociação que perdurava há 13 anos no Congresso Nacional.
Não é do estilo da presidente tomar medidas drásticas, como seria o veto integral a um polêmico texto vindo do Legislativo. A decisão poderia colocar o Palácio do Planalto em pé de guerra com o Congresso – uma briga que Dilma parece não estar disposta a comprar.
Ao mesmo tempo, uma sanção total frustraria não só uma expressiva parcela da opinião pública mobilizada contra a flexibilização da legislação ambiental, como desagradaria também a alguns setores da base aliada do Palácio do Planalto no Parlamento. A começar pelo PT, partido da presidente, que rejeitou as últimas alterações feitas pela Câmara.
Um veto parcial parece ser a saída que mais agrada Dilma e já é a alternativa defendida por vários ministros – que, certamente, não opinariam publicamente sobre um tema tão delciado sem o aval da chefe, conhecida por se preocupar bastante com as entrevistas de seus auxiliares.
Numa das poucas declarações que vazaram à imprensa sobre o tema, Dilma dá a entender que apostará na mediação ao se posicionar sobre o Código Florestal. A fala é referente a uma reunião da presidente com movimentos sociais no dia 26 de janeiro, em Porto Alegre, por ocasião da edição temática do Fórum Social Mundial.
“Temos de resolver todas as contradições do Código Florestal. Passei por um processo duro de negociação quando estava na Câmara. Acredito que vamos ter de construir uma solução consensual. Não será, adianto pra vocês, o sonhos dos ruralistas. Não será também um código ambiental perfeito”, disse Dilma em resposta aos questionamentos feitos pelo líder do MST, João Pedro Stédile.
Em recente conversa com o Sul21, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), garantiu que a presidente irá vetar o novo Código Florestal. “A Dilma vai vetar. Se no todo ou em parte, essa é a discussão”, adiantou.
O titular da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), entende que é necessário eliminar os artigos que tratam da recomposição de áreas de preservação permanente (APP) e igualam as medidas para pequenos e grandes produtores. Pelo texto, os imóveis rurais com áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água com largura de até 10 metros devem recompor as margens em 15 metros. A medida é criticada por ignorar as especificidades de cada propriedade, colocando num mesmo patamar áreas com 10 hectares e outras com 700 hectares, por exemplo.
Outro ponto polêmico que deve ser vetado pela presidente é a anistia aos desmatadores. O termo provoca a ira dos ruralistas, defensores da proposta, que negam a complacência da nova lei com o desmatamento. O fato é que o texto suspende as multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.
A Agência Câmara disponibiliza um link com os principais aspectos do Código Florestal que foram alterados e/ou aprovados após a última votação na Câmara dos Deputados.
“O código será judicializado”, projeta diretor da Fundação SOS Mata Atlântica
O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, acredita que, independentemente da decisão que a presidente Dilma Rousseff tomar, o novo Código Florestal será contestado na Justiça. “Os ruralistas não vão levar essa. Não se pode derrubar a função social da terra. O código vai ser judicializado”, projeta.
Mantovani tem participado dos protestos pelo veto total realizados em diversas regiões do país e com forte presença nas redes sociais. Com uma postura bastante cética, ele acredita que a presidente não irá contrariar a bancada ruralista e vetar totalmente o texto. “O governo ainda cede às chantagens dos ruralistas. Não adianta vetar dez ou quinze artigos. Há tantas armadilhas no meio do texto que uma coisa anularia a outra”, comenta.
O ambientalista diz que a Câmara dos Deputados não votou um texto ambiental, mas, sim, “se associou ao crime”. “O que houve não foi uma discussão sobre um código florestal. Foi uma associação para o crime feita com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)”, disparou, em referência à corporação que defende os interesses do agronegócio, presidida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
“Vetar tudo seria um tapa na cara do produtor”, diz líder da bancada ruralista
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, não acredita que a presidente Dilma Rousseff irá vetar totalmente o novo Código Florestal. “Seria um tapa na cara do produtor brasileiro. Seria uma escolha clara do governo, que tomaria um lado contrário à produção”, entende o parlamentar.
Moreira Mendes reconhece que é possível que Dilma vete alguns artigos do texto, mas avisa: “Ela tem muito poder, mas não todos. Podemos derrubar os vetos que ela eventualmente vá fazer”, alerta.
O deputado rejeita a afirmação de que a nova norma promove uma anistia aos desmatadores. “É uma mentira deslavada. Pessoas movidas por odiosa má fé colocam como anistia um decreto que permite a conversão de qualquer multa ambiental em pagamento de serviços ambientais”, observa.
Moreira Mendes não hesita em fazer pouco caso da campanha “Veta, Dilma!”. Para ele, trata-se de uma mobilização orquestrada por poucos ambientalistas. “São maus brasileiros que conseguem envolver e sensibilizar milhões de pessoas que não conhecem o assunto, não têm a menor noção da besteira que estão fazendo, não conhecem o Brasil rural que produz alimentos”, dispara o deputado.
Ele também minimiza a ampla adesão social que a campanha vem recebendo, com o apoio de diversos artistas e personalidades de fora do meio político. “Falar de meio ambiente é uma coisa muito simpática, todo mundo gosta. Artistas globais são bons para fazer onda, mas não sabem do que estão falando”, critica.
Para Moreira Mendes, os ativistas pelo veto total ao Código Florestal estão exercendo o direito “de espernear”.
“O governo precisa agir com coragem política”, cobra Ivan Valente
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) considera que a presidente Dilma Rousseff precisa estar disposta a enfrentar a bancada ruralista no Congresso Nacional e vetar totalmente o novo Código Florestal. “O governo tem que agir com coragem política. Só saberemos se há esta disposição depois do anúncio”, comenta.
Ele cita o exemplo da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em que os ruralistas foram amplamente derrotados, para afirmar que é possível fazer frente a essas forças conservadoras. “É preciso fazer o enfrentamento a essa bancada que se tornou suprapartidária”, cobra, acrescentando que, além dos ruralistas, Dilma terá que se indispor com os setores conservadores de sua base aliada.
“A presidente deveria fazer um veto total e editar uma medida provisória com uma legislação mais adequada às necessidades de um novo Código Florestal”, defende Ivan Valente.
O deputado avalia que, se optar por vetos parciais, Dilma deveria pelo menos eliminar a anistia aos desmatadores e a flexibilização da fiscalização ambiental – em referência aos dispositivos que retiram poderes do Ibama e do Conselho Nacional do Meio Ambiente e transferem aos estados as prerrogativas fiscalizatórias.
Kátia Abreu propõe outra campanha: “Reflita, Dilma!”
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) é uma das vozes mais influentes do agronegócio brasileiro. Ela preside a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e defende uma nova campanha para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff. Em vez do “Veta, Dilma”, a senadora prega o “Reflita, Dilma!”.
Em entrevista à rádio Bandeirantes, Kátia Abreu admite a possibilidade de um veto parcial ao Código Florestal e diz que a recusa total do texto “seria uma afronta ao Congresso Nacional”.
A senadora ruralista critica a restrição de atividades rurais bem próximas a margens de rios. “Todas as civilizações do mundo têm procurado, inteligentemente, as margens dos rios para produzir. As terras são mais férteis”, comenta.
Kátia Abreu acredita que intensificar a legislação ambiental pode resultar na diminuição da produção de alimentos e, consequentemente, no aumento do custo dos produtos para as famílias. “Produzimos em 27,7% do território brasileiro. Uma redução dessa área plantada em 14% para incorporar apenas 3,8% a mais de florestas é justa para o povo brasileiro?”, questiona.
A senadora também é contra o reflorestamento de áreas desmatadas que já se encontrem sob utilização dos produtores. “Há um consenso nacional entre os produtores que a preservação de nascentes e matas ciliares é muito importante. A China está reflorestando todas as matas ciliares, com exceção das áreas de produção de alimentos”, compara.
