A convicção de que ao aprovar o novo Código Florestal Brasileiro, votaram e decidiram pelo bem do Brasil e das futuras gerações, publicamente demonstrada por dezenas de parlamentares, levou este Marv@da C@rne a tomar a decisão de encaminhar ao Presidente da Câmara, Deputado Marcos Maia (PT/RS) uma proposta para que se providencie a instalação no Salão Nobre da Câmara dos Deputados de uma placa comemorativa ao feito, assinalando o nome de todos os nobres deputados que votaram favoravelmente pela aprovação da matéria. Assim, teremos a certeza de que as futuras gerações de brasileiros e brasileiras poderão conhecer, reconhecer e reverenciar seus “heróis do passado”.
De Volta Para o Futuro
Aliás, uma leitura detalhada e atenta da lista de Deputados que votaram favoravelmente à aprovação do genial e progressista substitutivo elaborado pelo Deputado Pedro Piau e em vários destaques que também foram aprovados, acabou por convencer definitivamente este Marv@da C@rne que é cada vez maior o número de parlamentares dispostos a seguir o conselho do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e esqueçamos tudo o que disseram e escreveram até hoje. Tais parlamentares demonstraram claramente estar pouco se lixando com suas próprias biografias, talvez na certeza de que terão tempo suficiente para recuperá-las antes da próxima eleição.
A luta continua
Ruidosamente comemorada pelas bases da bancada ruralista, como reconhecem suas principais lideranças, a vitória alcançada na Câmara não coloca um ponto final à questão. Portanto, todas as atenções e pressões dos ruralistas devem voltar-se agora para o Palácio do Planalto e ao poder de veto da Presidente Dilma Roussef. Cientes da contrariedade de Dilma em relação ao texto final do projeto aprovado, os ruralistas continuam mobilizados e buscam, através da mídia, mandar recados e ameaças veladas. Assessores próximos da Presidenta apostam que a estratégia pode acabar causando um efeito justamente contrário ao desejado ou como se diz no jargão popular: o tiro pode sair pela culatra.
Veta Dilma !
Comprovando que o clima de guerra criado pela votação do novo Código Florestal realmente ainda não acabou, apesar de derrotados na Câmara, também os ambientalistas se mantêm mobilizados e intensificam, especialmente através das mídias eletrônicas e redes sociais, a Campanha Veta Dilma! A estratégia adotada porém, é totalmente diferente, já que ao invés de ameaças, os ambientalistas tem optado por elogiar e demonstrar confiança na Presidenta. Segundo os ambientalistasDilma não perderá esta chance de ouro de reafirmar sua biografia, coerência e bom senso, fortalecendo ainda mais sua liderança e autoridade no que se refere aos destinos do país.
Dois poderes, duas medidas
Enquanto a Câmara se rendia as teses ruralistas e votava pelo atraso, numa demonstração de que podemos manter nossas esperanças de que apesar do despreparo e falta de visão estratégica da maioria de nossos parlamentares, dias melhores virão, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na quinta-feira (26), pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros no acesso às universidades. Os números da votação surpreenderam até mesmo as lideranças mais otimistas do movimento negro e demonstram que os atuais membros da mais alta corte do país estão cada vez mais antenados em relação aos anseios da grande maioria da população brasileira.
Para Todos
Segundo o relator do processo proposto pelos Democratas, Ministro Ricardo Lewndowski apesar deste julgamento tratar do caso específico dos sistema de cotas raciais praticado pela UnB / Universidade de Brasília, os ministros do STF “decidiram pela constitucionalidade de todas ações afirmativas voltadas a atender, não só os negros, mas para todos os grupos sociais e étnicos marginalizados”. Porém, ainda segundo Lewndowski, “todas as políticas e ações afirmativas em vigor ou que vierem a ser implementadas devem necessariamente observar certos critérios básicos e estabelecer prazos quanto ao tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendam solucionar”.
Proporcionabilidade, razoabilidade e prazo de validade
Assim é que, no caso específico do sistema de cotas implantadas pelas universidades brasileiras, além de decidir por sua constitucionalidade, os ministros do STF decidiram ainda que todos os sistemas de cota em vigor ou que vierem a ser implantados devem observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em relação ao número de vagas, bem como o período de tempo durante o qual deverão vigorar. No caso especifico da UnB, os ministros entenderam que todos estes critérios foram atendidos. A UnB reserva hoje 20% de suas vagas para negros autodeclarados e ainda 20 vagas para índios, cujo processo é diferente do vestibular. O sistema, implantado em 2004, tem validade por dez anos.
Efeito colateral
A decisão do STF, já reacendeu a discussão sobre a extensão dessa política para outros setores, como o mercado de trabalho. Isso é o que pensa o deputado Vicentinho (PT-SP), autor de um dos projetos (PL5882/05) que buscam regulamentar o acesso diferenciado dos negros ao emprego. A proposta obriga as empresas a contratar trabalhadores negros na proporção correspondente ao percentual de negros da região onde estão sendo oferecidas as vagas. Além disso, pelo texto, as companhias terão de desenvolver mecanismos que assegurem aos funcionários negros as mesmas oportunidades de ascensão profissional concedidas aos outros empregados.
Apiakás & Mundukurus, terras e direitos humanos
Quase sempre esquecidos, também os povos indígenas podem comemorar uma vitória obtidas nesta semana, com a decisão daComissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A primeira diz respeito a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 62/11, que objetivava sustar a homologação da terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso, prevista pela Fundação Nacional do Índio (Funai), reconhecendo a ocupação tradicional das terras demarcadas em favor dos grupos indígenas Apiaká e Munduruku. O projeto foi relatado pela deputada ErikaKokay (PT-DF) e a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Comércio na Internet
Deputados que participaram da audiência pública na comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) destacaram que a nova legislação deve consolidar as várias leis comerciais que vigoram no País e abarcar temas novos, como o comércio pela internet. Na avaliação dos parlamentares que participaram da audiência pública, a lei deverá tratar ainda da preservação da livre iniciativa, do cooperativismo e de aspectos específicos para microempresas. A audiência, que contou com participação do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, foi transmitida on line pelo Portal e-Democracia. A sociedade pode oferecer sugestões ao projeto através do Wikilegis da Comunidade do Código Comercial.
Observatório Audiovisual
Concurso Itamaraty para o Cinema Sul-Americano / I
Foram prorrogadas, até 11 de maio, as inscrições para o Prêmio Itamaraty para o Cinema Sul-Americano. Podem participar do concurso filmes de longa metragem brasileiros que tenham sido realizados em coprodução com pelo menos um país da América do Sul e lançados ou finalizadas nos 18 meses que antecedem a data de abertura do 7º Festival de Cinema Latino-Americano de São Paulo, programada para o dia 12 de julho de 2012. Serão selecionadas, por uma comissão criada pela SAv, duas coproduções que serão exibidas no Festival de São Paulo e submetidas à Comissão Julgadora do Concurso Itamaraty para o Cinema Sul-americano.
Concurso Itamaraty para o Cinema Sul-Americano / II
O vencedor do concurso irá receber um prêmio no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O resultado final será divulgado na cerimônia de encerramento e de premiação do Festival. Os responsáveis pelas produções brasileiras deverão preencher a ficha de inscrição, e enviá-la junto a 10 (dez) cópias em DVD do filme aos cuidados da Secretaria do Audiovisual – Assessoria de Assuntos Audiovisuais no Exterior, localizada no Ministério da Cultura, SCS Qd. 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 8º andar, CEP 70.308-200, Brasília (DF). Mais informações: [email protected], ou pelo telefone (61) 3411-9947.
João Baptista Pimentel Neto é jornalista, gestor e produtor cultural
