Geraldo Hasse
Especial para o Sul21
O pagamento dos precatórios no Rio Grande do Sul deu uma ligeira melhorada após a emenda constitucional 62/2009, que mandou os poderes públicos destinarem 1,5% da receita corrente líquida para saldar débitos judiciais antigos, mas a situação continua precária, como se pode conferir nos sites da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Justiça do Estado, os dois órgãos oficiais responsáveis pela solução do problema que se arrasta há décadas.
Do início de 2010 até fevereiro último, o governo estadual, que deve R$ 8 bilhões, depositou R$ 641 milhões na conta-precatórios, mas o TJ só pagou R$ 306,8 milhões. Considerando que houve rendimentos financeiros de R$ 49,4 milhões e devoluções de R$ 25 milhões, estão sobrando R$ 404 milhões, dinheiro que só não chegou às mãos dos credores porque o Judiciário não tem estrutura para dar conta da tarefa. Em consequência dessa situação, cresce nos bastidores o leilão de precatórios.
“Em Porto Alegre há escritórios que vêm se empenhando no assédio aos credores de precatórios com ofertas de pagamentos à vista de 10% a 30% do valor dos títulos”, afirma o advogado Renato Hanna Bertelli, vice-presidente da Comissão de Precatórios do OAB-RS e assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado Rio Grande do Sul (Sinapers).
Alimentando-se desse mercado, proliferam na Internet sites de origem e sede desconhecidas que se oferecem para intermediar a compra e venda de títulos precatórios. Seu alvo no Rio Grande do Sul são pelo menos 40 mil precatórios, 70% dos quais concentrados no âmbito do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Os intermediários obtêm os nomes dos credores no site do TJ, descobrem os valores dos precatórios e passam a fazer propostas por telefone.
Pode-se imaginar o volume dos negócios com precatórios quando se sabe, por estimativa do Conselho Nacional de Justiça, que o estoque de créditos alcança cerca de R$ 100 bilhões. De todos os devedores, o único que vem pagando em dia é a União. Entre os estados, o maior devedor é São Paulo, com cerca de um terço do total acumulado. No Rio Grande do Sul, a OAB estima que os precatórios alcancem R$ 8 bilhões, valor equivalente a quase 20% do orçamento estadual para este ano.
Não há nenhuma lei que impeça a negociação dos precatórios. Em 2010, no site do TJ-RS, foi afixado um aviso sobre um golpe que vinha sendo aplicado mediante telefonema em que um suposto juiz de Brasília avisava o credor que o precatório seria depositado proximamente em três parcelas mensais, devendo o beneficiário depositar uma taxa de R$ 480 numa conta-corrente bancária que lhe seria passada, caso topasse o “negócio”.
Caso o credor, cansado de esperar, aceite passar adiante seu título, a transação é sacramentada em cartório por meio de uma escritura de cessão de direitos de créditos. A posse dos títulos interessa a grandes empresas com grandes contenciosos fiscais. Se devem ou sofrem cobrança, usam os precatórios, no valor integral, para amortizar suas dívidas.
Na prática, o mercado de precatórios avilta as sentenças que lhes deram origem, castrando o poder do Judiciário. E a cada decisão oficial envolvendo salários ou serviços os governantes concorrem para aumentar o bolo dos precatórios. Nesse aspecto, a pergunta do momento é: ao se negar a pagar o piso nacional do magistério, os governadores estaduais estão constribuindo para construir uma nova pirâmide precatorial?
Vergonhosa em si, a indústria dos precatórios é o último estágio de um círculo vicioso que se alimenta da institucionalização do calote pelos poderes executivos. Estabeleceu-se uma distorção perversa pela qual sentenças convertidas em precatórios são reduzidas a quase nada, prejudicando os beneficiários e favorecendo oportunistas que ganham na compra e venda de títulos de duplo valor: são “podres” para seus titulares originais que ficam décadas esperando sua vez, mas valem integralmente para seus compradores de ocasião, que os usam para pagamento de dívidas fiscais.
Na entrevista abaixo, o advogado Ricardo Hanna Bertelli, do Sinapers, esclarece as principais dúvidas sobre os precatórios.
Sul21 – Afinal, quando vai ter fim a novela dos precatórios?
Bertelli – Os prognósticos não são favoráveis. A situação mudou um pouco com a emenda 62, que mandou os poderes públicos depositarem 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios. Aqui no Rio Grande do Sul a Secretaria da Fazenda deposita todo mês cerca de R$ 25 milhões, mas a maior parte desse dinheiro está ficando parada.
Sul21 – Por quê?
Bertelli – Porque o Tribunal de Justiça, a quem cabe realizar os pagamentos, não tem estrutura para fazer a sua parte.
Sul21 – O que falta ao tribunal?
Bertelli – Basicamente, gente e um sistema informatizado de consulta e atualização automática dos valores.
Sul21 – Não é algo escandaloso que haja o dinheiro e falte a operação final?
Bertelli – Há um ditado segundo o qual “a justiça tarda mas não falha”. Ora, uma justiça que tarda já é falha.
Sul21 – Quando começou esse problema?
Bertelli – Faz tempo que o Judiciário não dá conta do acúmulo de processos, as varas estão sobrecarregadas, mas o precatório é um problema extra que só existe no Brasil. É um problema pós-sentença transitada em julgado.
Sul21 – Existe calote pior do que o praticado pelo Estado?
Bertelli – Advogados de outros países se surpreendem ao saber que aqui no Brasil os governos devem, não pagam e fica por isso mesmo. Ao contrário: entre nós, sendo credor, o Estado tem o direito de tomar os bens do cidadão. Em outros países, segundo os colegas advogados, os governos cumprem imediatamente as sentenças.
Sul21 – Podemos dizer que o precatório é fruto do jeitinho brasileiro?
Bertelli – Sim, é uma bola de neve que esmaga os pequenos e favorece quem tem dinheiro para comprar precatórios na bacia das almas.
Sul21 – Quantos anos tem essa bola de neve?
Bertelli – Aqui no Rio Grande do Sul cresceu no governo Olívio Dutra, em 1999. Ele mandou parar de pagar os precatórios. Em consequência, houve um pedido de intervenção no estado.
Sul21 – Que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.
Bertelli – Sim, mas o importante é que desde aquela época houve um esforço da OAB e de outras entidades para buscar saídas. Bem ou mal, a emenda 62 foi um passo à frente. Antes dela, o credor do precatório tinha que inscrever seu pedido até o dia 1º de julho para que o governo devedor colocasse os recursos no orçamento do ano seguinte.
Sul21 – Na prática, o governo ficava com um prazo de até 18 meses para pagar.
Bertelli – E ainda assim acabava transferindo muitos pagamentos para exercícios futuros, porque o dinheiro acabava sendo usado em outras coisas. Com a emenda 62, além da obrigação de depositar em conta especial o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida para os precatórios, foram criadas novas regras. Por exemplo, hoje há duas filas. A primeira é por ordem cronológica, ficando as mais antigas em primeiro lugar, dando-se preferência aos doentes graves e aos mais idosos. A segunda fila segue uma ordem decrescente por valor, ficando os menores valores na frente.
Sul21 – Nesse ritmo, aqui no Rio Grande do Sul, quantos anos serão necessários para zerar a conta?
Bertelli – Mais de 25 anos, isso se a bola de neve não parasse de crescer… Foi por isso que, interpretando a emenda 62, o Conselho Nacional de Justiça baixou a resolução 115, que deu um prazo de 15 anos para os governos pagarem todos os seus precatórios. Isso foi há dois anos, o que significa que o prazo está reduzido para 13 anos.
Sul21 – Parece razoável?
Bertelli – Claro que não. Isso tem que acabar o quanto antes, a começar por São Paulo, o estado mais caloteiro do Brasil. Lá já morreram mais de 80 mil credores de precatórios. Como não consegue pagar mais do que R$ 2 bilhões por ano, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo se viu forçado pela OAB a pedir socorro ao CNJ, cujo diagnóstico vale para todos os tribunais: é preciso melhorar a infraestrutura do setor de pagamento de precatórios.
Sul21 – Mesmo que seja à custa da transferência temporária de funcionários das varas de fazenda pública?
Bertelli – Temos 12 varas de fazenda pública em Porto Alegre. Se cada uma ceder um funcionário, será atendido o pedido emergencial feito pelo juiz de precatórios, Dr. Capra, que reclamou mais dez funcionários para dar uma acelerada nos processos.
Sul21 – Quantos funcionários tem o setor de precatórios do TJ-RS?
Bertelli – Se fores lá no terceiro andar do prédio do TJ, ao lado da Assembléia Legislativa, verás que são poucos. Meia dúzia, eu diria. Mas lá só há um funcionário encarregado do cálculo dos valores. Só isso explica porque o tribunal não dá conta da demanda.
Sul21 – Por aí se conclui que o Judiciário é cúmplice do calote dado pelo Executivo. Cúmplice por omissão.
Bertelli – Não se tem como condenar ninguém por um problema que se tornou crônico. Na OAB temos esperança de que o novo presidente do TJ encare o problema. Ele tomou posse há pouco e nos pediu um tempo.
Sul21 – Depois do Olívio Dutra, os governos Rigotto e Yeda não tomaram providências para resolver o problema dos precatórios?
Bertelli – No final do seu governo, Rigotto criou o Fundo de Precatórios. Começou com R$ 5 milhões, mas esse dinheiro sumiu.
Sul21 – Sumiu como?
Bertelli – Ninguém sabe, mas deve ter caído no caixa único e foi gasto em outra coisa.
Sul21 – E no governo Yeda?
Bertelli – O dinheiro da venda do Banrisul, R$ 1 bilhão, seria inicialmente destinado a constituir um fundo da previdência do funcionalismo. O plano não deu certo, gastaram-se R$ 700 milhões em reformas de estradas no interior. No final do governo, decidiu-se destinar R$ 200 milhões (daquele R$ 1 bilhão) para o pagamento de precatórios, mas aí foi aprovada a emenda 62, aquela que mandou destinar 1,5% da receita líquida para os precatórios.
Sul21 – O que aconteceu?
Bertelli – Se o senhor perguntar na Secretaria da Fazenda onde foram gastos aqueles R$ 200 milhões, ninguém sabe dizer. Devem ter sido gastos em outras coisas.
Sul21 – Alguma outra instância do governo está cuidando do assunto?
Bertelli – Na Assembléia, com o apoio do deputado Frederico Antunes, foi criada a Comissão de Precatórios, formada por oito deputados e mais alguns membros da sociedade civil. No meio do ano devemos fazer um seminário sobre o assunto.
Sul21 – Quem é o credor mais antigo do Rio Grande?
Bertelli – Não tenho essa informação, mas pode-se ter uma ideia. Algum tempo atrás fiz parte de uma caravana da OAB que andou pelo Rio Grande mexendo com esse assunto dos precatórios. Em Santana do Livramento apareceu uma senhora de 105 anos, muito lúcida, que manifestou a esperança de receber o seu crédito. Não guardei o tempo de espera dela, mas gravei o nome dela. Por incrível que pareça, ela se chama Dona Felicidade.
