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23 de março de 2012
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14:25

MPF volta a acusar militares por 24 desaparecimentos em SP

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Sul 21
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MPF entrará com ações criminais contra militares em São Paulo | Foto: Reprodução

Da Redação

Nas próximas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) entrará com ações criminais contra militares pelo desaparecimento de, pelo menos, 24 pessoas em São Paulo durante a ditadura militar. A tese será a mesma da denúncia contra o coronel  Sebastião Curió em razão do desaparecimento de integrantes da Guerrilha do Araguaia.

A tese do MPF é a seguinte: como os corpos nunca foram encontrados, o crime é continuado e os militares não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia, que impede punições para atos cometidos até 1979. Na primeira denúncia, a Justiça Federal do Pará negou abertura de ação criminal contra Curió na semana passada.

Todas as vítimas desapareceram após serem presas por órgãos de repressão que estavam à serviço da ditadura miliar. As ações vão abordar os casos do bancário Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, da Vanguarda Popular Revolucionária, a mesma em que militou a presidente Dilma Rousseff; e do estudante Luís Almeida Araújo, da Ação Libertadora Nacional. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-Codi nos anos 1970 possivelmente poderá ser um dos denunciados.

Com os direitos políticos cassados pela ditadura, Ferreira exilou-se no México e em Cuba. Em 1970, regressou ao Brasil para ingressar na luta armada e teria sido morto na sede do DOI-Codi, em São Paulo mas seu corpo nunca foi encontrado. Relatos de presos políticos à Anistia Internacional indicam que o bancário foi torturado por 11 dias antes de morrer. Já Araújo era estudante de Ciências Sociais da PUC-SP e foi sequestrado em 1971 em São Paulo. Sua família recebeu, três dias depois, telefonema anônimo informando da prisão. Na Oban e no Dops, consta a informação de que ele estaria foragido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (28) o julgamento que definirá se crimes de sequestro na ditadura são enquadrados na Lei da Anistia, mesmo que a vítima jamais tenha sido achada. A OAB pediu revisão da amplitude da lei. Na última quarta-feira (21) à noite, com risco de derrota, a própria OAB pediu para o tribunal adiar o julgamento.

Com informações da Folha de S. Paulo e O Globo


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