Samir Oliveira
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (6) um projeto de lei do governo estadual que altera alguns critérios para a promoção de oficiais da Brigada Militar (BM). A proposta havia sido protocolada em regime de urgência e estava trancando a pauta de votações desde a semana passada, quando a base aliada não conseguiu reunir o quórum suficiente para aprovar a medida.
Na terça-feira, entretanto, os aliados do Palácio Piratini tiveram que votar o texto sozinhos. Em protesto, a oposição resolveu se retirar da sessão, que ainda conseguiu manter o quórum graças à presença de 28 governistas. Os debates também enfrentaram duras críticas da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, que levou a categoria às galerias do plenário.
Os oficiais – muitos deles da ativa – vaiaram os deputados governistas e ficaram de costas durante a votação. Apesar da pressão, o texto foi aprovado sem nenhuma modificação.
O projeto altera critérios objetivos e subjetivos para a promoção de oficiais da BM. No âmbito objetivo de avaliação, que leva em consideração aspectos como formação acadêmica, obras publicadas, medalhas recebidas e atuação em serviço, a nova lei determina que o critério de risco em ações policiais passe a valer três pontos, e não apenas um, como regia a norma antiga. O Palácio Piratini sustenta que a mudança valoriza os oficiais que se arriscam na linha de frente das operações.
A polêmica está nas mudanças efetuadas nos aspectos subjetivos de avaliação, que são determinados pela Subcomissão de Promoções e Mérito de Oficiais. Esse órgão, cujos titulares são nomeado pelo comando da Brigada Militar – que é nomeado pelo governador do Estado – tem o poder de aumentar a pontuação dos candidatos a uma promoção. Pelas regras em vigência antes da aprovação da nova lei, os conceitos auferidos pela subcomissão são: excelente (quatro pontos), muito bom (três pontos), bom (dois pontos), regular (um ponto) e insuficiente (meio ponto). Com as mudanças propostas pelo governo, o conceito “excelente” passa a valer seis pontos e pode, junto com todos os outros, ter seu valor multiplicado por três.
Associação assegura que 97% dos oficiais são contra a medida
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar garante que, em pesquisa realizada internamente, constatou que 97% da categoria é contra a mudança nos critérios de promoção. Eles acreditam que, ao aumentarem a pontuação do critério subjetivo de avaliação, a nova lei propicia a partidarização da BM, já que, segundo os oficiais, apenas os policiais simpáticos ao governo seriam promovidos. A associação também alega que as mudanças levarão à quebra da hierarquia, pois brigadianos mais novos poderão passar na frente dos mais antigos na promoção.
O presidente da entidade, tenente-coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, diz que o governo “lobotomizou” os deputados da base aliada. “Apesar de inúmeros parlamentares aliados dizerem que estavam absolutamente convencidos que o projeto é uma aberração, admitem que votaram porque estão comprometidos com o governo. É a lobotomia do Parlamento, é a patrola dessa coalizão de governo contra 97% da categoria”, critica o militar. Ele avisa que a associação entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proposta assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Estado.
“Precisamos democratizar e arejar a Brigada Militar”, defende líder do governo
O Palácio Piratini justifica as mudanças em alguns critérios de promoção de oficiais da Brigada Militar como forma de ampliar o acesso de policiais aos postos mais altos da carreira. O comandante da BM, coronel Sérgio de Abreu, diz que as críticas à medida são “vazias” e entende que trata-se apenas de “pequenos ajustes de gestão”.
Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), defende o projeto como meio para “democratizar” a polícia ostensiva gaúcha. “Debatemos o projeto com a base aliada. Sua aprovação é fruto da necessidade que temos de democratizar e arejar a Brigada Militar, dando oportunidade para que outros oficiais possam ser avaliados e promovidos”, explica.
O deputado avalia que a oposição critica a “partidarização” da instituição porque já aparelhou a BM quando estava no governo. “Nos acusam de partidarizar a Brigada. Quem esteve no governo durante tantos anos denuncia isso porque já fez. Nós não faremos”, garante.
Valdeci descarta qualquer reação mais enérgica por parte dos oficiais e lembra que também tramita no Legislativo uma proposta de 10% de aumento à categoria. “A Brigada Militar é uma instituição altamente qualificada e respeitada. Não é por uma mudança muito pontual que teremos dificuldades”, assegura.
