Governo do Estado quer alterar critérios de promoções na Brigada Militar | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

A Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (28) um projeto do governo do Estado que altera alguns mecanismos de promoção de oficiais da Brigada Militar (BM). O PL 448/2011, protocolado em regime de urgência, já teve o prazo de tramitação encerrado e passará a trancar a pauta do Parlamento gaúcho.

A proposta altera a pontuação para a promoção de oficiais em alguns critérios. No âmbito objetivo de avaliação, que leva em consideração aspectos como formação, obras publicadas, medalhas recebidas e atuação em serviço, o projeto propõe que o critério de risco em ações policiais passe a valer três pontos, e não apenas um, como rege a lei atualmente. O Palácio Piratini sustenta que a mudança valoriza os oficiais que se arriscam na linha de frente das operações.

A polêmica está nas mudanças efetuadas nos aspectos subjetivos de avaliação, que são determinados pela Subcomissão de Promoções e Mérito de Oficiais. Esse órgão, cujos titulares são nomeado pelo comando da Brigada Militar – que é nomeado pelo governador do Estado – tem o poder de aumentar a pontuação dos candidatos a uma promoção.

Pelas regras atuais, os conceitos auferidos pela subcomissão são: excelente (quatro pontos), muito bom (três pontos), bom (dois pontos), regular (um ponto) e insuficiente (meio ponto). Com as mudanças propostas pelo governo, o conceito “excelente” passa a valer seis pontos e pode, junto com todos os outros, ter seu valor multiplicado por três.

Na manhã desta terça-feira ocorre uma audiência pública para debater o projeto na Assembleia Legislativa. No final da manhã os lideres das bancadas se reúnem e definem a pauta de votação da semana. Durante este encontro, o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), defenderá a votação da proposta ainda nesta terça-feira.

- Confira aqui a íntegra do projeto do governo.
- Confira aqui a íntegra da lei original que rege as promoções.

“Em vez de ser uma força de Estado, a Brigada Militar será uma milícia do governo”, critica presidente da Associação dos Oficiais

Não são poucas as críticas ao projeto do Executivo estadual que altera alguns mecanismos de promoção de oficiais da Brigada Militar. O presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, não economiza adjetivos ao falar sobre o tema. Para ele, as mudanças abrem a possibilidade de promoção de policiais politicamente ligados ao Palácio Piratini.

“Em vez de ser uma força de Estado, a Brigada Militar será uma milícia do governo”, dispara Guimarães, que tem percorrido os gabinetes da Assembleia Legislativa em busca de apoio para que a medida não seja aprovada em plenário.

O presidente da Associação dos Oficiais alega que a mudança nas regras irá gerar indisciplina entre os quadros da BM. “O projeto subverte a hierarquia e a disciplina. Com a mudança no valor dos pontos, quem foi meu comandado poderá ser meu superior. A autoridade, a força e o controle irão se perder”, lamenta Guimarães, acrescentando que o objetivo da medida é “promover um ou dois tenentes-coronéis que estão próximos do governador”.

O oficial diz que o projeto não foi discutido com a categoria e se diz surpreso com a conduta do governador Tarso Genro (PT), que considerou que estava tendo uma boa relação com a alta cúpula da BM. “O governador está pisando na bola nesse momento. Não tenho partido político e não sou direitista. Se o governador Tarso Genro tratar a Brigada Militar com respeito, serei tarsista desde criança”, comenta.

“A ordem de antiguidade será respeitada”, garante comandante Sérgio de Abreu

Comandante Sérgio de Abreu (esquerda) diz que críticas são vazias | Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, observa que o projeto do governo não modifica o critério de promoção de oficiais por antiguidade. “O quadro de promoções não é feito de forma aleatória, é feito pela ordem de antiguidade. É dentro desse chamamento que se fará o estudo de quem poderá ser promovido”, garante.

O comandante explica que o objetivo das mudanças propostas é “fazer uma atualização da lei no aspecto administrativo e de gestão das promoções”. Ele entende que o governo valoriza os policiais ao aumentar em 20% o quadro de acesso às promoções e uniformizar os critérios subjetivos. “Adotamos o mesmo critério que existe na lei para a promoção de coronéis, estendendo para tenentes-coronéis e majores”, observa.

Sérgio de Abreu considera que a oposição às mudanças se vale “de um discurso vazio e sem sentido” e nega que possa haver conotações políticas nas nomeações. “Todas as promoções são feitas pelos governos. O governador é comandante-em-chefe da Brigada Militar, é ele quem tem o poder de promover. As listas de acesso são feitas em comissões que analisam as promoções. São órgãos internos da Brigada que não podem ser colocados sob supeita”, defende o comandante.

O coronel alega que o projeto preserva os ritos de promoção e não altera substancialmente os mecanismos. “A polêmica é muito vazia, não tem outro significado senão o de criar uma visibilidade política ou algum outro interesse. É uma medida de gestão”, conclui.

“A Brigada Militar não pode agir por orientação partidária”, entende Márcio Biolchi

Márcio Biolchi garante que seria contra o projeto mesmo se fosse apresentado por um governo do PMDB | Foto: Divulgação

Além da crítica dos oficiais, o projeto do Executivo estadual que altera alguns critérios de promoção de integrantes da Brigada Militar também enfrenta posição contrária das bancadas oposicionistas na Assembleia Legislativa. O líder do PMDB, deputado Márcio Biolchi, avalia que a medida provoca a quebra da disciplina e a partidarização da BM.

“A Brigada Militar precisa ser preservada enquanto instituição e não pode agir por orientação partidária”, critica. Para o parlamentar, a proposta possibilitará que policiais afinados com o Palácio Piratini sejam promovidos. “O integrante da BM não depende de relações de amizade para fazer sua carreira. Se o projeto for aprovado, comandados poderão se tornar comandantes por simples conotação política, partidária e pessoal”, entende o deputado.

Márcio Biolchi garante que não é contra o projeto somente porque foi proposto pelo governo do PT. “É um retrocesso. Poderia ser de um governo do meu partido que eu ainda assim me insurgiria contra”, reitera.

“Poderemos mudar alguma coisa na hora da votação”, sugere líder do governo

O Palácio Piratini já se mostra mais suscetível às pressões dos oficiais da Brigada Militar em relação ao projeto que altera alguns mecanismos de promoção. O líder do governo da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), admita que há possibilidade de mudanças na proposta.

“Ainda estamos discutindo com o governo se há espaço para algum recuo, especialmente no item que trata da avaliação subjetiva. Não há nenhuma decisão tomada, mas acredito que até a hora da votação poderemos mudar alguma coisa”, assegura. O petista alerta, entretanto, que as alterações não poderão mudar totalmente o caráter da medida. “Não estamos fechando as portas, mas não queremos desconstituir o projeto“, avisa.

Líder do governo, Valdeci Oliveira acena com possibilidade de mudanças | Foto: Fotografia/ALRS

A base aliada do governador Tarso Genro ainda não avaliou inteiramente a medida. O deputado Heitor Schuch, líder do PSB, informa que a bancada irá conversar nesta terça-feira sobre o tema, mas diz que sua posição pessoal é pela retirada do regime de urgência. “Precisamos reavaliar o projeto e retirar o regime de urgência. Queremos conversar um pouco mais de perto com o governo sobre esse assunto”, comenta.

O líder do PDT, deputado Gerson Burmann, irá reunir a bancada ao meio-dia para debater o tema e o líder do PTB, deputado Aloísio Classman, afirma que o partido está buscando informações junto ao Palácio Pirainti.

“A base tem algumas dúvidas. Estamos buscando subsídios no governo para formarmos uma posição e verificar o que pode ser feito”, explica.