Comunidades Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul vivem de forma precária, em barracas de lona à beira da estrada | Foto: Wilson Dias/ABr

Vivian Virissimo

O Mato Grosso do Sul (MS) é o estado que abriga a segunda maior população indígena e, contraditoriamente, é também o estado que destina a menor porcentagem de terras para povos indígenas. Diante desta estatística, não é de se estranhar a intensa violência em torno de graves conflitos fundiários na região. E é este o cenário da batalha travada no Judiciário pelo comunidade Laranjeira Nhaderu da etnia Guarani Kaiowá, a mais populosa do Brasil com 45 mil pessoas, para ter acesso à terra no município de Rio Brilhante, no MS.

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Ameaçados com uma ordem judicial de despejo, os Guarani Kaiowá acompanharam nesta segunda-feira (27) a retomada e novo adiamento do julgamento de um processo que poderá definir a reintegração de posse aos proprietários da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança ou assegurar a continuação do processo de identificação e demarcação das terras pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O recurso para rever a sentença da Justiça Federal de Dourados (MS) foi elaborado pela Procuradoria da Funai e está sendo apreciado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) em São Paulo. A reintegração de posse emitida há trinta dias, no dia 26 de janeiro, foi determinada sob a alegação de que a Funai não havia apresentado o relatório de identificação da terra no prazo que expirou em dezembro último. Procurada pela reportagem do Sul21, a Funai argumentou que só irá se pronunciar sobre o caso após a sentença definitiva da questão. Na ocasião, a Funai havia alegado que a identificação teria sido paralisada em função de determinações feitas pela própria Justiça.

O recurso começou a ser julgado no dia 6 de fevereiro. O voto da relatora do processo, desembargadora Louise Figueira, foi favorável a permanência dos Guarani Kaiowá no território indígena onde está localizada a fazenda produtora de cana e soja. Nesta data, o julgamento foi paralisado após o presidente da sessão, o desembargador Luiz Stefanini pedir “vista dos autos”.

Na sessão desta segunda (27), Stefanini apresentou um voto contrário a demarcação do território indígena e pela reintegração de posse aos fazendeiros. No entanto, o desembargador Antonio Cedenho que desempataria o placar pediu novamente “vistas” ao processo e requisitou uma acareação dos dois desembargadores.

Representante do Cimi responsabiliza a Funai pela indefinição que atinge Guarani Kaiowá: "descumpriram todos os prazos" | Foto: Wilson Dias/ABr

Direito à vida e direito à propriedade

Uma delegação da comunidade indígena e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MS) acompanhou as duas votações em São Paulo. “O primeiro voto, da relatora, foi muito bom e em favor da comunidade. Ela entendeu que apesar dos dois direitos serem importantes, o direito à propriedade e direito à vida, um é reparável economicamente e o outro não”, destacou Flávio Vicente Machado do Cimi/MS.

No primeiro pedido de vistas, uma nova audiência foi convocada três semanas depois. Agora não há previsão de quando uma nova audiência será marcada e continua valendo a decisão da desembargadora que suspendeu a reintegração até que se julgue definitivamente esse agravo. “Nós ficamos preocupados e apreensivos. Agora a Funai deveria, com mais esse prazo, acelerar a publicação da identificação da área para subsidiar a decisão dos desembargadores”, criticou Machado.

Segundo relato de Machado, o desembargador Stefanini construiu seu voto fazendo uma boa reconstituição história da questão indígena na região e reconhecendo os vários indícios da tradicionalidade do povo guarani. “Porém, o que estaria principalmente em jogo para Stefanini é a segurança jurídica dos fazendeiros. Por isso, ele não seguiu a linha de que há um direito à vida da comunidade com seus costumes e com a sua tradição”, comentou.

O representante do Cimi aproveitou para destacar que todos os procedimentos administrativos e acordos judiciais com o MPF e Justiça Federal teriam sido descumpridos pela Funai. “Tudo isso se deve a inoperância da Funai, que descumpriu todos os prazos. A entidade foi ineficiente em produzir que um relatório de identificação dessa terra para servir de base para o julgamento do juiz. Sem o relatório, o juiz determinou a ordem de despejo por isso a culpa dessa situação é inteiramente da Funai”, acusou Machado.

Ainda não se sabe o tamanho real do território em disputa, pois até hoje não houve um estudo oficial que determinasse a dimensão da área. Dos 130 indígenas que fazem parte da comunidade, cerca de 75 são crianças e adolescentes e outros 30 são idosos.

Violência e conflitos fundiários

O local é disputado por indígenas e produtores rurais desde a década de 1920 quando os Guarani Kaiowá foram pela primeira vez expulsos da área. Em 2007, os indígenas resolveram retomar o processo de apropriação do território tradicional. Desde então eles aguardam a formação de grupos de trabalho e elaboração de relatórios por parte da Funai que comprovem a tradicionalidade do local. Nesta espera, eles vêm sofrendo ameaças, ataques por pistoleiros e chegaram a ser despejados duas vezes. No último despejo, em setembro de 2009, as famílias indígenas permaneceram na beira da BR 163 por 1 ano e 7 meses.

De acordo com levantamento do Cimi, 250 indígenas foram assassinados no MS entre 2003 e 2010 | Foto: Wilson Dias/ABr

Uma das lideranças da comunidade Laranjeira Nhaderu, José Almeida, conhecido como Zezinho, estava na comissão que acompanhou o julgamento em São Paulo. Ele contou que os Guarani Kaiowá esperavam que o desembargador Stefanini seguisse o voto da relatora do processo. Diante dessa situação, a comunidade vai articular uma carta para ser encaminhada para o Ministério Público Federal (MPF). “Agora a comunidade de Laranjeira vai tentar pressionar a Funai para publicar o relatório por meio de uma carta que será encaminhada ao MPF ainda nessa semana. Somente um laudo antropológico, um documento oficial, vai contribuiu para diminuição da violência contra o povo indígena”, ressaltou a liderança.

A violência no Mato Grosso do Sul é tão acentuada que o Ministério da Justiça mantém a Força Nacional no estado para combater os atos violentos registrados contra comunidades indígenas no Estado, sobretudo assassinatos de lideranças indígenas, como é o caso de Nísio Gomes, que teve grande repercussão em 2011. “De fato ali há um processo de décadas de violência contra essas comunidades, ao longo de trinta anos dezenas de lideranças foram assassinadas em função do processo de retorno de comunidades tradicionais”, explicou

Ele ressaltou que, paralelamente, há também violência interna entre os índios cujo fator principal é a situação de confinamento das reservas indígenas. “Comunidades inteiras foram levadas para reservas que foram demarcadas no início do século passado. A pior situação é na reserva indígena de Dourados com 3 mil hectares e quase quinze mil pessoas”, acrescentou.

De acordo com levantamento do Cimi, nos últimos oito anos, de 2003 a 2010, 250 indígenas foram assassinados no MS. No Brasil, no mesmo período, foram registrados 210 óbitos, ou seja, 55% das mortes aconteceram em um único estado da federação. MS tem a segunda maior população com 75 mil indígenas, somente atrás dos povos da Amazonia, e a pior situação de terras demarcadas, somente 0,6%. “Só para derrubar o argumento falacioso de que terra indígena derruba os níveis de produtividade, comparativamente, o estado de Mato Grosso tem mais de 14% de terras demarcadas com um nível de produção agrícola maior que o Mato Grosso do Sul”, concluiu Machado.