Ex-governadores são acusados de fraudar licitações como forma de obter dinheiro para campanhas eleitorais | Foto: Ana Nascimento / ABr

O MPF entrou nesta semana com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Os políticos, ambos atualmente filiados ao PR, são acusados de participação em um esquema que desviava verbas públicas para financiar campanhas eleitorais. Além do casal, outras 17 pessoas estão sendo processadas, entre funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e ONGs. Em 2004, a Companhia firmou contrato de R$ 780 mil com a Fundação Escola de Serviço Público e Instituto Nacional (Fesp), ligada ao governo do RJ. Apenas três dias depois, a Fesp alegou carência de pessoal e subcontratou outra ONG, por R$ 757 mil, para realizar o serviço – contratação efetivada sem licitação, o que é ilegal. O casal Garotinho pode perder os direitos políticos por até 10 anos, além de ressarcir o dano aos cofres públicos.

Brasileiro dado como morto sobreviveu a incêndio em prisão de Honduras, diz Itamaraty

O Itamaraty informou na sexta-feira (17) que Abílio Gomes Cabral, preso na penitenciária da província de Comayagua, no Norte do país, sobreviveu ao incêndio ocorrido há dois dias no local. O brasileiro chegou a ser listado entre as vítimas nas primeiras informações divulgadas sobre a tragédia. De acordo com informações da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, capital hondurenha, Cabral está internado em um hospital das redondezas de Comayagua. Informações das autoridades hondurenhas confirmaram ainda que o número de vítimas do incêndio já chega a 377 mortos. De acordo com as autoridades de Honduras, a maior parte dos detentos morreu por asfixia no incêndio ocorrido em diversos módulos da prisão.

Vereador denuncia lucro em dobro de cartórios

O vereador Bernardino Vendruscolo (PSD) busca uma solução para uma taxa que os cartórios de registros de imóveis têm ganhado em dobro. Quando novas ruas são criadas é feito o registro dos imóveis com o nome provisório. Depois disto, o registro precisa ser alterado quando os vereadores aprovam um nome definitivo para o logradouro. “O registro deve ser atualizado, impondo um trabalho que é desconhecido pela grande maioria dos proprietários, exigindo que façam individualmente os acertos, com pesadas taxas”, afirma Vendruscolo. O vereador já propôs um projeto que simplifica este procedimento, mas a proposta foi vetada pelo Executivo. “Nosso objetivo é buscar apoio da sociedade para a derrubada do veto”, afirma Vendruscolo.

José Fortunati participou de cerimônia que reabriu uma das passarelas mais utilizadas de Porto Alegre | Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

Passarela da Rodoviária de Porto Alegre está liberada para população

Foi reaberta na sexta-feira (17) a passarela das proximidades da rodoviária de Porto Alegre, uma das mais utilizadas da capital gaúcha. O prefeito José Fortunati e o secretário municipal de Obras e Viação, Cássio Trogildo, participaram do ato, comemorando o fato de o passeio ter sido liberado 30 dias antes do prazo previsto. A recuperação estrutural da passarela teve início em dezembro do ano passado, após acidente envolvendo um caminhão. Durante a obra, que somou aos reparos a substituição do guarda-corpo de concreto por estruturas metálicas, os transeuntes usaram a passagem subterrânea do Trensurb para fazer a travessia, em um dos pontos de maior trânsito de Porto Alegre.

Casa noturna dos Assis Moreira é interditada

A Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) realizou nesta sexta-feira (17) a interdição preventiva da casa noturna Planet Music Hall, na zona sul de Porto Alegre. Um jovem de 18 anos fora morto no último sábado (18), após deixar a casa noturna. Ainda dentro do local, ele havia sido agredido, por alguém que tudo indica ser também o autor dos disparos. A agressão foi registrada pelas câmeras da danceteria, que pertence à família de Ronaldinho Gaúcho. O Planet Hall deverá ficar fechada por tempo indeterminado. A Smic alega que eventos na casa causaram perturbação da ordem pública.

Ajuris comemora constitucionalidade da Ficha Limpa

O presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, saúda a decisão dos ministros do STF nesta quinta-feira (16) que, por maioria de votos (7 a 4), entenderam que é constitucional a Lei da Ficha Limpa. “Ajudará a fortalecer a democracia em nosso País”, avalia Dresch. O dirigente ressalta que a origem da mobilização popular em torno da Ficha Limpa surgiu dentro da magistratura, em 2008, na campanha Eleições Limpas promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “A decisão demonstra o compromisso do Supremo com a cidadania. Também é uma garantia de que a sociedade será representada por pessoas mais qualificadas, evitando assim que muitos corruptos alcancem cargos de destaque no cenário político nacional”, disse ainda o magistrado.

Artistas pressionam Governo Federal por fim da violência no campo (1)

O ministro Gilberto Carvalho, que trata da relação entre o Governo e os movimentos sociais, recebeu recentemente em Brasília integrantes do grupo Humanos Direitos, criado pelo ator Marcus Winter, que desenvolve atividades em prol do meio-ambiente, comunidades quilombolas e indígenas e combate ao trabalho escravo. Entre os presentes na reunião, estavam Osmar Prado e Camila Pitanga. Eles trataram entre outros temas, do risco permanente de morte da extrativista Laisa Santos Sampaio, que é irmã de Maria do Espírito Santo e cunhada de José Claudio Ribeiro da Silva, casal de extrativistas assassinados em 24 de maio de 2011.

Artistas pressionam Governo Federal por fim da violência no campo (2)

Vídeos no YouTube mostram as falas de Osmar Prado e Camila Pitanga. Prado cobrou com veemência ação mais enérgica do Governo Federal. “Não pode o Governo mandar uma força para discutir o tema racionalmente? Ou será que o Governo vai ser cúmplice desses assassinatos, dando condições para os caras continuarem matando?”, questionou Osmar Prado. “Quantas mortes mais serão necessárias deste pessoal que está ali para que o Governo tome uma providência? Reforma Agrária seria pedir demais, eu já não tenha esperança”, disse. Camila fala depois que Gilberto Carvalho apresentara medidas do Governo. Ela pede mais detalhes sobre as atitudes que o Planalto pretende tomar.