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22 de fevereiro de 2012
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21:07

Baltasar Garzón pede anulação de sua condenação na Espanha

Por
Sul 21
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Casa de América
Em comunicado, juiz espanhol afirma que condenação de 11 anos é "arbitrária, irracional e claramente injusta" | Foto: Casa de América / Flickr

Da Redação

O juiz espanhol Baltasar Garzón, proibido de exercer suas funções por 11 anos após suposto uso ilegal de escutas como prova em um caso de corrupção, pediu nesta quarta-feira (22) ao Tribunal Supremo que anule a condenação. Garzón argumenta que o Tribunal Supremo “violou de forma muito grave vários dos direitos fundamentais que tem como cidadão, segundo a Constituição, e seu direito à independência judicial”.

Baltasar Garzón argumenta também que é vítima de uma sentença “arbitrária, irracional e claramente injusta”. No comunicado divulgado à imprensa, o juiz admite que dificilmente seu pedido de anulação será aceito pelo Tribunal Supremo, já acenando com a possibilidade de apresentar uma demanda de amparo junto ao Tribunal Constitucional.

O Tribunal Supremo condenou Baltasar Garzón no dia 9 de fevereiro por abuso de poder e o impediu de exercer suas funções durante 11 anos. Garzón, segundo a acusação, teria ordenado a gravação de conversas entre os suspeitos e seus advogados da rede de corrupção conhecida como “caso Gürtel”, um esquema que envolveu pessoas de altos cargos regionais do Partido Popular, de cunho conservador e que atualmente está no poder.

Garzón alcançou renome internacional ao ordenar a prisão do ex-ditador Augusto Pinochet em Londres em 1998. Além disso, tornou-se conhecido por sua luta contra o ETA e a rede Al-Qaeda. No momento, Baltasar Garzón está à espera da sentença de um segundo julgamento, de maior repercussão, onde é acusado de ignorar uma lei de anistia de 1977 ao tentar investigar os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e o franquismo (1939-1975). Os apoiadores do juiz que os julgamentos são uma estratégia política para enfraquecer a atuação de Garzón.

Com informações da AP e France Presse


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