A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional e o surgimento da ideia de realizar um plebiscito sobre a reforma política são dois componentes importantes que podem e devem ser usados para fortalecer e aprofundar o debate sobre essa crucial reforma ao país. Avançar nesse sentido é uma das prioridades na pauta nacional em 2012, constando inclusive da mensagem ao Congresso Nacional da presidenta, Dilma Rousseff, apesar de ser um ano eleitoral.

Tenho participado e estimulado essa discussão país afora e pretendo fazer o mesmo neste espaço, sempre ressaltando dois pontos de partida fundamentais: 1. Não há reforma perfeita, todo sistema político-eleitoral apresenta qualidades e defeitos e o que nos levará a optar por um ou outro caminho serão os objetivos que buscamos com a reforma; 2. As críticas que surgem toda vez que o tema ganha musculatura têm sido eficientes na interdição dos debates, portanto, trabalham em favor da manutenção do atual sistema —como, aliás, de alguma forma, também age quem se omite nessa discussão.

Temos um excelente e consistente conjunto de propostas elaborado pelo relator na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), pronto para ser votado e seguir para o plenário da Casa, o que tende a ocorrer após o Carnaval. Impulsionado pelo PT, PSB, PCdoB e PDT, Fontana trabalha com seis objetivos: combater a influência do poder econômico cada vez maior nas eleições e no Congresso, diminuir o custo das eleições, reduzir o espaço à corrupção, fortalecer os partidos como fórum primeiro em que o debate político se desenvolve, ampliar a participação popular no processo decisório e criar condições para um debate mais programático nas campanhas eleitorais.

Os eixos de um novo sistema político-eleitoral que atendam a esses objetivos estão assentados no financiamento público de campanha, voto proporcional misto com previsão de lista partidária, fim das coligações eleitorais e na fidelidade partidária.

No modo como as campanhas eleitorais se realizam atualmente, predominam o desequilíbrio nas condições de disputa em prol dos candidatos com maior volume de recursos e a corrupção. De 2002 a 2010, houve aumento de 591% nos gastos declarados por partidos e candidatos. Além disso, em 2010, 72% dos 513 deputados federais eleitos estavam entre os candidatos que mais gastaram. Quer dizer, o embate eleitoral tem se transformado em uma corrida por recursos, desequilibrando as chances de disputa e atentando contra a democracia. O modo de financiamento atual também abre espaço para relações perniciosas entre doador e eleito, inclusive afugentando os doadores sérios.

O financiamento público presente na proposta de Fontana visa a reduzir o custo das campanhas, equilibrando a disputa e fortalecendo a democracia. Pela proposta, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —ou seja, a Justiça— estabelece no ano anterior às eleições um teto de gastos para a campanha do ano seguinte, fazendo-o constar do Orçamento da União. Esses valores são depositados em um fundo específico para esse fim, gerenciado também pelo TSE. A partilha desse fundo se daria da seguinte forma: 25% igualmente entre todos os partidos e os outros 75% distribuídos em conformidade com o resultado das eleições anteriores.

Há quem defenda que esse modelo não seja exclusivamente público, mas combine também as doações privadas. Assim, mantêm-se o funcionamento descrito acima, mas também depositando as doações privadas no fundo de campanha gerido pelo TSE, de modo que o excedente ao teto fixado no Orçamento se transformaria em recurso disponível para investimento no ano seguinte —na área social, por exemplo.

Essa formatação permite ampliar a transparência, com os cidadãos acompanhando o uso do dinheiro público via TSE. Ademais, cria um teto de gastos, padronizando o custo das campanhas, desestimulando o uso de caixa 2 —que deve ser severamente punido— e combatendo a corrupção.

Pode-se vislumbrar que um dos efeitos do financiamento público seja uma campanha com mais debate programático —com menos recursos, o candidato precisará ser mais propositivo. Neste ponto, o voto proporcional misto, também presente no relatório de Fontana, caminha na mesma direção. Hoje, escolhemos um nome e votamos, ou seja, concentramos nossa escolha essencialmente no candidato, deixando outros elementos de escolha em segundo plano, o que encarece as disputas, já que cada candidato é uma campanha na prática. Terreno fértil para campanhas desvinculadas de conteúdos programáticos —nossa história é pródiga em exemplos.

O que se propõe é adotar um sistema de dois votos: um a ser dado ao candidato, como hoje; o outro destinado a um partido —que pode ser diferente do primeiro voto. Metade das vagas nos Legislativos é preenchida com a primeira lista, e a outra metade com a segunda lista. A escolha do partido terá, necessariamente, de ser feita com base no programa e nas propostas à disposição da sociedade. Um ganho evidente de qualidade no debate eleitoral, além de forçar dos partidos a se dedicarem a formular e aperfeiçoar programas de governo.

Outro elemento importante na proposta que está na Comissão Especial da Câmara é a criação de instrumentos de ampliação da participação popular e de aperfeiçoamento da democracia, como: maior presença da mulher nos ambientes políticos, fundamental para a igualdade de gêneros; extinção da suplência de senador, cujo substituto passaria a ser o deputado federal mais votado do Estado na eleição imediatamente anterior; expandir a prática do segundo turno aos municípios com mais de 100 mil habitantes; e, a realização de um referendo, após duas eleições, para que a sociedade se manifeste sobre a eficácia do novo modelo.

Duas outras medidas são também importantes: o fim da coligação proporcional e o fortalecimento da fidelidade partidária, que valorizará os partidos e evitará que a vontade do eleitor seja respeitada.

É fundamental manter o debate em aberto, envolver a sociedade e cobrar dos atores políticos a responsabilidade de aprofundarmos a discussão sobre a reforma política. Há um relatório consistente que enfrenta os graves problemas do nosso sistema e deve ser usado como referência de debate. O tema é complexo e de difícil formação de consenso, mas as consequências de não mudarmos serão muito mais nocivas.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT