Samir Oliveira
A prefeitura de Porto Alegre e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estão numa disputa judicial para ver quem ficará com a posse das dependências físicas da Escola Santa Rosa de Lima, no bairro Santana. Por questões financeiras, o colégio deixou de funcionar em janeiro de 2011, após 45 anos de existência. Desde então, a Fundação Educacional Santa Rosa de Lima – entidade composta por pais de alunos que administra a escola – vinha procurando interessados nos espaços físicos para poder quitar as dívidas da instituição, que estariam em torno de R$ 5,7 milhões.
Os débitos se acumulam desde 2001, quando divergências internas sobre o programa pedagógico da escola começaram a afastar a vinda de novos alunos e a permanência dos que já estavam na instituição. O colégio, que já chegou a ter mais de 900 estudantes dos ensinos fundamental e médio em 1996, contava com apenas 96 alunos matriculados para 2011.
Parte das dívidas foi em consequência da persistência da fundação em seguir administrando o colégio, mesmo sob dificuldades financeiras. Para manter as dependências da escola em funcionamento e não atrasar salários, alguns pagamentos não eram feitos, como a contribuição patronal ao INSS.
Em função disso, a fundação enfrenta débitos com a previdência, com o FGTS, além das recisões trabalhistas, que ainda não foram quitadas, e das dívidas com os bancos Banrisul, Real e HSBC, que seguem aumentando por causa dos juros.
Atolada em dívidas, a fundação mantenedora da escola resolveu oferecer as dependências físicas à UFRGS, já que o colégio fica ao lado do campus de saúde da universidade, na rua Santa Terezinha, número 572. Também pesou na decisão o fato de algumas dívidas da escola, como as previdenciárias, envolverem órgãos do governo federal.
“Estamos empenhados em saldar as contas da fundação, desejando que o espaço permaneça público e destinado à educação. Pelo que significa a UFRGS e pela localização do nosso espaço ao lado do Campus Saúde, entendemos que a Universidade Federal deveria ficar com o prédio por conta do passivo que na maior parte, são débitos federais com o INSS”, diz a presidente da fundação, Karla Garcia, em documento enviado à Ufrgs no início de março do ano passado.
A proposta foi recebida com bons olhos pela universidade, que viu nas instalações a possibilidade de ocupar as 16 salas de aula e o espaço físico total de 2.290 metros quadrados. Em resposta, a UFRGS empenhou e depositou em juízo R$ 7,1 milhões para a aquisição da escola.
Entretanto, a prefeitura de Porto Alegre também se mostrou interessada nas dependências do Santa Rosa de Lima. Em documento enviado em junho do ano passado, a secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, manifesta que o Paço Municipal está a par das dívidas da fundação e gostaria de adquirir os espaços para disponibilizar salas de aula a alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), especificamente aqueles do Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire.
Em avaliação patrimonial feita pela prefeitura da Capital, o custo da aquisição seria R$ 5,3 milhões, valor que foi empenhado pelo Executivo Municipal e depositado em juízo para oficializar a oferta.
Fundação alega que decreto da prefeitura interfere no processo
O processo tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que decidirá com quem ficarão as dependências da Escola Santa Rosa de Lima. O juiz encarregado do caso já determinou uma perícia na avaliação patrimonial defendida pela prefeitura, já que o valor oferecido estaria abaixo do montante das dívidas da fundação mantenedora do colégio.
Mas outro fator desagradou os integrantes da Fundação Escolar Santa Rosa de Lima: um decreto do prefeito José Fortunati (PDT), publicado no dia 26 de dezembro do ano passado, que desapropria para a prefeitura as dependências físicas da escola. De acordo com os dirigentes do colégio, o Executivo Municipal estaria “se atravessando” no processo.
“A prefeitura se atravessou. Foram pela via da desapropriação”, critica o diretor jurídico da fundação, Roberto Abreu.
No decreto, Fortunati declara “de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que fazem parte do complexo escolar onde funcionava a Escola Santa Rosa de Lima”.
Abreu alega que o valor oferecido pelo Paço Municipal é inferior ao necessário para quitar as dívidas da escola com os credores – em sua maioria funcionários que ainda não receberam rescisão e os salários de dezembro de 2010 e janeiro de 2011. “Com a proposta da prefeitura, haverá prejuízo aos credores. São 32 professores e 17 funcionários que aguardam receber o dinheiro”, informa o advogado.
Ele assegura que a proposta da UFRGS, de R$ 7,1 milhões, não está acima do que a fundação necessita para saldar os débitos. “Tem ações trabalhistas que ainda não foram julgadas, então estimamos o valor do débito total, que chega seguramente a R$ 7 milhões”, garante o diretor jurídico da fundação.
Toda a negociação para a aquisição das dependências da escola Santa Rosa de Lima foi acompanhada pelo Ministério Público (MP) Estadual, através da Promotoria das Fundações. O MP segue acompanhando o processo, tanto em relação à Ufrgs como em relação à prefeitura.
A reportagem do Sul21 entrou em contato por duas vezes com a assessoria de imprensa do prefeito José Fortunati, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
