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18 de janeiro de 2012
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11:48

Liminar que impedia reintegração em Pinheirinho é derrubada

Por
Sul 21
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Considerada a maior ocupação da América Latina, os moradores de Pinheirinho prometem resistir a reintegração de posse| Foto: Reprodução

Da Redação

A liminar da Justiça Federal que impediu a execução do mandado de reintegração de posse da área no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, foi derrubada no final da tarde desta terça-feira (17). O juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior considerou que a Justiça Federal não tem competência para julgar a ação.

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Para o juiz substituto da 3ª Vara Federal, há discussão em torno da competência no caso, uma vez que a matéria envolve cumprimento de decisão judicial estadual da 6ª Vara Cível local. No entendimento dele, a União não tem interesse jurídico na ação, mas apenas político. “No entanto, este interesse político não se reveste de qualquer caráter jurídico que permita que a União possa ser demandada para dar solução ao problema da desocupação ou ocupação do bem particular.”

“A questão é eminentemente política e envolve os interesses de habitação do Ministério das Cidades. No entanto, não se vê que haja qualquer início de processo administrativo, orçamentário ou executivo que viabilize à parte autora (Associação de Moradores do Pinheirinho) cobrar qualquer postura da União, judicialmente, para cumprimento daquelas intenções”, conclui o juiz, que se declarou incompetente para julgar o caso e devolveu o processo para a 6ª Vara Cível.

A decisão de suspender a reintegração de posse havia sido tomada pela juíza federal substituta Roberta Monza Chiari, plantonista da 3º Subseção Judiciária, em São José dos Campos. A liminar foi firmada às 4h20, momentos antes de a polícia colocar em prática a ordem de retirada dos mais de cinco mil moradores que ocupam a área e que prometiam resistir à ação.

A magistrada determinou que as polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal se abstenham de executar a reintegração. No texto, ela questiona a urgência na reintegração de posse e ressalta a importância de “preservar a integridade física dos indivíduos” presentes na área invadida.

Ela também destacou o interesse por parte do governo federal na área, que seria demonstrado pelo protocolo de intenções firmado “entre o Ministério das Cidades, a Secretaria Estadual de Habitação, a Prefeitura de São José dos Campos e a Associação de Moradores do Pinheirinho”, em vista de um acordo para regularizar a área.

Antes do anúncio da liminar que barrou a reintegração de posse, a polícia militar já havia cercado a área do Pinheirinho e se preparava para invadir a ocupação. Por volta das 16h de segunda-feira, o helicóptero águia da PM despejou folhetos sobre o Pinheirinho, nos quais avisava sobre a iminência da operação e pedia que os moradores deixassem pacificamente o local. A notícia da liminar barrando a ação policial chegou por volta das 5h, cerca de uma hora antes da execução da reintegração, que seria realizada às 6h.

A Prefeitura de São José dos Campos ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta apresentada na última sexta-feira, 13, pelos governos federal e estadual para regularizar a área de 1,3 milhão de metros quadrados, pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo Naji Nahas.

Considerada a maior ocupação da América Latina, os moradores de Pinheirinho prometem resistir a reintegração de posse que será executada pela tropa de choque da Polícia Militar. Veja vídeo produzido no dia 11/01/2012, com imagens feitas porVictor Moryiama e com edição de Claudio Capucho e Claudio Vieira.

http://youtu.be/TDhyyP6YS9M

Com informações de O Estado de S. Paulo


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