Da Redação
A Justiça Federal concedeu na madrugada desta quarta-feira (17) a suspensão da liminar que autorizava a reintegração de posse do acampamento de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). O local é alvo de impasse entre a prefeitura e os moradores do terreno, ocupado há oito anos e parte da massa falida de uma das empresas de Naji Nahas, suspeito de envolvimento em vários casos de corrupção.
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A liminar foi concedida em reposta a uma ação cautelar ajuizada pela Associação dos Sem-Teto. O despacho foi expedido às 4h45 desta terça-feira pela juíza de plantão Roberta Chiari. A juíza justificou a liminar alegando, entre outras coisas, a necessidade de defender a integridade física das famílias que residem no local.
Segundo informações do jornal O Vale, o Comando do Policiamento do Interior da PM já recebeu ordem para que a reintegração não seja cumprida. O coronel Manoel Messias Mello confirmou, em entrevista coletiva, que a reintegração não será feita no dia de hoje. Ainda há a possibilidade de derrubar a suspensão, mas o advogado do Pinheirinho, Toninho Ferreira, declarou que a liminar dá “um fôlego” para a continuação das negociações políticas.
Segundo ele, apenas o Tribunal Regional Federal pode julgar a nova liminar, caso a massa falida da empresa Selecta, proprietária legal do terreno, fizer o pedido. É possível também que a juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível, responsável pela decisão de reintegração de posse, questionar competência no Superior Tribunal de Justiça, que tomará uma decisão definitiva nesse caso.
Os governos estadual e federal vêm tentando desde a semana passada resolver o impasse desapropriando a área e indenizando a massa falida da Selecta. Uma das propostas para o caso seria o governo federal desembolsar o valor necessário para desapropriar a área e o estadual desenvolver projetos urbanísticos necessários. A proposta depende da Prefeitura porque é preciso alterar o regime urbanístico municipal.
Com informações de O Vale e Rede Brasil Atual
