Rachel Duarte
Ao contrário do que se popularizou mundialmente sobre a descriminalização das drogas, particularmente a maconha, o país em que a legislação é mais liberal não é a Holanda. Segundo dados do Instituto Cato, de Massachusetts (EUA), a experiência de Portugal mostra-se mais bem sucedida. Além de ser o primeiro país europeu a abolir oficialmente todas as penas criminais para porte de maconha, cocaína, heroína e metanfetaminas, Portugal conseguiu reduzir em dez anos o consumo de drogas, o número de infectados pelo HIV e ampliar o número de dependentes em tratamento.
Na América Latina também tivemos avanços. Porém, no caso brasileiro há um atraso no tema e alguns retrocessos no período, na avaliação do psicólogo e diretor do Centro Brasileiro de Política de Drogas, Psicotropicus, Luiz Paulo Guanabara. Para ele, a atitude do governo federal deve ir além do enfrentamento da onda de crack do país.
Ele critica o programa ‘Crack, é possível vencer’, lançado no final de 2011 em parceria com a igreja evangélica e que irá destinar R$ 4 bilhões para tratamento de dependentes químicos, repressão do tráfico e crime organizado e prevenção ao consumo de drogas. “Está sendo uma inabilidade enfrentar o crack querendo curar as pessoas com Jesus. Não será lendo a bíblia todo dia que o usuário dependente de crack, porque nem todos que usam são dependentes, vai deixar de usar a droga”, critica.
Ele explica que o crack surgiu em substituição à cocaína e é a droga com menor consumo nos países da América Latina. “As pessoas não se injetam mais. Migraram da seringa de injeção de cocaína ou outras substâncias psicoativas para o crack, por ser uma droga com efeito imediato como a injeção na veia, mas sem o risco da seringa. Mas o nosso maior consumo são as drogas lícitas”, aponta.
Segundo o psicólogo, “o álcool e o tabaco são as drogas que mais causam problema de saúde pública e mortes, mas não são tratados com a mesma ênfase do que as drogas pesadas. Por outro lado, pessoas ainda estão sendo presas por porte de maconha como se fossem traficantes no Brasil”. Guanabara argumenta que o cárcere de usuários aumentou após a alteração da Lei de Drogas, no governo Lula. “Ela excluiu a pena ao usuário, mas permite a interpretação do policial sobre quem é usuário e quem é traficante”, afirma.
Diretor do Psicotropicus, que funciona há nove anos no Rio de Janeiro, Luiz Guanabara explica que a milícia é o principal elo da ‘cadeia alimentar’ das drogas. “Para o negócio ilícito de drogas existir, tem que haver a sociedade da política, se não, não há. Quem não é preso por uso de droga não dá dinheiro para a polícia, ela prende quem usa. Principalmente se ele for pobre, preto e de baixa escolaridade”, denuncia.
O enfrentamento ao tráfico de drogas no Brasil é outro ponto criticado pelo psicólogo. Desde 2006, quando se alterou a Lei de Drogas, aumentou em mais de 60% o número de presos por tráfico. Favorável à adequação desta brecha da lei, o advogado Pedro Abramovay foi demitido da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) no começo do governo Dilma.
“Ele falou uma verdade. Ele defendia que pessoas que não são violentas e são pegas com pequenas quantias de drogas não fossem para a cadeia. Um morador da zona sul do RJ nunca vai para prisão por estar com a mesma quantidade de droga que o pobre negro da favela. No México, por exemplo, a lei estipula que até tantas gramas configura usuário. Como não há esta delimitação no Brasil, fica na mão do policial. Pessoas com menos de 100 gramas de maconha e desarmadas vão parar na cadeia”, argumenta.
Regulamentar pode ser a saída
No debate sobre as políticas de drogas, os profissionais do Psicotropicus separam o joio do trigo e defendem a regulamentação das drogas de forma global. Segundo o instituto, por mais fama que a Europa tenha levado no consumo de maconha em coffes e comercialização para fins medicinais, a droga não é liberada em nenhum lugar do mundo. “O que acontece é que os países driblam as organizações internacionais”, afirma o psicólogo Luiz Guanabara.
De acordo com a Convenção Internacional de 1988, as drogas são classificadas em substâncias controladas, substâncias proibidas e substâncias proibidas sem valor medicinal. “A maconha inclusive configura na lista das sem valor medicinal, embora se saiba do potencial da planta há milênios e ela seja utilizada para estes fins em países andinos, por exemplo”, ressalta o psicólogo.
A regulamentação das drogas poderia, na avaliação de Guanabara, render ao Brasil resultados parecidos como os de Portugal, que descriminalizou a maconha em 2001. “Discriminalizou o uso e o porte para uso medicinal. Se permite o porte até cinco gramas. A Europa achou que não ia dar certo quando se começou a experiência de Portugal. Mas, contrariando a sanha punitiva dos que defendem que qualquer pessoa que usa droga tem que ser punida, lá se fez um ensaio de legalização para o usuário. Os resultados na diminuição da criminalidade e de casos de contaminação de HIV e diminuição de consumo são impressionantes”, afirma.
Em Portugal descriminalizar a maconha reduziu o HIV, as mortes e o consumo da droga
Portugal teve alguns dos mais altos níveis de uso de drogas pesadas na Europa. No entanto, relatório do instituto norte-americano Cato, divulgado em 2010, sugere o contrário. De acordo com o estudo, cinco anos após o porte de drogas ser descriminalizado, o uso de drogas ilícitas entre os adolescentes em Portugal diminuiu, e as taxas de novas infecções por HIV causada por compartilhamento de seringas contaminadas caíram, enquanto o número de pessoas que procuram tratamento para dependência química mais do que duplicou.
Na sequência da descriminalização, Portugal teve a menor taxa de uso de maconha durante a vida em pessoas com mais de 15 anos (considerando a UE): 10%. O cenário mais próximo disso nos Estados Unidos é com pessoas acima de 12 anos: 39,8%. Proporcionalmente, mais norte-americanos usaram cocaína durante a vida do que portuguêses usaram maconha.
O relatório do Cato informa que entre 2001 e 2006, as taxas de uso durante a vida de qualquer droga ilegal entre os estudantes do ensino médio caiu de 14,1% para 10,6%, e a mesma queda se registrou entre os adolescentes mais velhos. O consumo de heroína entre 16 a 18 anos de idade caiu de 2,5% para 1,8% (embora tenha havido um ligeiro aumento no consumo de maconha nesta faixa etária). Novas infecções pelo HIV em usuários de drogas caíram 17% entre 1999 e 2003 e as mortes relacionadas com a heroína e drogas similares caíram pela metade. Além disso, após a descriminalização, o dinheiro economizado com as sanções aos usuários permitiu aumentar o financiamento do tratamento livre de drogas.
O estudo de caso em Portugal já desperta interesse aos parlamentares dos EUA. Quatro estados norte-americanos estão pressionando o governo de Barack Obama para mudar a política linha-dura de drogas do país. Hoje, os EUA apenas apoiam acordos internacionais que impõem a proibição das drogas e impõe aos seus cidadãos as mais duras sanções do mundo por posse e venda de drogas. “Não sabemos como será o mundo com a regulamentação das substâncias proibidas. A população fica com medo do que irá acontecer quando regulamentar. Será que vão todos correr atrás das drogas quando liberar? Pode haver um acréscimo na maconha, mas enquanto for novidade. Depois irá se equilibrar. Tem que haver restrições severas como com o tabaco e muita campanha educativa e de orientação sem relação ao consumo”, sugere.
