Ex-presidente morreu em sua estância na cidade de Mercedes, na Argentina | Foto: Reprodução

Samir Oliveira

No dia 6 de dezembro de 1976, às 2h45 da madrugada, morria aos 57 anos o ex-presidente brasileiro João Belchior Marques Goulart. No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos depois, a Justiça argentina abre um inquérito criminal para investigar o que ocorreu na estância La Villa, em Mercedes, na província de Corrientes.

O Juizado de Instrução de Paso de los Libres acolheu nessa data histórica a representação feita pelo procurador da República em Uruguaiana, Ivan Cláudio Marx, no dia 11 de novembro do ano passado.  A partir de agora, caberá ao país vizinho investigar criminalmente as circunstâncias do falecimento do único presidente brasileiro que morreu fora do país.

Marx entrou com o pedido porque o inquérito criminal que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia prescrito e que a lei de anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). “Não compartilho a ideia de que esses crimes prescrevem. A Argentina tem atribuição para investigar o caso, pois a morte ocorreu lá”, explica o procurador.

Procurador Ivan Cláudio Marx provocou investigação da Justiça argentina | Foto: Juarez Tosi/PR-RS

A abertura de investigação pela Justiça argentina pode trazer à tona novos elementos que envolvem a controversa morte do ex-presidente. Além disso, politicamente a Argentina nunca fez questão de manter impunes os agentes de Estado – civis e militares – que torturaram, assassinaram e “desapareceram” pessoas durante as ditaduras no Cone Sul. “Eles não têm nenhum freio a esse tipo de investigação. A Suprema Corte já declarou que as leis de anistia não são válidas e esses crimes não prescrevem lá”, observa o procurador da República em Uruguaiana, Ivan Cláudio Marx.

A investigação argentina ajudará a elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gravronski, explica que trabalhará em conjunto com os colegas do país vizinho.

“Eles seguirão na perspectiva criminal e nós, na civil, tentando descobrir o que aconteceu e assegurar o direito dos brasileiros a terem a informação correta sobre um fato importante. A ideia é trocarmos informações e atuarmos conjuntamente”, aponta Gavronski.

O procurador explica que a investigação civil em curso tem dois objetivos: identificar a fórmula da suposta substância química que teria causado o envenenamento de Jango e confirmar a existência de uma lista elaborada pelos órgãos repressores das ditaduras do Cone Sul com pessoas que seriam assassinadas – entre elas, estaria o nome do ex-presidente brasileiro.

Procurador Alexandre Gavronski conduz investigação civil sobre a morte de Jango | Foto: Leandro Godinho/PR-RS

“Nossa investigação segue na busca de afirmar o direito à memória e à verdade, para que o povo saiba se o Brasil teve um ex-presidente assassinado pela ditadura ou não”, comenta Gavronski.

Assim como Ivan Cláudio Marx, ele também acredita que a ação da Justiça argentina poderá impulsionar o inquérito brasileiro. “Eles dão muita atenção a esse tipo de caso. Temos esperança que consigam recuperar documentos e testemunhas que estão lá”, projeta.

“Provável atentado à vida do meu avô é exemplo típico da Operação Condor”

A morte do ex-presidente João Goulart é recheada de especulações e vazia de certezas. Passados 35 anos, o que se sabe é insuficiente para dizer que ele foi assassinado, mas também é muito pouco para determinar que foi uma morte natural.

É notório que Jango sofria de problemas cardíacos e tomava pelo menos três tipos de remédios, dois deles comprados em qualquer farmácia e um que era importado diretamente da França. O ex-presidente chegou a ter um infarto em 1969, no Uruguai, onde vivia desde que foi expulso do Brasil em função do golpe dado em 1964.

Apesar de o desgaste do exílio forçado ter tido efeitos negativos na saúde de Jango, é fato também que o ex-presidente vivia sob constante vigilância dos órgãos de repressão e sua popularidade – aliada ao fato de estar bem próximo do Brasil – desagradava a cúpula da ditadura tupiniquim.

O ex-agente do serviço de inteligência do Uruguai, Mário Neira Barreiro, que está detido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas desde 2003 por assalto a banco e tráfico de armas no Brasil, já declarou que vigiava Jango 24 horas por dia. Em depoimento gravado por João Vicente, filho do ex-presidente, em 2006, o uruguaio disse que foi colocada uma cápsula com um hipertensor no frasco do remédio importado da França.

Neira Barreiro também comentou que o assassinato de Jango foi ordenado pelo próprio Ernesto Geisel – general no comando do Brasil na época -, que teria delegado a incumbência ao delegado Sérgio Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. Porém, a palavra do ex-agente secreto uruguaio por si só não prova nada e as pistas que ele deu não conduziram a elementos concretos. Além disso, ele se contradisse em outras declarações posteriores.

Christopher Goulart quer discutir investigação com a presidente da Argentina | Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

Além do estado de saúde de Jango e das explicações de Neira Barreiro, outro fato paira sobre a morte do ex-presidente: a Operação Condor. A morte de João Goulart ocorreu num período em que a cooperação entre as ditaduras da Argentina, do Uruguai, do Brasil, do Chile, do Paraguai, da Bolívia e do Peru trabalhavam em estreita aliança contra os militantes de esquerda no continente. Esse tipo de ação era articulado clandestina e oficialmente entre os regimes, com extradições forçadas, seqüestros além das fronteiras nacionais e tortura em território estrangeiro.

Para o neto do ex-presidente, Christopher Goulart, a morte de Jango se insere perfeitamente no contexto de cooperação entre as ditaduras sul-americanas. “O provável atentado à vida do meu avô é um exemplo típico de um crime da Operação Condor”, considera.

Ele avalia que uma investigação criminal conduzia na Argentina pode ter efeitos bastante positivos no esclarecimento da morte do ex-presidente brasileiro. “É um país que respeita mais as questões de direitos humanos, principalmente no que tange aos crimes da ditadura”, opina.

Aproveitando a abertura do inquérito pela Justiça argentina, Christopher Goulart quer ir além: solicitar uma reunião com a própria presidente do país vizinho, Cristina Kirchner, para tratar do caso. “Irei a Paso de los Libres prestar depoimento como representante da família e pretendo levar isso à presidente. Ela é do Partido Peronista, e meu avô já foi à Argentina a convite do Perón”, compara.