Dos 55 deputados desta legislatura, apenas 17 são estrantes na atividade parlamentar | Foto: Divulgação/AL

Samir Oliveira

No dia 31 de janeiro de 2012, a 53 ª legislatura completa seu primeiro ano de trabalho na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS). Na mesma data em 2011, tomaram posse 55 deputados, sendo apenas 17 os estreantes de fato na função parlamentar.

Politicamente, a correlação de forças partidárias permaneceu bastante parecida com a da legislatura anterior. Tanto que o governador Tarso Genro, eleito em primeiro turno, teve que procurar partidos que foram oponentes na campanha eleitoral, como o PDT, e aliados do governo passado, caso também do PTB e do PRB, para formar maioria na Casa. Somente com PT, PSB, PCdoB, PR e PPL, que sustentaram sua campanha ao Palácio Piratini, Tarso não teria conseguido garantir os 32 assentos que possui hoje no Parlamento.

Poucas vezes na história recente um governador pôde contar com uma base tão sólida e ampla no Legislativo gaúcho. Ainda que não tenham atravessado o ano sem atritos, os aliados de Tarso não lhe permitiram sofrer nenhuma derrota na Assembleia e o Executivo não sofreu nenhuma derrota nas votações.

O tensionamento de forças entre os interesses do Piratini e a autonomia do Parlamento é um dos grandes questionamentos feitos pela oposição quando o assunto é o primeiro ano de atuação da 53º legislatura. Eles argumentam que a Assembleia esteve muito submissa ao governo e atribuem isso ao excessivo número de projetos enviados em regime de urgência – ou seja, com uma tramitação de no máximo 30 dias, sem passar por todas as comissões relacionadas à matéria.

Por outro lado, aliados de Tarso argumentam que era necessário tomar medidas rápidas para resolver a situação do Estado – a começar por reformas institucionais no aparato burocrático da administração pública, como a criação e extinção de secretarias e cargos em comissão (CCs).

O próprio presidente da Casa, Adão Villaverde (PT), do mesmo partido do governador, admite que o recurso ao regime de urgência tende a encurtar os debates. Mas reconhece que é um mecanismo constitucional e do qual todos os governos sempre fizeram uso.

“De um modo geral, os parlamentos acabam sendo muito exigidos a funcionar na lógica da maioria constituída do outro lado (da Duque de Caxias, no Palácio Piratini). Isso não foi novidade este ano, mas é um processo, não tem como reagir no sentido de não permitir que o Executivo envie projetos em regime de urgência”, explica.

Um dos líderes da oposição, o deputado Giovani Feltes (PMDB), avalia que a Assembleia “se viu pressionada e diminuída na medida em que três quartas partes dos projetos que o governo enviou vieram com regime de urgência”.

O peemedebista considera que a atuação da oposição não pode ser medida somente no desempenho das votações em plenário – já que o bloco formado por PMDB, PSDB, PPS e DEM não conseguiu derrubar nenhum projeto do governo. “É possível mensurar a intensidade com a qual a oposição se jogou no debate, propôs melhorias, emendou projetos e antecipou situações que acabaram se confirmando, como a inconstitucionalidade de diferentes propostas que o Judiciário apontou”, comenta Feltes.

“Situação do Estado requer ações imediatas”, defende Miriam

"Coalizão liderada pelo governador respondeu aos desafios propostos", avalia Miriam Marroni | Ramiro Furquim/Sul21

Com um bom trânsito entre as bancadas, a líder do governo na Assembleia Legislativa, Miriam Marroni (PT), avalia que a base aliada teve um bom desempenho em 2011. E justifica a utilização dos pedidos de urgência por parte do Executivo na necessidade que a nova administração tem de promover as mudanças previstas no plano de governo. “A  atual situação do Estado requer ações imediatas, não mais queixa e contemplação”, aponta a deputada.

Dentre todos os projetos votados neste ano, Miriam segue a linha de outros parlamentares e considera que um dos momentos mais emblemáticos da Assembleia em 2011 foi a apreciação do Plano de Sustentabilidade Financeira – apelidado pela oposição de PacoTarso. O conjunto de projetos com o objetivo de aprimorar a arrecadação do Estado, cujo eixo principal era o aumento progressivo da contribuição previdenciária, foi aprovado no final de junho após uma das sessões mais longas da história do Parlamento gaúcho, com mais de 16 horas de duração.

“A coalizão liderada pelo governador respondeu aos desafios propostos e os partidos puderam decidir junto com o programa. Teremos em 2012 uma base aliada que se encontrou com o projeto e tem confiança no governo”, estima a deputada, que está de malas prontas para deixar a liderança e assumir a Secretaria-Geral no lugar de Estilac Xavier, que foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Se o governo quiser calçar a sandalha da humildade, vamos conversar”, diz Pozzobom

O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, engrossa as críticas da oposição ao apontar que neste ano o governo estadual abusou do recurso à urgência no envio de projetos à Assembleia Legislativa. E acredita, também, que não houve diálogo do Palácio Piratini com os oposicionistas.

"Governador fez da Assembleia uma extensão do seu gabinete", critica Pozzobom | Ramiro Furquim/Sul21

Apesar de o governador Tarso Genro ter recebido as bancadas do PMDB e do PP, além de ter se reunido com os líderes da oposição no Palácio, Pozzobom considera que não houve interlocução. “O governador acabou fazendo da Assembleia uma extensão do seu gabinete. Não houve diálogo com o bloco de oposição”, critica o tucano.

Ele lembra que foram feitos alertas ao governo sobre a ilegalidade de algumas medidas que acabaram sendo derrubadas no Judiciário, como a nomeação de diretores do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), a criação de CCs e o aumento diferenciado da alíquota previdenciária. “Assim como eu, Tarso é advogado formado pela Universidade Federal de Santa Maria. Nunca imaginei que ele fosse capaz de cometer tantas ilegalidades de uma vez só”, dispara o deputado.

Para Pozzobom, as demandas consideradas excessivas do Executivo diminuíram o papel da Assembleia neste ano. “Isso apequenou o Parlamento”, condena.

Villaverde acredita que conseguiu retomar o debate de grandes temas

Prestes a deixar o comando da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT) acredita que conseguiu cumprir o principal objetivo ao qual se propôs: colocar a Casa no centro dos grandes debates estaduais. Ele cita como exemplos os encontros promovidos para a discussão da reforma política, do código florestal, da redistribuição dos royalties do pré-sal e da celebração dos 50 anos da Campanha da Legalidade.

Villaverde considera que votação do Plano de Sustentabilidade Financeira foi o momento mais forte de debates em 2011 | Ramiro Furquim/Sul21

“Fazemos uma avaliação positiva desse processo, tanto do ponto de vista do conteúdo das agendas, como das representações que aqui estiveram”, comenta, lembrando a presença da presidente Dilma Rousseff na Assembleia.

Outra inovação implementada foi o chamado comitê gestor com os futuros presidentes. Isso foi possível porque Villaverde assumiu o comando este ano calcado num acordo político que permitirá aos quatro maiores partidos ficarem à frente da Mesa Diretora durante os quatro anos dessa legislatura.

Para que atos administrativos não sejam atropelados por mudanças políticas, os quatro presidentes – Villaverde (2011), Alexandre Postal (PMDB, 2012), Pedro Westphalen (PP, 2013) e Gilmar Sossella (PDT, 2014) – resolveram formar um comitê para discutir questões estruturais, como as reformas físicas na Casa.

O atual presidente também aponta como momento “forte” do Legislativo este ano a votação do Plano de Sustentabilidade Financeira enviado pelo Executivo. “Foi o momento mais agudo do debate político”, considera.

“Tramitação de projetos pode ser morosa se oposição quiser retardá-la”, critica Pont

Um dos deputados mais experientes da Assembleia Legislativa, Raul Pont (PT) avalia que o ano de 2011 foi positivo na Casa. Ele lembra que praticamente todos os projetos importantes para o Palácio Piratini foram aprovados e comemora o primeiro orçamento do governo petista, projetado para 2012. “É bem melhor que o deste ano, avançamos para cumprir os mínimos constitucionais, com mais R$ 1,1 bilhão para a saúde e R$ 340 milhões para a educação”.

O parlamentar não considera que o Legislativo perdeu autonomia em função dos projetos enviados em regime de urgência pelo Executivo. “O regime de urgência não é sumário, a matéria fica no mínimo um mês tramitando, é tempo razoável para que as bancadas tomem conhecimento”, argumenta.

Pont comenta que, muitas vezes, o recurso à urgência ocorre porque a oposição acaba retardando a discussão de projetos governistas. “A tramitação normal na Assembleia pode ser muito morosa, desde que a oposição queira retardar o processo com pedidos de vistas e com suspensões nas votações. Uma matéria pode ficar um ano tramitando”, critica, acrescentando, entretanto, que reconhece que “um ou outro projeto poderia ter vindo com regime normal”.

O petista também contesta o bloco de oposição – formado por PMDB, PP, PSDB e DEM –, que se gaba de fazer uma atuação “republicana” contra o governador Tarso Genro, sem cair no que chama de “oposição irresponsável” que o PT fazia ao governo de Yeda Crusius (PSDB).

“Nunca ficamos até de madrugada para votar projetos. Não tínhamos essa postura de simplesmente protelar os processos de votação”, alfineta Pont, lembrando da sessão de apreciação do Plano de Sustentabilidade Financeira, quando deputados oposicionistas se revezavam na tribuna durante horas, muitas vezes com as mesmas críticas, para alongar os trabalhos. “São extremamente repetitivos e as críticas têm argumentos muito frágeis. Isso revela uma incapacidade de travar um debate mais profundo, acham que vão nos ganhar no cansaço”, dispara o parlamentar petista.

“Governo não tem essa maioria toda que pensa ter”, alerta Heitor Schuch

"É preciso ter carinho com a base aliada", comenta o deputado | Ramiro Furquim/Sul21

Dos nove anos em que está na Assembleia Legislativa, esse é o primeiro em que o deputado estadual Heitor Schuch (PSB) atua na condição de base aliada de um governo. Ele comenta que estar nessa função “é infinitamente mais difícil do que ser oposição”.

Ao avaliar os trabalhos deste ano no Parlamento, o socialista faz um alerta ao governador Tarso Genro: considera que a base aliada não é tão sólida quanto parece. Apesar de não ter imposto nenhuma derrota ao Palácio Piratini, a coalizão, de acordo com Schuch, já deixou de votar projetos importantes por falta de quórum nas sessões. “O que ficou claro este ano é que o governo não tem essa maioria toda que pensa ter”, sugere o socialista, acrescentando que “o governo precisa trabalhar com muito carinho sua base para no futuro não perder deputados”.

O parlamentar não acredita que os projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência rebaixam a autonomia da Assembleia. “Sempre teve projetos com essa tramitação”, lembra. Mas comenta que muitas das propostas poderiam ter sido remetidas em tramitação normal. “Alguns projetos não precisavam vir com urgência. Na ânsia de mostrar serviço, o governo enviou muitas matérias em regime de urgência. Algumas poderiam ter sido melhor separadas”, aconselha.