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29 de dezembro de 2011
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21:33

Audiência entre a Massa Crítica e órgãos públicos termina em consenso parcial

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Sul 21
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Audiência entre a Massa Crítica e órgãos públicos termina em consenso parcial
Audiência entre a Massa Crítica e órgãos públicos termina em consenso parcial
Acordo parcial garante continuidade da Massa Crítica em Porto Alegre | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

André Carvalho

Tentando chegar a um consenso, ciclistas participantes da Massa Crítica, autoridades da EPTC e Brigada Militar, estiveram reunidos nesta quinta-feira (29), com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público Estadual para discutir divergências entre os órgãos públicos e os cicloativistas.

Leia mais: Massa Crítica é alvo de inquérito do MP; audiência é na quinta-feira

Segundo o secretário municipal de mobilidade urbana e diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, os principais problemas da atividade ciclística estavam no fato de as autoridades não serem informadas da realização do evento, da ausência de uma rota pré-determinada e do trancamento das ruas.

O promotor Luciano Brasil afirmou que o clima de tensão que havia entre as duas partes foi amenizado e que assim, foi possível chegar a um acordo em dois dos três pontos principais.

“A partir de hoje, a EPTC e a Brigada Militar já estão cientes de que em toda última sexta-feira de cada mês ocorrerá o evento, devendo se fazer presente em cada passeio. Com isso, o fechamento das vias ficarão por conta dos agentes de trânsito. Entretanto, o ponto divergente ficou na questão da definição antecipada do trajeto, visto que os ciclistas decidem o caminho minutos antes de iniciar a atividade”, declarou Brasil.

Cappellari garantiu que na próxima Massa Crítica, que ocorrerá nesta sexta-feira (30), haverá alguns agentes de bicicleta, e ao menos outros dois de motocicleta. Além disso, duas viaturas da empresa de trânsito e outras duas da Brigada Militar.

Para o advogado e ciclista Aires Frederico Becker, o encontro transcorreu positivamente e a EPTC acabou trazendo pontos importantes para a discussão. Porém, ele vê com olhar de preocupação a presença de motociclistas e viaturas na pedalada desta sexta.

“Acho que é importante os agentes fazerem a segurança dos participantes, mas deveriam estar se movimentando da mesma maneira que nós, de bicicleta. Os veículos motorizados dão um ‘ar militar’ no encontro, pois sentimos que o movimento está sendo controlado e assim acaba sendo quebrando o clima da atividade, que é de confraternização pacífica entre ciclistas e a celebração da bicicleta como um meio de transporte”.

Quanto à questão da definição da rota, Aires afirmou que a essência da Massa Crítica no mundo todo é decidir o trajeto na hora do evento. “A Massa Crítica ocorre há 20 anos em mais de duzentas cidades do mundo e em nenhum lugar a rota é pré-definida. Não tem porque Porto Alegre ser diferente”.

Ao término da reunião ficou decidido que haverá um novo encontro, no dia 12 de janeiro, entre os ciclistas e as autoridades, mediada pelos promotores do MP, para discutir as melhorias de mobilidade urbana de Porto Alegre e o incentivo da bicicleta como um modal de transporte urbano na capital.

Legalidade da Massa Crítica

Na discussão, o ciclista Aires Frederico Becker fez questão de esclarecer a questão de legalidade da Massa Crítica, que estava sendo posta em xeque no ofício do inquérito de investigação — ela seria uma “potencial infração a ordem urbanística em razão de irregularidades nos eventos organizados pelo grupo”.

De acordo com ele, a pedalada é garantida por Lei, tanto pelo artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, quanto pelo artigo 213, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.

O primeiro assegura que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. E o segundo diz que é crime “deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada (…) por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros”, sendo considerada uma infração grave e tendo a multa como penalidade.

Segundo Aires, “a Massa Crítica não ultrapassa sinais vermelhos, ela sempre passa no verde, porém, quando o sinal abre, alguns manifestantes se posicionam na frente dos carros nas vias que cortam a rua para impedir que seja infringido o Artigo 213 do CTB e coloquem em risco a vida dos ciclistas. E quando fazemos esse bloqueio temos legitimidade sim, pois quando o órgão responsável por fiscalizar o trânsito se ausenta, mesmo sabendo da atividade, é preciso que nós o façamos”, declarou.


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