"A legislação que permite a atuação livre dos artistas de rua já existe, basta ser aplicada", diz Hamilton Garcia Leite, representante dos artistas de rua | Foto: Leonardo Contursi/CMPA

Da Redação

Representantes dos artistas de rua de Porto Alegre estiveram reunidos com vereadores da capital, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), para pedir o fim da suposta repressão ao grupo. O grupo alega que a prefeitura tem coibido a realização de espetáculos e manifestações artísticas nos espaços públicos da cidade.

Hamilton Garcia Leite, integrante do Sindicato dos Artistas e Técnicos (Sated-RS) e articulador da Rede Brasileira de Teatro de Rua, observou que o Decreto Municipal 11.929 obriga a expedição de licença para os realizadores de eventos em espaços públicos. No entanto, salientou que os espetáculos de teatro de rua não se enquadram nesta categoria. “Não fazemos eventos, mas somos proibidos até mesmo de ensaiarmos na rua. O decreto municipal fala em autorização para atividades recreativas, doutrinárias ou comerciais. Mas não fazemos recreação e sim diversão”, disse.

Hamilton também criticou “a privatização do espaço público” em Porto Alegre, afirmando que muitos locais da cidade estão ocupados por entes privados. Ele citou como exemplo o Largo Glenio Peres, onde a prefeitura permitiu o estacionamento de automóveis. “A legislação que permite a atuação livre dos artistas de rua já existe, basta ser aplicada”, destacou Garcia Leite, se referindo à Lei 10.376, aprovada em 2008.  ”O espaço para a arte de rua está sendo ocupado por automóveis.”

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Sofia Cavedon (PT), defendeu a regulamentação da Lei 10.376/08, a fim de que se diferencie atividades de recreação e diversão e permita que os artistas de rua possam atuar com mais liberdade. “Eles não podem ser submetidos a agressões na rua”, afirmou a vereadora.

Já o presidente da Cece, vereador Professor Garcia (PMDB), determinou que seja realizada uma reunião de artistas de rua e vereadores com integrantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) para tentar resolver o impasse por meio de uma solução negociada entre as partes envolvidas.

Ele também garantiu que a Comissão enviará ofício ao prefeito José Fortunati solicitando a regulamentação da Lei e que a Smam tome providências para que não haja mais repressão aos artistas. Também deverá ser realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) para tratar dos critérios para as autorizações.

Para a Secretaria Municipal de Cultura os artistas de rua devem se cadastrar

"A SMC tem de lidar com a diversidade e administrar conflitos. A prefeitura tem de evitar que vários grupos ocupem simultaneamente o mesmo espaço", declarou o O representante da SMC, Breno Ketzer Saul | Foto: Leonardo Contursi/CMPA

O representante da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Breno Ketzer Saul, disse que a SMC possui uma lista de 53 nomes de artistas populares de diversas áreas cadastrados, inclusive de outras nacionalidades. “Isso demonstra a diversidade com que a Secretaria de Cultura encara a arte popular. Não cabe à SMC administrar locais públicos, ela não controla a agenda desses locais.”

Saul informou ainda que a secretaria está aberta a novos cadastramentos de artistas e que o pedido de autorização para espetáculos em áreas públicas deve ser formalizado por meio de ofício ao Executivo. “A SMC tem de lidar com a diversidade e administrar conflitos. A prefeitura tem de evitar que vários grupos ocupem simultaneamente o mesmo espaço”, frisou.

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre