Da Redação
Em novo julgamento realizado nesta quarta (9) pelo Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1), em Brasília, a desembargadora Maria do Carmo votou contra a ação civil pública que questiona a não realização de consulta aos indígenas sobre as obras da usina de Belo Monte. O voto da desembargadora desempata a questão. Agora, o Ministério Público Federal deve recorrer ao STF para garantir o direito dos povos indígenas que serão atingidos pela obra.
Em sua defesa de voto, Maria do Carmo disse que a realização das oitivas, ainda que prevista na Constituição Federal, é desnecessária em casos onde as obras não incidem “diretamente” em territórios indígenas. A versão é a mesma defendida pelo governo de Dilma Rousseff para dar seguimento às obras, mesmo sem consulta aos indígenas. “Pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso”, afirmou a desembargadora. O voto decisivo. não levou mais de 20 minutos.
“Esta decisão comprova que não há isenção da Justiça nesse país, que com um pouco de pressão o governo tudo pode, tudo consegue, tudo compra”, lamentou Sheyla Juruna, indígena e integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre. “Não temos mais ilusão de que o governo ou a Justiça tenham algum apreço pela Constituição quando são os nossos direitos que estão em pauta. Mas a desembargadora pode estar certa de que não esqueceremos jamais o que ela nos causou no dia de hoje. O peso desse voto contra nós ficará sobre ela para sempre”.
Felício Pontes Jr., procurador do Ministério Público Federal, é outro a questionar a decisão do TRF1. Segundo ele, o próprio órgão havia deferido essa mesma ação em 2006 – ou seja, está voltando atrás em seu próprio julgamento, além de ignorar a Constituição ao negar aos índios a consulta prevista em lei.
Com informações de Jornal do Brasil e Justiça Global Brasil
