Vivian Virissimo
O Minha Casa, Minha Vida é uma política habitacional baseada apenas na garantia de uma moradia, que desconsidera o acesso a serviços públicos básicos, aprofundando as desigualdades sociais no país. Essa é a leitura que faz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Social (Ippur/UFRJ), Luciana Correa do Lago. Ela aborda esta temática há 25 anos e atua no Observatório das Cidades, uma rede internacional que pesquisa as desigualdades das metrópoles.
“Já está no nome do programa, é só direito à casa e lá na periferia. É pior que o BNH dos militares que previa a remoção de pobres para a periferia, mas tinha a ideia de indústrias no entorno, quarteirões de comércio. A primeira edição do Minha Casa, Minha Vida proibia até atividade comercial”, diz a urbanista. Na sua avaliação, o único alento desta política habitacional é o “Minha Casa, Minha Vida Entidades” que financia o cooperativismo habitacional de movimentos sociais que trabalham com a autogestão. Em termos comparativos, o programa para produção empresarial acessou R$38 bilhões enquanto o programa para produção associativa por autogestão teve acesso a R$800 milhões.
A proibição de comércio pelo Minha Casa, Minha Vida foi revista pelo ex-presidente Lula antes de deixar o cargo em dezembro de 2010, mas as exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) na construção dos condomínios, como a garantia de equipamentos sociais e serviços públicos básicos, seguem sendo negligenciadas pelas prefeituras que deveriam fiscalizar tais empreendimentos. “É uma ordem perversa que está funcionando muito bem: a legislação aparece quando precisa, senão, é na ilegalidade mesmo. São contratos por fora, as prefeituras só controlam quando interessa e vamos indo na mesma lógica histórica”, comenta. Ela exemplificou que, na visão das prefeituras, a existência de uma escola nas proximidades das residências, já contempla os critérios estipulados pela CEF sem considerar se existem vagas disponíveis para os futuros moradores.
Luciana aponta que a forma como as construções estão sendo executados, sem fiscalização, compromete a durabilidade destas moradias. “A gravidade deste programa é porque está produzindo cidades de uma desigualdade escandalosa. A qualidade das construções é péssima, já tem coisas quebradas, tomadas que não funcionam, piscina que afunda e vaza, botijão de gás dentro da sala, o que é completamente ilegal. Isso tudo já com habite-se”, denuncia.
Processo de desigualdade é histórico
Luciana fez severas críticas a política habitacional do governo federal, que acaba redirecionando famílias pobres para locais periféricos, sem infraestrutura, gerando processos de segregação residencial.
Segundo Luciana, nos últimos dois anos, o Minha Casa, Minha Vida aprofundou enormemente as desigualdades sócio-espaciais. “O drama é que em 2009 é lançado o Minha Casa, Minha Vida com o princípio da quantidade, produzir em escala, de forma eficiente e rápida. São bairros inteiros sendo construídos de uma hora para outra, principalmente no Maranhão e Piauí”, denuncia.
Ela destacou que as alterações na política habitacional começaram com o programa Crédito Solidário para autogestão dos movimentos sociais e com a criação do fundo de habitação de interesse social. “Em 2008, um plano habitacional foi aprovado e discutido com propostas consistentes que contemplava diversos setores. Tudo indicava que uma política habitacional mais democrática seria posta em curso, mas a crise de 2008 adiou estes planos”, conta.
A experiência de Porto Alegre na redução das desigualdades via políticas habitacionais é apontada por Luciana como exemplar. Poderia, por exemplo, ter sido usada como modelo nacional. “A gestão municipal do PT reverteu toda a tendência de colocar os pobres na periferia, com a construção de conjuntos de moradia popular nas vilas no próprio lugar, seja em áreas centrais ou bairros de classe média”, comenta. “A ideia federal era reproduzir essa política de Porto Alegre, produzir cidades mais igualitárias em todo o país, tendência que não se confirmou”, explica.
Avanços foram registrados com o início da gestão do ex-presidente Lula, que promoveu discussões entre movimentos sociais e universidades para a formulação do Estatuto da Cidade. Mas a pesquisadora aponta que, na tentativa de limitar os efeitos da crise de 2008, a política habitacional acabou servindo para movimentar a economia.
“Desde a redemocratização e da Constituinte, os movimentos sociais fazem uma análise crítica para tentar reverter o processo de expulsão de pobres para a periferia. A ausência de políticas habitacionais aprofundou enormemente as desigualdades e resultou no aumento de favelas e ocupações. Não somos contra política habitacional, mas não se pode colocar todo o projeto na mão de empresas. O Estado não produz mais nada”, fala.
Ela reconhece que o Minha Casa, Minha Vida gera emprego na construção civil, garante habitação para a população, mas aponta dimensões políticas e econômicas na compreensão de um projeto deste porte. “Se construiu um marketing enorme a partir da comparação do déficit habitacional, e isso foi grande filão para a eleição da Dilma, mas o fundamental é o sentido econômico desta política que foi lançada para conseguir segurar a crise brasileira”, avalia.
A saída pode ser o cooperativismo habitacional
As palavras de Luciana Correa do Lago são menos duras com o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, um braço direcionado para o financiamento de associações comunitárias para a produção de moradias por autogestão. “É uma coisa que está crescendo, está cada vez mais descentralizada. Antes estava muito concentrado em São Paulo, principalmente Goiás e Rio Grande do Sul, e agora começou a aparecer no Norte, Nordeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul”, conta Luciana.
A professora relatou que esse tipo de produção começou em São Paulo, na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina. “Em SP tem filas enormes de pessoas que querem entrar neste projeto. Hoje o limite é 70 mil por domicílio, onde se decide o projeto e o padrão. Essa é uma alternativa interessante para se ter um padrão de domicílio muito acima do que se encontra no mercado”, compara.
Quatro movimentos nacionais atuam na organização destas iniciativas: a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Central de Movimentos Populares (CMP) e a Confederação Nacinal das Associações de Moradores (Conam), além de vários movimento regionais atrelados a esses movimentos nacionais. “Eles têm o papel de mediador no governo federal muito importante, nas normas da CEF, mudanças das leis, tem assento no conselho das cidades, estão nesse nível de disputa”, comenta.
Para ela o financiamento coletivo garante a possibilidade de controle pelos movimentos sociais daquilo que está sendo produzido, ao contrário do que ocorre quando é feito de forma individualizada com as empreiteiras. “Além disso, os movimentos têm um projeto de difusão do principio da solidariedade e reciprocidade, isso não é luta apenas de moradia, é a luta da produção de uma outra cidade. Produzir a cidade pensando o valor do uso dessa cidade, e não como mercadoria”, explica Luciana.
