Rachel Duarte
Na sequência do debate sobre a avaliação da educação pública no Rio Grande do Sul, o Sul21 entrevista a presidenta do Cpers, Rejane de Oliveira, que tem uma visão crítica em relação à proposta apresentada pelo governo do Estado. Para a dirigente sindical, o governo põe a “culpa” da má qualidade do ensino na conta dos professores e se isenta de suas responsabilidades – principalmente o pagamento do piso nacional do magistério.
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“Pelo que já vimos da proposta, ela demonstra uma intenção de retirar as responsabilidades do Estado sobre os problemas da educação e jogar sobre os ombros dos professores”, afirma Rejane.
Sul21 – O governo adiou a publicação do decreto lei que propõem mudanças na forma de avaliação do ensino público. Como está a conversa entre o governo e o Cpers?
Rejane de Oliveira – Ficou combinada a audiência depois de termos entrado na secretaria de Educação. Como dissemos que iríamos acampar na sala, disseram que iriam rever a posição de publicar o decreto no dia 14 de outubro, portanto o debate seguirá até dezembro. Não há mais uma data marcada para a publicação do decreto. Até lá, vamos ler a proposta detalhadamente e discuti-la com a categoria. Vamos discutir também com o governo e analisar o que de fato está colocado.
Sul21 – O Cpers está com a proposta do governo em mãos?
Rejane de Oliveira – Estamos com o material por escrito e estamos analisando. Vamos ter reuniões entre a diretoria do Cpers e nesta semana vamos reunir com a secretaria de Educação para dar uma primeira posição sobre a proposta ao governo.
Sul21 – O que já é possível dizer sobre a proposta elaborada pelo governo?
Rejane de Oliveira – Pelo que já vimos da proposta, ela demonstra uma intenção de retirar as responsabilidades do Estado sobre os problemas da educação e jogar sobre os ombros dos professores. Esta é a concepção do que está sendo sugerida, um esvaziamento do Estado e uma sobrecarga aos trabalhadores. A proposta é de pontuação e avaliação externa, avaliação de desempenho e responsabiliza os trabalhadores pela evasão da escola pública. Isto não dialoga com o que defendemos historicamente como um processo de avaliação. Nós temos avaliação no plano de carreira e vamos dizer para o governo o modelo que nós defendemos como ideal. O plano de carreira tem uma progressão pelos níveis de habilitação e por avaliação de merecimento, com vários critérios. Em vez de o governo pagar o piso do magistério, que é uma reivindicação amparada por lei, como forma de valorizar os trabalhadores, ele faz uma proposta de sobrecarregar e culpar os professores pela falta de investimentos na educação pública.
Sul21 – A principal crítica não está no conteúdo da proposta, mas na falta de compromisso com os deveres constitucionais do Estado?
Rejane Oliveira – Como o governo fala em avaliação do ensino sem cumprir com os 35% da receita líquida, como está na Constituição Estadual, assim como o não cumprimento do pagamento do piso do magistério? O governo está tendo muita agilidade para criar novas propostas e pouca agilidade para garantir aquilo já conquistado em lei pelos trabalhadores.
Rejane Oliveira – Nós entendemos que a avaliação continuada é uma reivindicação histórica da categoria. Mas o governo não pode querer utilizar este argumento para mudar mecanismos no sistema de avaliação que já temos. O governo que cumpra o seu papel de garantir a formação continuada dos trabalhadores em educação sem mexer no processo de avaliação conquistado e construído pelos trabalhadores.
Sul21 – Agora que o Cpers teve acesso ao projeto, ainda é possível considerar como uma proposta de meritocracia?
Rejane Oliveira- Toda a proposta que fala sobre avaliação externa, pontuação e tenta jogar sobre o ombro dos trabalhadores o que é de obrigação do Estado culpa os trabalhadores e tem um caráter meritocrático.
Sul21 – Em síntese, qual o modelo ideal de avaliação do ensino na visão do Cpers?
Rejane Oliveira – Nós não terminamos a análise do projeto do governo, mas defendemos o nosso plano de carreira, a manutenção do processo de avaliação como está hoje e que o governo pague o piso nacional para os trabalhadores em educação. É importante dizer que a nossa categoria está fazendo caravanas pelo interior, construindo a greve pela exigência do piso. Não abrimos mão desta conquista. Temos uma assembleia geral prevista para novembro. O governo, se não pagar o piso por vontade própria, será obrigado a pagar pela luta da categoria.
Em vez de o governo pagar o piso do magistério, que é uma reivindicação amparada por lei, como forma de valorizar os trabalhadores, ele faz uma proposta de sobrecarregar e culpar os professores pela falta de investimentos na educação pública.
