Da Redação

O Ministério Público Federal da Paraíba propôs ação na última quinta-feira (6) contra a TV Correio, repetidora da TV Record no estado nordestino, e contra o apresentador do programa Correio Verdade, Samuka Duarte. O motivo: a exibição de cenas reais de um suposto estupro, de uma menor. As imagens foram gravadas por celular, por um comparsa do autor do crime e veiculadas pela emissora no dia 30 de setembro.

A jovem de 13 anos teria sido estuprada pelo inspetor da escola pública onde estuda, de 20 anos, no município paraibano de Bayeux. Um adolescente de 15 anos filmou o ato sexual e afirma que foi consentido pela jovem, que diz ter sido dopada.

De qualquer forma, eram cenas de sexo envolvendo uma menor, de 13 anos. Pela veiculação das imagens, o MPF pede a União a cassação da concessão da emissora. A ação também quer da emissora R$ 5 milhões por danos morais coletivos sofridos pela sociedade com a exibição da cena, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux. E cobra da emissora e do apresentador o pagamento de R$ 500 mil para a jovem. “A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins lucrativos”, defende o procurador da República Duciran Farena, que subscreve a ação.

“Não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”, diz outro trecho da ação. O MPF destaca que as cenas foram exibidas no horário diurno, o programa é veiculada das 12h às 13h e que no dia da exibição as imagens foram tratadas como a grande atração, “com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.

O Ministério Público recomendou a patrocinadores que suspendam a publicidade no programa e à TV Record para que suspenda a retransmissão de sua programação pela TV C orreio. Em agosto, emissoras paraibanas haviam firmado compromisso com o MPF para ajustar sua programação à classificação do Ministério da Justiça. Os programas policiais sensacionalistas estavam sendo veiculados em horário totalmente inapropriado. Desde o acordo, contudo, a TV Correio não mudou nada, ao contrário, aponta o procurador.