Felipe Prestes
O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) não mede as palavras para criticar o que considera desmandos do Poder Judiciário, na definição de seu orçamento e salários. “São pessoas diferentes, são pessoas que foram abençoadas. As leis que valem pra eles não são as mesma que valem para os cidadãos normais”, dispara.
Recém começando o primeiro mandato em Brasília, o parlamentar lamenta não ter conseguido entrar nas comissões que tratam das finanças públicas, para discutir temas como o orçamento do Judiciário federal e do Ministério Público Federal enviado ao Congresso. No Rio Grande do Sul, Marchezan propôs ações contra “supersalários” do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. “Há em torno de nove ações populares que estão arquivadas ou paradas nos poderes que se acham acima dos cidadãos”, diz.
Em conversa com o Sul21, o deputado, que também preside o PSDB gaúcho desde o início do ano, avalia os governos de Tarso Genro e Dilma Rousseff. “O governo Tarso teve atos políticos bastante positivos no início, mas montou um secretariado muito fraco e agora começam aparecer os reflexos disso na sua gestão”, afirma. Sobre o governo federal, afirma que as obras do PAC vem sendo muito pouco executadas. “Dos 100% de recursos disponíveis para este ano, ela aplicou menos que 4%”, aponta.
Marchezan desconversa quando o tema é a prefeitura de Porto Alegre. “Existe uma tendência do PSDB ter candidatura própria e um dos nomes que é cogitado é o meu”, afirma.
Sul21 – Como o senhor está vendo este orçamento de R$ 7,7 bilhões do Judiciário, enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff?
Nelson Marchezan Jr – O Judiciário usa os seus poderes que são da Constituição, não delegados pela população, são poderes de um concurso público, pra ameaçar o Executivo. Isso foi feito aqui no governo do Estado com o Alceu Collares, com a Yeda Crusius e isso foi feito agora com a Dilma. E infelizmente a regra dos legislativos é não bancarem a distribuição mais igualitária e mais justa dos recursos públicos que todos os cidadãos pagam. Estamos entre os dez países com a maior carga tributária e entre os cinco países com o menor investimento com o investimento público do mundo. Isso reside na incompetência do setor público, na corrupção, na manutenção e ampliação de privilégios. Embora eu não seja da Comissão de Finanças, e isso limite muito a minha atuação operacional em Brasília, pode ter certeza que na minha atuação política eu vou trabalhar para que os recursos cheguem no fim, ou seja, no cidadão, na população.
Sul21 – Há deputados que atuam também tentando barrar esse orçamento do Judiciário? Ou é difícil?
Nelson Marchezan Jr – Olha, é muito difícil. Evidentemente existem muitas pressões, muitos vínculos, muitas trocas de favores, muitos medos, há as relações cordiais. Então eu acho muito difícil que seja mudado isso, se não houver um engajamento da sociedade, que infelizmente se mostra muito longe disso. Os próprios meios de comunicação não abordam muito essa pauta e a sociedade não aborda com medo de retaliações e por ser uma matéria complexa.
Sul21 – O senhor tem algum projeto nesse sentido no congresso?
Nelson Marchezan Jr: Não. Embora eu tenha sido o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Controle na Assembléia durante quatro anos e integrante da Comissão de Constituição e Justiça, agora nós estamos em outro cenário político. Estamos iniciando o primeiro ano, eu estou fora dessa comissão, não consegui ficar na Comissão de Orçamento, ainda vou ter que buscar mais informações para que eu possa apresentar projetos que não sejam demagogos, que tenham viabilidade de aprovação e que possam ter o apoio da sociedade. Ainda não apresentei nada, há alguns sendo preparados, que não vou comentar, até pra evitar que algum outro parlamentar entre com algum projeto sobre a mesma pauta, mas não tão complexo, talvez, como os que quero protocolar. Em algum tempo estaremos conversando com esses projetos apresentados.
Sul21 – Uma das coisas que sempre se diz – e que foi repetida quando foi votado recentemente o reajuste dos servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas – é de que os poderes têm seu orçamento próprio, que isso não afeta a verba da saúde, da educação. O senhor concorda com esse argumento?
Nelson Marchezan Jr – Isso é uma mentira deslavada! Qualquer pessoa que tem o mínimo de conhecimento de formação deveria ter vergonha de falar isso. Isso é uma mentira, o dinheiro vem do mesmo lugar: do bolso do cidadão. E quanto mais pobre o cidadão no Brasil, e isso é um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), mais imposto ele paga. Então é uma mentira. Eles são autônomos pra administrar os recursos de que dispõem, mas vêm do mesmo lugar. E quem deve se manifestar sobre isso é, sim, o Executivo, ao encaminhar o projeto. É o governador ou governadora que encaminha o Orçamento que entender justo. Para isso é que foi eleito. E a Assembleia tem o dever e o compromisso também de fazer as modificações necessárias nesse sentido. Evidentemente que em algumas áreas o governador pode atuar e a Assembleia não, como na área de despesa de pessoal.
Sul21 – O senhor tem algumas ações contra os salários, ou supersalários, do Judiciário. Como estão essas ações?
Nelson Marchezan Jr. – Estão todas emperradas no próprio Judiciário. Há uma grande dificuldade no julgamento e andamento dessas ações e das próprias representações que eu encaminhei. Há em torno de nove ações populares que estão arquivadas ou paradas nos poderes que se acham acima dos cidadãos. São pessoas diferentes, são pessoas que foram abençoadas. As leis que valem pra eles não são as mesmas que valem para os cidadãos normais.
Sul21 – Em que órgãos tem representação? Ministério Público?
Nelson Marchezan Jr: Em todos, Ministério Público, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, no próprio Tribunal de Justiça. Há ações populares contra todos esses poderes e órgãos, que deveriam proteger o nosso direito, proteger os nossos recursos públicos.
Sul21 – Como o senhor avalia o governo Dilma, em linhas gerais, nesses primeiros meses?
Nelson Marchezan Jr.: É difícil de avaliar porque Dilma reconheceu que não tinha o brilho do Fernando Henrique Cardoso, que não tinha o carisma do Lula, que queria ser uma gestora, mas infelizmente, ela não demonstrou isso no orçamento. O PT colocou o apelido de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em algumas obras previstas no orçamento e disse que esta parte do orçamento, com esse apelido, seria prioridade. Infelizmente, se a gente for olhar, ela não executou nem 4% do PAC. Dos 100% de recursos disponíveis para este ano, ela aplicou menos que 4%. No Rio Grande do Sul, foi em torno de 8%. Então, não há gestão. O que se viu foi uma avalanche de interferências políticas no governo dela, de denúncias de corrupção pela mídia, e só por isto alguns ministros integrantes do governo foram demitidos. Infelizmente, a avaliação do governo Dilma é de um governo que não sabe aonde quer chegar e não sabe como vai chegar.
Sul21 – O senhor não vê de forma positiva a postura da presidenta quanto à corrupção?
Nelson Marchezan Jr. – É evidente que as demissões são positivas por um lado. Mas elas só ocorreram porque a imprensa incessantemente denunciou, ou melhor, tornou público tudo aquilo que todos já sabiam. Há denuncias contra todas as pessoas afastadas no Tribunal de Contas da União, na Controladoria-Geral da União, enfim, já há denúncias em todos os órgãos de fiscalização interna e externa, e, inclusive, com ações judiciais. Nada do que foi denunciado era novidade para a presidente Dilma. Inclusive, ela já tinha jantado na casa de 40 hectares do seu ministro da Agricultura (Wagner Rossi). O que efetivamente derrubou os ministros foi a mídia ter trazido isso a público.
Sul21 – E como é que o senhor vê a atuação da oposição, até o momento? Se dizia que a oposição havia perdido muito espaço no começo do ano.
Nelson Marchezan Jr. – Nós temos uma dificuldade que são 400 parlamentares apoiando o governo, contra menos de 100 da oposição. Então isso é bastante difícil, em primeiro lugar. Segundo, que o governo federal possui muitos recursos, muito espaço. Ele é muito forte frente ao Parlamento e, inclusive, na sua relação com a imprensa. É muito mais fácil a relação do Executivo com a imprensa, seja pelo seu volume de recursos, seja pelas notícias que eles têm pelas funções que desempenham, é muito mais fácil ocuparem espaço na mídia do que os parlamentares. E terceiro, pela forma com que o governo governa. É uma forma promíscua, de trocas de favores, pressão, uma forma bastante lastimável que dificulta ainda mais uma atuação.
Sul21 – E como o senhor tem avaliado o governo Tarso e a oposição, que aqui também está tendo uma dificuldade por ter uma minoria?
Nelson Marchezan Jr. – O governo Tarso, no meu entender, teve atos políticos bastante positivos no início, mas montou um secretariado muito fraco e agora começam aparecer os reflexos disso na sua gestão. Quanto mais passar o tempo, evidentemente mais reflexos teremos. E quando tu estás no Executivo, é evidente que a política faz parte, mas só ela não consegue sustentar um governo. Então, eu vejo que o governo do Rio Grande do Sul vai perder espaço no que se refere à gestão pública, assim como temos perdido espaço em várias outras áreas, porque o governador Tarso, talvez por um projeto de presidência da República, ou de algum outro espaço, não tem se manifestado. O governador não se manifestou sobre o Código Florestal. O governador fez uma manifestação terrível para os interesses do Rio Grande do Sul com relação à divisão dos royalties do petróleo. O governador não se manifestou com relação ao fumo, não tomou posição ativa com relação aos produtores de arroz do Estado, se cala com relação à industria de produção de carvão. O governador não se posiciona de forma efusiva com relação à nossa indústria exportadora, que está morrendo à míngua e indo para outros Estados e outros países. A própria Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) está em Novo Hamburgo com dinheiro público, com dinheiro da prefeitura, para incentivar a indústria coureiro-calçadista a ir para a Republica Dominicana, porque lá as questões cambiais, alfandegárias e tributárias são mais vantajosas. Então, eu avalio, infelizmente, que o governo Tarso não vai conseguir realizar uma boa gestão. E que em algumas áreas que eram essenciais, em que ele poderia ter a concordância de outros partidos, como uma reforma previdenciária efetiva, como o combate a essas manutenções de privilégios e desigualdade entre poderes. Nisto ele também não teve uma postura muito firme e não conquistou os apoios que, no meu entender, poderia ter conquistado.
Sul21 – O senhor falou de um secretariado fraco que teria reflexos no governo. Que reflexos seriam esses?
Nelson Marchezan Jr. – De uma gestão equivocada, de má gestão de recursos, de má aplicação de metas e diretrizes, de um péssimo desempenho em áreas essenciais, enfim. Acho que o governador optou por uma equipe mais política e menos competente tecnicamente.
Sul21 – E como é que o senhor vê a oposição no Estado?
Nelson Marchezan Jr. – Olha, tenho tido um pouco mais de dificuldade de ver. Há uma parte da oposição que realmente está fazendo oposição, está se posicionado, se colocando, e uma outra parte da oposição que não é tão forte, tão posicionada, sem uma postura tão clara do que ela pensa do governo e do que ele encaminha para a Assembleia. Acho que ainda há de se desenhar um pouco melhor até o final do ano, ou até o ano que vem, quando se iniciam as eleições municipais. Talvez isto deixe mais clara a postura de parlamentares e de bancadas como um todo.
Sul21 – Falando em eleições municipais, o senhor já é candidato à prefeitura de Porto Alegre?
Nelson Marchezan Jr. – Não, não sou candidato a prefeito, nós temos ainda as convenções municipais, mas existe uma tendência do PSDB ter candidatura própria e um dos nomes que é cogitado é o meu.
Sul21 – Não é certo que vá ter candidatura própria?
Nelson Marchezan Jr. – Há uma orientação nacional e estadual pra que se tenha candidatura própria em Porto Alegre e nos municípios do Rio Grande do Sul, onde nós temos o PSDB formado. Há um desejo dos vereadores também de que tenhamos candidatura própria. Há uma grande possibilidade de nós termos.
Sul21 – Como o senhor avalia a administração do prefeito Fortunati, a possibilidade de uma aliança do seu partido com ele?
Nelson Marchezan Jr. – Existindo o segundo turno é saudável para a democracia que todos os partidos apresentem candidatura própria. O PSDB já foi governo federal, governo estadual, diferentemente das posturas que nós tivemos aqui em Porto Alegre. O PSDB nunca teve prefeito em Porto Alegre. Eu acho que nós temos que nos apresentar, sem apresentar nenhum demérito, aos erros e aos acertos de outras gestões.
Sul21 – O senhor acha que a aliança do PSDB com Fortunati vai bem, não tem problemas? E a administração dele?
Nelson Marchezan Jr. – Eu fui presidente do PSDB municipal durante quatro anos e a nossa relação com a prefeitura foi terrível, foi péssima. Talvez tenha havido evolução, não estou na presidência municipal, nem atuo diretamente nisso, mas acho que continua não não sendo uma relação à altura do que o PSDB representa em Porto Alegre, dos nossos dois vereadores. Infelizmente, acho que poderia ser uma relação partidária muito melhor, em termos de participação de governo, de respaldo, de respeito. Eu estou distante disto. É uma avaliação que faço de fora.
Sul21 – O espaço do partido é pequeno no governo?
Nelson Marchezan Jr. – A participação, enquanto está na base, poderia ser maior, não sei se por espaço. Agora, o PSDB de Porto Alegre tem que crescer bastante e uma das formas de fazer isto é apresentando uma candidatura própria, que é a postura do PSDB nacional e do PSDB estadual.
Sul21 – A derrota que a chapa composta pela ex-governadora Yeda Crusius e pelo ex-presidente do PSDB-RS, Claudio Diaz, nas eleições internas do partido, significa que o PSDB quer mudanças internas e que avaliou mal o governo Yeda? Que mudanças o senhor tem tentado implementar no PSDB gaúcho?
Nelson Marchezan Jr. – Uma coisa é governo, outra coisa é partido. Nós não colocamos o governo a serviço do partido. A grande discordância foi quanto à gestão partidária, talvez por isto a diferença de votos que tivemos. O que estamos pretendendo fazer é trabalhar a democracia interna do partido, o relacionamento com a base e com a sociedade civil organizada. Estabelecer bandeiras para os próximos anos, ter uma relação muito próxima com os presidentes municipais, vereadores, prefeitos, para termos uma linha, uma identidade.
Sul21: O que dá para projetar para as eleições municipais? Em que cidades maiores o partido tem chances de vencer?
Nelson Marchezan Jr. – Olha, temos um prazo que é até o dia 7 de outubro. Até lá nós podemos perder candidatos e ganhar candidatos. A pressão é muito grande de todos os lados. Esperamos que tenhamos mais candidatos do que tivemos na eleição passada e que consigamos vencer em mais municípios. O PSDB vai crescer, mas não tenho como dizer, porque muitos partidos estão de olho em candidatos do PSDB e o PSDB está de olho em lideranças de muitos partidos.
