Da Redação
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28) o projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que previa a revisão da Lei de Anistia. O texto abria a possibilidade de julgamentos de agentes do Estado responsáveis por tortura, desaparecimentos e mortes de militantes de esquerda que se opuseram ao regime ditatorial.
A comissão adiou a apreciação do projeto quatro vezes e a votação só ocorreu após a aprovação da Comissão da Verdade, na semana passada. O adiamento da votação ocorreu devido ao temor de que o projeto de Erundina pudesse acirrar os ânimos entre defensores dos direitos humanos e os contrários a alterar a interpretação da Lei de Anistia, e que esse clima contaminasse a votação da Comissão da Verdade.
No momento da votação ontem, 12 deputados concordaram com o parecer do deputado Hugo Napoleão (DEM-PI), contrário ao texto de Erundina. Entre eles, parlamentares com histórico de luta contra o regime militar, como Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Alfredo Sirkis (PV-RJ), que atuou na luta armada. Também votaram contra o texto de ErundinaHenrique Fontana (PT-RS), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Mendes Thame (PSDB-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Erundina defendeu que o Congresso Nacional é independente para votar nova interpretação da Lei da Anistia. “A atual lei não se deu em bases de igualdade. Ainda estávamos em plena ditadura. Uma nova Lei da Anistia é um atendimento a uma sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que julgou o governo brasileiro responsável por desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia”, falou Erundina.
A parlamentar aproveitou a ocasião para criticar a aprovação da Comissão da Verdade. “Esse texto não permitirá apurar tudo. Será uma meia Comissão da Verdade”.
Com informações de O Globo
