Da Redação

O adendo à proposta de Orçamento da União de 2012, incluindo o reajuste do funcionalismo do Judiciário e Ministério Público Federal, deverá ser publicado no Diário Oficial do Senado ainda nesta sexta-feira (2). A secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, recebeu a documentação da assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento e requereu prioridade na publicação do material à gráfica da Casa.

Na mensagem ao Congresso, a presidenta Dilma Rousseff informa que o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público representará um impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012.

“As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”, ressaltou a presidenta.

Essa proposta, com impacto estimado de R$ 7,7 bilhões em 2012, não foi acolhida pelo Executivo no projeto do Orçamento da União para o próximo ano (PL 28/11-CN). O texto, entregue na quarta-feira ao Congresso, não trazia a previsão do reajuste salarial de 56% dos servidores do Judiciário e de 14,79% para os ministros do Supremo. A presidente optou por encaminhá-lo separadamente para deliberação do Congresso.

Segundo Dilma Rousseff “várias economias” enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Ela reconheceu que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, “com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”.

Com base nesse cenário, a presidenta justifica a importância de o Brasil manter sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB).

Diante desse cenário, a presidenta julga “necessário” que o esforço na contenção de gastos seja compartilhado por todos os Poderes da República. Ela acrescentou que o Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, privilegiando a execução de investimentos e de programas sociais em seu Orçamento.

Segundo Dilma Rousseff, “a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal, prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado