Foz do Brasil passou a controlar o abastecimento de água em Uruguaiana, no lugar da Corsan | Foto: Divulgação/Foz do Brasil

Felipe Prestes

A primeira fatura cobrada pela empresa Foz do Brasil, responsável pelos serviços de água e esgoto em Uruguaiana, começou a ser enviada às residências da cidade na semana passada e já gerou reclamações de centenas de pessoas. Embora os preços base das tarifas da Foz sejam, em geral, mais baratos que os praticados pela estatal Corsan, a cobrança de um preço mínimo referente ao consumo de 10 m³ faz com que parte dos usuários pague mais caro pela tarifa.

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Uma ação popular contra a Foz do Brasil, por indução ao engano, deve ser impetrada por dezenas de consumidores, segundo o jornal Tribuna de Uruguaiana. De acordo com a oposição, a promessa do prefeito Sanchotene Felice (PSDB), de que a tarifa de água e esgoto seria 14% mais barata com a iniciativa privada no lugar da Corsan não passou de uma falácia. O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) promete provocar o Ministério Público e realizar nova audiência pública sobre o tema.

Versões divergentes

O prefeito afirma que ocorreu apenas a emissão de um pequeno número de tarifas com erro nas cobranças, problema que será solucionado prontamente. “Houve meia dúzia de casos equivocados, que já estão sendo corrigidos hoje mesmo”, disse Sanchotene na tarde desta terça (2), antes de entrar em uma reunião com a Foz do Brasil para tratar do tema. “Haverá desconto de 14% em relação à tarifa da Corsan. Não há risco algum de que a população saia prejudicada”, garante. O prefeito considerou normal que houvesse erros na transição entre Foz e Corsan e afirmou que a empresa estatal dificultou este processo, ao não fornecer a relação dos consumidores para o grupo privado.

O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) tem outra versão sobre os fatos. Segundo ele, a cobrança mínima de R$ 33,50 – equivalente ao consumo de 10 m³ de água – faz com que a maioria da população esteja pagando mais do que desembolsava antes, e que “pouquíssimos” tenham desconto.

José Clemente diz que antes havia pessoas que pagavam tarifa de R$ 12,00 e que estão pagando, portanto, quase o triplo. “O desconto de 14% na tarifa não está no contrato, não estava no edital. Quem falava que a tarifa ia ser mais barata era o prefeito. Ele transmitiu isto à população de forma inverídica, faltou com a verdade. Também não esclareceu que quem vai pagar pelo esgoto é o povo”, diz Clemente.

Sanchotene afirma que um preço mínimo também era exigido pela Corsan – a estatal, de fato, cobra uma taxa de serviço. Além de garantir o desconto de 14%, rebate o vereador, acusando-o de estar contra o saneamento básico. “O senhor Clemente não tem nada de clemente, é inclemente. Parte para este tipo de ataque, porque estava contra o saneamento de Uruguaiana”, diz.

A Foz do Brasil divulgou nota em que afirma que, de fato, adotou a tarifa mínima de 10 m³ por hidrômetro, dizendo ser o número utilizado na maior parte dos municípios brasileiros. A empresa também apontou que a estrutura tarifária adotada estava prevista no edital de licitação e que a cobrança mínima é permitida pela Lei 11.445 (Lei  Nacional de Saneamento), “visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente”.

Nem mais caro, nem mais barato

Ao comparar as tabelas de preços das duas empresas percebe-se que não é possível dizer qual tem o serviço mais barato. O modo como os valores cobrados são estabelecidos faz com que Corsan e Foz do Brasil sejam mais caras ou mais baratas dependendo da categoria em que se enquadra o consumidor, e de quanto ele consumiu. Sendo assim, nem todo consumidor de Uruguaiana terá os 14% de desconto que alegava a prefeitura.

Como exemplo, o consumidor residencial da Corsan paga R$ 3,43 por cada m³ de água que consumir, mais R$ 16,23 fixos de serviço básico. Já a Foz do Brasil não tem taxa de serviço, mas um preço mínimo de R$ 33,50, para uma tarifa de R$ 3,35 por m³ consumido. Assim, a residência que consome menos que 5,03 m³ por mês paga menos pela Corsan; se consumir acima disto, paga menos pela Foz do Brasil. Uma pessoa consome, em média, 5,4 m³ de água mensais.

Como estas variações, há muitas na comparação entre as duas tabelas. No caso dos usuários com tarifa social, o preço base da Corsan para a água é mais barato – R$ 1,39 contra R$ 1,58. Mas considerando o serviço básico de R$ 6,51 da Corsan para a tarifa social, a conta pode ser mais cara na estatal, dependendo do consumo. Outra variante que muda a relação entre os valores cobrados pelas duas empresas é a do preço do consumo excedente, cobrado acima de determinado volume de água consumida.

Além disto, há o preço da coleta de esgoto. A Corsan cobra mais, em seus preços base, pelo esgoto tratado que a Foz do Brasil. Entretanto, a estatal cobra uma tarifa menor pelo esgoto que é apenas coletado, sem tratamento, o que a Foz do Brasil não oferece, tendo apenas um preço único para o esgoto, seja ele tratado ou não.