Igor Natusch
O governo estadual decidiu encaminhar à Assembleia nesta quarta um projeto que pode solucionar o problema de centenas de profissionais de saúde do Rio Grande do Sul. O Piratini concordou em pagar as verbas rescisórias para 479 ex-funcionários da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast), demitidos em março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e que até agora não receberam as indenizações determinadas por lei. O pagamento deve ser dividido em parcelas, e pode entrar na pauta da Assembleia já na semana que vem.
Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Estado pretende fazer o pagamento, avaliado em cerca de R$ 20 milhões, em parcelas. “É natural a angústia dos funcionários para receber o dinheiro devido, mas levou um tempo para construir a solução. A grande novidade é que o Estado assumiu o pagamento e não vai voltar atrás”, disse Pestana ao Sul21.
A líder do governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni (PT), declarou que a postura do governo é um gesto de “solidariedade” do Executivo. “Pensando nos Direitos Humanos e no respeito aos direitos desses trabalhadores, o governo conversou com o Ministério Público do Trabalho e decidiu assumir o pagamento dos valores rescisórios”, destacou.
A demissão dos funcionários da Fugast ocorreu no começo de março. Os trabalhadores estavam cedidos a hospitais como o Presidente Vargas, além de instituições psiquiátricas como o Hospital São Pedro e o Sanatório Partenon, todas ligadas à prefeitura de Porto Alegre e ao governo estadual. Contratados sem licitação, eles tinham vínculo com a Fugast, ainda que sempre tenham trabalhado para hospitais públicos sem ligação com o órgão. Uma situação considerada ilegal pelo STF, que concluiu, após mais de uma década de processo, que o contrato celebrado entre as partes não tinha validade. Como a Fugast alegou não ter condições de pagar ou mesmo de delegar funções a essas pessoas, acabou optando por demitir todas elas. O governo, por sua vez, dizia ter feito todos os repasses durante mais de 25 anos, além de não ter nenhuma influência na demissão dos profissionais.
Após ser protocolado na Assembleia, a ideia é que o projeto seja discutido na reunião de líderes da próxima terça-feira (21), tramitando a partir daí em regime de urgência. “Não há motivos para protelar esse pagamento”, ressaltou Miriam Marroni. A votação pode ocorrer ainda durante a próxima semana.
