Opinião Pública
Direito de autor, internet e democracia
* Por Carlos Hahn
Por mais argumentos que ouça, não acredito que a “flexibilização” dos direitos autorais resulte em democratização da cultura. Estou convencido de que muita gente boa escolheu a bandeira errada e, como inocentes úteis, defendem interesses das grandes empresas de Comunicação.
Deslumbrados com os brilhos ilusórios que costumam rondar o conceito de Liberdade, não percebem que a peleia bonita, que há décadas deveria congregar a classe artÃstica, seria pressionar rádios e TVs – concessões públicas, nunca é demais lembrar – para que exerçam suas funções educativas, veiculando a produção cultural local. E que paguem pelo uso das canções.
Mesmo que um músico decida disponibilizar sua obra para download gratuito na internet – decisão plenamente louvável – ele sempre terá o direito de que a utilização dos fonogramas com fins lucrativos, na rádio, na TV, em uma casa noturna, ou onde for, seja devidamente remunerada. A defesa do não-pagamento dos direitos autorais é tiro no pé que tão somente aos barões pode interessar.
Ainda que acabar com os direitos de autor fosse uma maneira efetiva de democratizar a cultura, seria algo tão estapafúrdio quanto iniciar um processo de reforma agrária pela expropriação das pequenas propriedades. O Estado poderia, isto sim, desenvolver programas para levar a música a todos os cantos do paÃs, envolvendo nisso o manancial de compositores que hidrata nossa cultura. Todos devidamente remunerados. Além de uma forma de socialização da arte, essa polÃtica resultaria em incentivo real à cadeia produtiva da música.
Como editor da revista digital ZoomRS, tenho como um dos principais instrumentos de trabalho a internet. No entanto, considero ingenuidade acreditar no “território livre” da rede mundial de computadores, enquanto todos sabem que a coisa nasceu nas mãos do Exército norte-americano e que estará sempre sob sua tutela – pelo menos enquanto durar o Império. Nesse sentido, promover a não-regulamentação da web resulta em atitude tão neoliberal quanto defender a pseudo-anarquia do livre mercado. A história já ensinou: para os trabalhadores, regulamentar é sempre a melhor opção.
Tratando de evitar mal-entendidos e aproveitando para aclarar conceitos, até para elevar o nÃvel do debate, cabe aqui fazer a devida distinção entre a defesa do software livre e a apologia do software pirata. Enquanto o primeiro realmente traz em si o espÃrito democrático e colaborativo, o segundo não passa de apropriação indébita. Da mesma forma, se por um lado disponibilizar mp3 gratuito é uma alternativa válida, por outro, renunciar ao direito autoral é uma opção carente de sentido.
Enfim, fazer alarde em nome da Liberdade parece atrair bastante gente. Mas quantos se habilitam a peitar os graúdos da Comunicação?
* Jornalista, editor da revista digital ZoomRS
carlos.hahn@uol.com.br
Comentários (6)
» Deixe seu comentárioCreio que o articulista esteja um pouco enganado. Não conheço nenhum artista que esteja defendendo a bandeira do fim dos direitos autorais. Existem duas discussões distintas. Uma sobre a industria fonográfica e a luta tola antipirataria, que quer punir usuários da internet por baixarem arquivos em seus computadores. A muito tempo os artistas não ganham dinheiro com CDs e venda de música, os únicos que ainda ganham são grandes artistas, como Roberto Carlos. Mesmo esses, ganham infinitamente menos do que ganhavam em outros tempos.
O segundo debate está em torno do papel do ECAD e a sua maneira peculiar de distribuir os direitos arrecadados dos veÃculos de comunicação. Hoje, a grande maioria dos artistas não vê a cor do dinheiro de seus direitos, enquanto fraudes são muito comuns dentro do sistema. O que está se pedindo é que possam haver mais de uma central de arrecadação de direitos e que as mesmas passem por auditorias independentes e que os recursos sejam devidamente distribuÃdos.
O caminho é justamente o da divulgação, ou seja, garantir que os usuários da internet não sofram punição por distribuirem conteúdo e que os direitos autorais sejam devidamente pagos quando usados para obter lucro.
O articulista a meu ver, confundiu alhos com bugalhos, licenças abertas, permissivas, livres, pretendem é proteger o autor, hoje totalmente refém dos investidores do setor.
Resslato:
* A licença livre não elimina a licença tradicional, artista que quiser não aderir, não adere e pronto. A lógica é essa, fortalecer a autonomia do artista;
* É necessário proteger o artista e diminuir a margem de exploração da indústria cultural, uma das formas é conectar novamente o produtor e produto, hoje o modelo “Todos os direitos reservadosâ€, representa a mesma lógica que fundamenta a separação do trabalho/produto, o “Trabalho alienadoâ€, a maior parte da produção artÃstica mundial não é de propriedade do seu produtor, mas de investidores e gravadoras;
* Precisamos ter uma forma de proteger o consumidor, separando o que é pirataria e o que é cópia-pessoal, bem como, garantindo as liberdades pessoais do consumidor, o Creative Commons, por exemplo, faz. Se comprar uma bicicleta ou carro, faço o que quero com ela/ele, pinto, troco pneu etc. Já se eu comprar um CD e quiser fazer uma cópia para um amigo, estou indo contra a lei; Soma-se isso o caso das faculdades que fecharam seus “xerox†pela mesma questão, etc. Leiam no blog da ADUFRJ, caso da UFRJ que teve seu “xérox†invadido pela PolÃcia Civil – http://www.adufrj.org.br/joomla/index.php/component/content/article/108-ultimas/2726-mocao-da-ess-repudia-fechamento-de-qxeroxq.html
Abs
Pois é… O autor desse texto está totalmente fora e não possui opunião.
Exemplo 1: “A defesa do não-pagamento dos direitos autorais é tiro no pé que tão somente aos barões pode interessar.”
Quem defende mudar a legislação atual, quer na verdade ampliar a autonomia dos autores para que possam compartilhar de acordo com o público e de acordo com seus próprios interesses. A atual legislação autoral reconhece o monopólio da comunicação, a falta de transparência do ECAD que cria o jabá.
Caro autor, a internet não nasceu “nas mãos do Exército norte-americano” e sim nas universidades e comunidades hackers, e sim com dinheiro do exercito que precisavam de uma rede descentralizada em função da gerra fria, e por isso não controlaram o aperfeiçoamento da internet.
Seria bom se fosse possÃvel um outro post nesse jornal que mostre o outro lado da opinião expressa por este autor.
[...] a motivação é fazer um contraponto à Opinião Pública publicada no dia 23 de junho no Sul21, Direito de autor, internet e democracia, de Carlos [...]
[...] da contestação direta ao meu artigo sobre a relação entre direitos autorais, internet e democracia, considero fundamental esclarecer alguns pontos, sem divagações esotéricas em relação às [...]
Concordo em genro, numero e grau.