Felipe Prestes
Com a expectativa de que o projeto que institui a Comissão da Verdade seja aprovado pelo Congresso já no mês de julho, foi lançado na noite desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, o Comitê Gaúcho pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça. A ministra Maria do Rosário esteve presente na solenidade de criação do comitê que visa buscar o apoio popular para os desafios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
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A criação de comitês tem sido estimulada pela secretaria. Já há cerca de 20 deles em todo o País. Há lançamentos previstos nos próximos dias em Curitiba e Maceió. Integrantes do órgão têm mantido contato permanente desde o início do ano com militantes dos direitos humanos para provocar a organização da sociedade em torno da defesa da Comissão da Verdade.
O objetivo é que estes comitês tenham autonomia, agenda própria de debates e provoquem, inclusive, a criação espontânea de novas organizações, tornando-se um movimento nacional. Sua atuação não se esgotará uma vez aprovada da Comissão da Verdade. Aí, o desejo da SEDH é de que os comitês forneçam documentos sobre a resistência à ditadura nas suas cidades e Estados e que sigam pressionando o governo. A secretaria e militantes dos direitos humanos sabem dos riscos de que a Comissão da Verdade seja pouco efetiva. Daí a intenção de que a sociedade esteja fortalecida, pressionando por um trabalho pleno da Comissão da Verdade.
No Rio Grande do Sul, a articulação para a criação do comitê local surgiu em contato da SEDH com parentes de vítimas e vítimas da ditadura e com alunos e professores da UFRGS. Logo, o movimento já havia ganhado corpo. No Auditório Dante Barone nesta segunda, registrou-se o apoio de tribunais, do governo do Estado, de militantes dos direitos humanos e de associações de classe.
Um passo rumo à Justiça
O representante do comitê gaúcho no ato foi o vereador Pedro Ruas (PSOL). O vereador afirmou que o comitê gaúcho não se dará por vencido até que se conquiste a responsabilização pelos crimes políticos cometidos pelo regime militar. “Não queremos a verdade daqui a cem anos, quando será impossível a justiça. A Comissão da Verdade tem que ser também a comissão da justiça. Não vamos parar enquanto não cumprirmos com nosso trabalho”, disse.
Para a ministra Maria do Rosário, a Comissão da Verdade significa “darmos um passo mais firme rumo ao direito à justiça”. Rosário afirmou que o país já está maduro o suficiente para não mais discutir o tema, mas realizar de fato a comissão. Ela rechaçou o discurso de que há dois lados envolvidos em uma disputa. “Mais de 40 países tiveram comissões de verdade ao redor do mundo. As comissões não provocaram cisões ou retrocessos. Produziram mais democracia e povos capazes de enfrentar suas contradições. Como virar a página, se ela ainda não foi lida?”, questionou.
Além de outras autoridades, como a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Manuela D’Ávila, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, o palco do Dante Barone recebeu a música de Raul Ellwanger, exilado durante a ditadura, e de Nei Lisboa, que teve o irmão desaparecido em 1968. Além disto, vítimas da repressão deram depoimentos sobre tortura e expectativas pela aprovação da Comissão da Verdade.
Nesta quarta, às 14h, a comissão presidida por Manuela realiza audiência pública sobre o projeto de lei 7.376/2010, que institui a Comissão da Verdade, em Brasília. Segunda Manuela, o rumo das alterações ao projeto que podem ser feitas na comissão que ela dirige devem ser voltados para garantir ainda mais autonomia ao trabalho dos sete notáveis que irão integrar a Comissão da Verdade.
