Rachel Duarte
A maconha é a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde e o governo federal deve discutir a regulação da produção para consumo próprio e a descriminalização do seu uso.
A conclusão é de um relatório da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, que tem entre seus autores a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
O documento, publicado em abril, após 18 meses de discussão na comissão, defende a “mudança de enfoque” em relação às drogas, sobretudo à maconha. O trabalho será encaminhado ao governo em junho, com o objetivo de embasar mudanças na lei nacional antidrogas, de 2006.
Regina Miki tem como função planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas de segurança do governo, entre eles o combate a organizações criminosas. Pela lei atual, cabe à Justiça Criminal decidir se o porte de droga é para o consumo pessoal e deve ter pena socioeducativa ou se é tráfico. O secretário-executivo da comissão, Rubem Fernandes, diz que houve consenso no texto aprovado. “A lei tem elementos liberais, mas é confusa. O assunto é mal discutido, pois sempre há o medo de dizerem que é apologia. Foram dois pontos de consenso: é preciso mais debate e que é um problema de saúde, e não de polícia.
A secretária disse, por meio de sua assessoria, que não tem influência sobre a política de drogas do governo, que cabe à Secretaria Nacional sobre Drogas.
Protesto no RJ
A declaração dada pela secretária no sábado (7), mesmo dia em que ativistas que veem vantagens em regulamentar o uso da maconha realizavam protesto no Rio de Janeiro. Nos próximos meses, 17 cidades participam de um movimento pedindo o fim da proibição do plantio e do consumo da planta. Os organizadores da Marcha da Maconha reivindicam a abertura de um debate público que discuta a lei antidrogas no que envolve a maconha.
Governador do RS: “Eu nunca vi alguém matar por ter fumado maconha”.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, já defendeu publicamente, em palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em abril, que seja feita uma distinção nas questões referentes às drogas, de forma que se discuta cientificamente o que compromete a saúde e a sanidade mental. “Por exemplo, as pessoas terem tolerância com a cannabis sativa é diferente do que com a heroína. A maconha há especialistas que dizem que faz menos mal do que cigarro. Dizem. Eu nunca vi uma pessoa matar por ter fumado um cigarro de maconha”, disse na época o ex-ministro da Justiça.
Tarso avalia que a legalização das drogas não ajuda a combater o que considera: “um quadro de transformação da droga em dinheiro, dinheiro em droga, droga em poder, poder em política e assim por diante”.
O tema da descriminalização das drogas já está se tornando um consenso no Brasil, deixando de ser uma bandeira exclusiva da esquerda nacional. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), integra a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e defende a análise sobre a descriminalização da maconha sob o argumento de que isso já vem sendo feito em muitos países. Ele considera, no entanto, que o uso da droga é “danoso”, mesmo que o usuário passe a não ser com tratado como criminoso.
Especialista defende uso medicinal da maconha
Veja a entrevista publicada pela Rede Brasil Atual com o neurocientista e professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher Lopes. Ele explica os estudos que comprovam os efeitos medicinais da planta, seu uso histórico e o porquê da polêmica discussão que o uso e a legalização da planta causa na sociedade. O texto é Virginia Toledo.
RBA – O que a planta pode trazer de benefício à sociedade se liberado seu uso?
Em minha opinião, já há um crime cometido pelo Estado ao impedir que pessoas façam o uso do remédio que elas quiserem. Se as pessoas encontram na planta o alívio para o sofrimento e o Estado impede que ela tenha esse alívio, ele está sendo criminoso por impedir uma pessoa de cuidar do seu próprio bem estar. A gente não se dá conta de que ainda se tem essa mentalidade da época da Inquisição até hoje, que é essa suposição de que o Estado pode controlar o que as pessoas colocam dentro do seu corpo.
Além do dano causado por impedir o uso, tem a questão do constrangimento de ser acusado de um crime. É uma coisa absurda, que daqui alguns anos quando as pessoas olharem vão ficar perplexas de ver como a gente chegou a esse ponto.
RBA – Já se sabe que o uso da planta é milenar. Por que essa discussão ainda causa polêmica na sociedade?
Já há cinco mil anos que se tem informação do uso medicinal da maconha e só de menos de um século para cá é que, de fato, a maconha começou a criar polêmica, tudo isso por causa da proibição do uso.
Muito mais premente do que lidar com a questão de que se é ou não válido legalizar o uso recreacional, o que pode até impedir a violência urbana, me interessa nesse momento chamar a atenção para as pessoas que estão sofrendo e que têm de se submeter a diversas condições em busca da planta.
RBA – Hoje em dia ainda é muito freqüente o uso da planta para fim medicinal, mesmo sendo proibido?
Sempre foi. Inclusive muitas pessoas usam sem perceber que estão se automedicando, porque não se discute o fato de que estresse e depressão são condições tratáveis. E muita gente que usa a maconha regularmente, mesmo sem se dar conta, sente um alívio da depressão ou do estresse.
O uso medicinal da maconha nunca foi esquecido, é histórico, não é uma discussão. A discussão existe só na esfera do moralismo, da propaganda.
RBA – Como vê a distinção entre remédios de farmácia e a maconha?
Quando um remédio que altera o estado de consciência vem de uma firma farmacêutica rica, ninguém questiona. Se você for nas prateleiras das farmácias, a quantidade de remédio que causa uma dependência que a maconha não causa é enorme. A própria morfina, que é um remédio usado para a dor, é como a heroína, pode levar à morte.
Uma vez descobriram em uma cidade do interior do Rio Grande do Norte que tinha maconha plantada em uma praça central. Perguntaram aos moradores e ninguém sabia que aquilo se tratava da maconha, para eles era apenas uma planta medicinal e que, tradicionalmente, sempre foi usada lá, quer dizer, aí precisa vir um estado estúpido colocar a sabedoria popular como um crime que não tem cabimento nenhum da filosofia ética.
RBA – Esses casos de estudos que foram feitos com a maconha para provar o uso benéfico são brasileiros? Como isso é levado em conta?
No Brasil não dá para fazer pesquisa porque você precisa ter uma fonte de planta para estudar. E nada disso pode ser pesquisado porque não existe uma agência que regule o produto para este fim.
Existe no Brasil um grupo de pessoas, principalmente vinculadas a instituições, que têm interesse em manter o status satanizado da maconha.
Valorizando o lado minoritário da planta. Tem muita gente que quer manter tudo como esta e adota um discurso obscurantista de que a maconha é uma ameaça à família e ou à vida das pessoas. Uma coisa completamente sem lógica comparada com o álcool, que é muito mais danoso.
