Quando esse senhor diz que o assunto não é para amadores ele está querendo dizer que nem mesmo os principais interessados, os autores, podem opinar? Os “profissionais” são só os advogados? E ele, o advogado do ECAD seria o “super profissional”, especialiozado, professor do assunto e por isso, talvez, o único com autoridade para falar? Mas vejamos os seus argumentos, por exemplo, sobre o CC:

Pontes afirma que respeita quem acha a licença CC uma boa alternativa, mas ele não tem a mesma opinião. “Existe um grupo de pessoas que acha interessante esse sistema. É um ponto de vista que respeito, mas acho de uma pobreza total”, diz.

Pois é, para mim, “pobreza total” é um argumento desse tipo. Não preciso ser profissional de direitos autorais para compreender que o senhor Pontes tem argumentos de uma pobreza total. Para ele e para os defensores do ECAD em geral vale o ditado popular que nos alerta para não deixar a raposa (o ECAD) tomando conta do galinheiro (o dinheiro dos autores, que o ECAD arrecada e não distribui. Repito: e não distribui, pois se o fizesse não teria ttanta resistência a abrir as suas contas e mostrar os números. Como eles podem distribuir o dinheiro arrecadado se eles nem sabem o repertório que foi tocado? Como eles podem arrecadar sobre direitos que não são deles?
Vai ter cara de pau assim no quinto dos infernos.
Penso que o Sul21 deveria fazer um contraponto, publicando, por exemplo, o texto do Jorge Furtado sobre o tema, que foi publicado no blog do Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-imoralidade-legal-do-ecad-nas-trilhas-de-filmes):
A imoralidade legal do ECAD nas trilhas de filmes
Enviado por luisnassif, seg, 14/03/2011 – 19:38
Por Jorge Furtado

Cobrança do ECAD por música no cinema é uma imoralidade legal.

O que há de comum entre os filmes “Os pássaros” (Alfred Hitchcock), “Onde os fracos não tem vez” (irmãos Cohen), “Pauline na praia” (Eric Rohmer), “Um dia de cão” (Sidney Lumet), “Dez”, de Abbas Kiarostami e “A Bruxa de Blair” (Daniel Myrick e Eduardo Sánchez) é que eles não têm música.

Pois acreditem: se qualquer um destes filmes for exibido em qualquer cinema brasileiro, o dono da sala tem que pagar ao ECAD – uma entidade privada – 2,5% do bruto da bilheteria. O dinheiro, supostamente arrecadado para pagar direitos autorais dos músicos inexistentes nestes filmes estrangeiros, sai do bolso do espectador e do dono da sala e vai direto para o ECAD. Este é um exemplo extremo do absurdo em vigor no país, graças a uma lei bizarra nascida na ditadura militar e ratificada em 1998, possivelmente com as melhores intenções, por Fernando Henrique Cardoso e seu Ministro da Cultura, Francisco Wefort.

Quando uma produtora de cinema contrata um músico para fazer a trilha de um filme, ou compra fonogramas ou direitos autorais de uma música já existente, paga aos músicos, aos autores e proprietários dos direitos musicais ou fonográficos, o valor por eles estipulado. Os contratos prevêem a exibição sincronizada da música com o filme, em várias mídias e suportes. Não há justificativa razoável para que apenas os músicos – e não o diretor do filme, o autor do roteiro, o produtor, os atores, fotógrafo, montador, cenógrafos, figurinistas, maquiadores – voltem a receber qualquer pagamento na exibição do filme, sob o pretexto de pagamento de direitos autorais.

Mesmo que a cobrança da taxa do ECAD sobre os ingressos de cinema fosse eticamente aceitável, não é possível que este dinheiro vá parar nas mãos de algum músico autor ou intérprete da trilha do filme, pelo simples fato de que o ECAD não tem a mínima idéia de quem são os autores das trilhas, se é que o filme tem alguma trilha.

Para onde vai o dinheiro que o ECAD arrecada por ano no achaque legalizado aos espectadores (que pagam ingressos cada vez mais caros) e aos proprietários das salas de cinema (que enfrentam todas as dificuldades do mundo para manterem seus negócios), é segredo não revelado pelo site da entidade, mas o valor desta pilhagem amparada em lei pode ser calculado. A Ancine (Agência Nacional de Cinema) divulgou os dados parciais de 2010, foram 136 milhões de ingressos de cinema vendidos no país, com faturamento bruto de 1,3 bilhão de reais. Se não me falha a calculadora, 2,5% disso dá 32 milhões e 500 mil reais.

Filmes são criações coletivas. Os defensores do sistema cartorial do ECAD – uma entidade privada – alegam que falta aos diretores, autores, montadores, atores, organizarem-se para pleitear sua parte do butim. É um argumento que transforma em lema o sarcasmo da frase do Millôr: “Se é para locupletar-se, então que nos locupletemos todos”. Se a tese fosse levada a sério, a atividade de exibição pública de filmes no Brasil seria extinta.

É mais do que justo que os compositores recebam direitos autorais pela execução de suas músicas no rádio, em shows ou mesmo em salões de baile que cobram ingressos (onde as pessoas vão para dançar e ouvir música), mas a lei em vigor, que obriga os espectadores e os proprietários das salas de cinema a entregar seu dinheiro a uma entidade privada que não presta contas a ninguém é uma excrescência jurídica, que se mantém de pé graças ao lobby das grandes gravadoras, ao exército de advogados do ECAD e a leniência, covardia, má intenção ou pura ignorância da sólida maioria dos nossos congressistas.

PELA TRANSPARÊNCIA TOTAL DAS CONTAS DO ECAD. PELO FIM IMEDIATO DO PAGAMENTO AO ECAD DA INDEFENSÁVEL E IMORAL TAXA SOBRE OS INGRESSOS DE CINEMA.

http://www.casacinepoa.com.br/o-blog/jorge-furtado/cobran%C3%A7-do-ecad-…

Ou então o texto do Pablo Ortellado e do Allan Rocha de Souza, publicado no Cultura e Mercado (http://www.culturaemercado.com.br/conversacao/pontos-de-vista/neste-carnaval-minc-veste-a-fantasia-errada/ )e que mostra o tipo de profissionais que operam e defendem o ECAD:
Neste Carnaval, MinC veste a fantasia errada!
Pablo Ortellado | quinta-feira, 10 março 201110 Comentários

Nesta terça-feira gorda, a Ministra da Cultura deu depoimento ao O Globo no qual tentava justificar o abandono do anteprojeto de reforma da lei de Direitos Autorais que tem em mãos. Como de outras vezes, as razões são vagas e românticas, nos remetendo a carnavais passados, mas que continuam a nos assombrar.

Na matéria, afirmava que “A insatisfação estava muito grande. O que estava no site (do MinC) teve cerca de 70% de avaliações negativas. Não posso endossar uma política que ninguém conheceu. Foi um trabalho feito e temos que ouvir melhor. Porque tem muitos questionamentos sobre o assunto. Eu não vou endossar uma proposta em que não haja um mínimo de consenso.”

É, porém, mais uma avaliação equivocada desta incontrolável administração, pois uma leitura mais isenta, ainda que rápida, do conjunto de contribuições ao anteprojeto disponibilizado para consulta pública traz outra fotografia.

Sem adentrar no exame qualitativo das contribuições, para começar, basta selecionar os cinco maiores participantes individuais e chegamos a incríveis 652 contribuições, 644 discordando da proposta e apenas 08 concordando, sendo responsáveis por 8,29 % das 7.863 contribuições feitas diretamente na plataforma.

E, ainda mais interessante, certas frases eram repetidas ao infinito por estas pessoas. O vencedor, por exemplo, em 165 das 172 contribuições, opôs à sua justificativa que “apenas o autor poderá mudar o que já está consolidado”. O segundo, mais sucinto, repetiu em suas 153 contribuições que “só o autor poderá mudar”.

O terceiro afirmou em suas 119 contribuições que “a obra dos autores é bem protegida pela lei atual”. E o próximo, mais prolixo, disse, em 103 das 112 vezes, que “concorda com a lei atual”, em 05 vezes que “a lei atual não necessita de revisão” e em 04 ocasiões que “a lei atual não carece de reforma”.

E isto não é o mais revelador. Uma análise inicial quantitativa indica 339 (4,31%) aportes diretamente dos computadores do ECAD, realizados por 70 pessoas diferentes. A Abramus, associação líder no ECAD, por sua vez, contribuiu 231 vezes (2,94%). A Abramus discordou sempre, enquanto o ECAD em 98,52% das vezes.

Somando apenas estes dois grupos, que não se sobrepõem, chegamos a 15,54% das contribuições. Tudo indica que o ECAD mobilizou dezenas de pessoas – talvez funcionários – para atacar diretamente a reforma.

E mais ainda, um provedor vinculado a um diretor das associações componentes do sistema ECAD comportou 47 contribuições, todas discordando da reforma. Ao mesmo tempo, outro provedor apresenta-se com 263 contribuições discordantes e uma solitária concordância. Acrescentando mais 3,95% de discordâncias.
São 11,2% de quatro organizações, sendo três comprovadamente vinculadas ao ECAD. Aos quais se somam os 8,29% dos cinco indivíduos insatisfeitos, mas com idêntica retórica. Juntos, chegam a praticamente um quinto das contribuições (19,49%).

Seguramente uma análise mais detida de outras contribuições em massa, sempre negativas à reforma e vindas dos mesmos endereços IP (que identificam pontos de acesso à Internet) aumentariam esses números para percentuais ainda mais altos.

Está claro que setores insatisfeitos com a reforma tentaram sabotar o processo, contribuindo, de maneira orquestrada, para dar a entender que a reforma incomodava muita gente e não apenas alguns poucos privilegiados pelas distorções do sistema atual. É impossível não notar que o ECAD é o insatisfeito, o interessado em interromper a reforma da lei de direitos autorais vigente (9.610/98), que, nas interpretações propostas por este mesmo grupo, é ofensiva ao equilíbrio, à razoabilidade, à ponderação e ao próprio ordenamento jurídico.

O que a fala da Ministra expõe são os vícios de um grupo enfatuado com os privilégios e excepcionalidades incrustados no sistema de gestão coletiva, que age contra os interesses de muitos artistas, associações, empresas e cidadãos. Atestam essa proximidade as manifestações ministeriais alinhadas ao ECAD, ainda antes da nomeação, a reunião privilegiada em seu gabinete com um dos principais advogados do ECAD, Hidelbrando Pontes, a nomeação para a Diretoria de Direitos Intelectuais de uma integrante visceral do Conselho Nacional de Direito Autoral, então comandada por este advogado, com o qual escreveu inclusive artigo publicado.

E se torna cada vez mais difícil desvincular a Ministra Ana de Hollanda, sua equipe e seu suporte político dos desejos e meios ilegítimos do ECAD e sua corte, talvez os maiores opositores locais à liberdade, cidadania, democracia e inclusão culturais.

A continuidade deste processo de retrocesso no Ministério da Cultura representará a maior fraude eleitoral do governo Dilma até o momento. A ver!

* Allan Rocha de Souza, Coordenador do Curso de Direito da UFRRJ/ITR, Professor e Pesquisador de Direitos Autorais do PPED/UFRJ.

** Pablo Ortellado, Professor e Pesquisador do curso de Gestão de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais da EACH-USP.

[...] ser corrigida com a ajuda da tecnologia. Uma visão que vem a calhar nesses tempos de reforma e contra-reforma da Lei dos Direitos [...]

VEJA A PILANTRAGEM ATÉ QUE PONTO CHEGOU, ESTE ADVOGADO SUPER INTERESSADO NOS ASSUNTO DO ECAD, PORQUE NA VERDADE ELE NÃO VÊ O INTERESSE DOS VERDADEIROS DONOS DA MUSICA, ESTES FICAM EM SEGUNDO PLANO, POIS O TAL ECAD SE TORNA O PATRONO DE TODAS AS ARTES,
DESTA FORMA ITIMIDA OS USUARIOS A EFETUAR O PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS
ATÉ QUE NA VERDADE ESTÁ CORRETO, SÕ QUE ELES AGEM DE UMA OUTRA FORMA, EM NOME DOS AUTORES ELES ESTÃO CADA VEZ AUMENTANDO SUAS GORDAS CONTAS BANCARIA, ENQUANTO ISTO O COITADO DO COMPOSITOR QUE FAIS SUAS OBRAS TRABALHAM EM CIMA DAS MESMAS SÃO DESCLASSIFICADOS E O TAL ECAD DIZ QUE EXISTE MANIPULAÇÃO E POR ESTA RAZÃO DEIXA DE EFETUAR O PAGAMENTO QUE ASSIM É DE DIREITO, SE TORNA UMA VERDADEIRA ARAPUCA E SE APROPRIANDO DAQUILO QUE NÃO LHE PERTENCE, PORQUE NA VERDADE TODAS AS OBRAS QUE ELES DIZEM MANIPULAÇÃO ESTÃO DENTRO DO PROPRIO ECAD, ELES NÃO PAGAM OQ. ESTÁ REGISTRADO DENTRO DA SUA PROPRIA EMPRESA QUANTO MAIS NESTE CASO SE NÃO HA NEM UMA OBRA QUE NÃO ESTEJA FEITA A TAL INCLUSÃO.