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3 de dezembro de 2010
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22:33

Leilão da Banda H aumenta conflito entre governo e empresas de telefonia móvel

Por
Sul 21
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Wikimedia Commons

Igor Natusch

O choque de interesses entre governo federal e as operadoras de telefonia móvel teve um novo capítulo no decorrer desta semana. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não aceitou as alegações do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e manteve o edital de licitação para a chamada Banda H, marcado para o dia 14 de dezembro. A Banda H é a última faixa de frequência de telefonia disponível para a tecnologia de terceira geração, conhecida como 3G.

O leilão divide a Banda H em 15 áreas, em um total de 165 lotes. Pelas regras do edital, as empresas que já exploram tecnologias 3G – Vivo, Oi, Tim e Claro – não podem participar da primeira etapa do leilão. O edital privilegia operadores que não trabalham com tecnologia 3G, permitindo que elas possam tentar arrematar os lotes sem a concorrência de empresas já estabelecidas nessa faixa de mercado. As teles que já exploram o serviço só poderão participar caso não haja nenhum novo interessado na frequência.

Frequência estratégica

O Plano Nacional de Banda Larga trabalha com três objetivos básicos. Além de melhorar a qualidade dos serviços e diminuir o valor final para o consumidor, há uma grande preocupação em aumentar a abrangência da banda larga no Brasil. No momento, a cobertura está concentrada no Sul e Sudeste, regiões onde a renda per capita é maior. Para que essa realidade se modifique, o governo federal aposta em tecnologias que ampliem o alcance da banda larga, além de propor um novo marco regulatório para as telecomunicações. Nesse sentido, a utilização de novos espectros de frequência, como a banda H e a faixa dos 450 Megahertz, de longo alcance, pode ser decisiva para disseminar a internet em ambientes rurais.

O uso da Banda H é considerado estratégico para o fortalecimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pois pode acelerar a chegada da internet rápida em áreas ainda não contempladas. Dentro da política de aumentar a competitividade no setor, a Anatel optou por priorizar no leilão as operadoras que ainda não têm licença para oferecer o serviço. As teles atuais, caso desejem concorrer, poderão participar apenas a partir de uma segunda fase do leilão caso a primeira fase for deserta – ou seja, se nenhuma empresa ainda sem licença apresentar proposta pelas concessões. Como a Nextel já deu sinais de que deve apresentar proposta pela frequência, é remota a possibilidade das teles terem a chance de oferecer lances pela Banda H.

As empresas de telefonia móvel excluídas desejam participar do processo desde a primeira fase e deixam bem clara a insatisfação. Ao todo, seis entidades (Claro, TIM, Oi, CTBC Celular, Vivo e o sindicato SindiTelebrasil) pediram a impugnação do edital da banda H. Nas petições, as empresas solicitam à Anatel ampla participação das prestadoras de serviços de telefonia móvel na licitação além de questionar o fato de o edital não permitir a devolução em caso de aquisição de faixas acima do teto estabelecido. Curiosamente, nenhum dos pedidos solicita a suspensão do leilão da banda H. Os pedidos de impugnação foram negados pela comissão especial da Anatel encarregada de coordenar o leilão.

SindiTelebrasil aguarda documentos

O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, declarou na quinta-feira (2) que vai esperar a entrega de documentos da Anatel para decidir se vai tomar medidas judiciais contra o leilão da Banda H. Os documentos solicitados referem-se aos estudos feitos pela Anatel para a elaboração do edital do leilão.

Segundo ele, mesmo com a Anatel negando a participação das teles na primeira fase do leilão da Banda H, não é interesse das operadoras de telefonia inviabilizar o processo. Além da licitação da faixa em questão, serão incluídas também cotas restantes de outras faixas de frequência já licitadas, as quais podem receber lances das empresas que já atuam na faixa 3G.

“Nós entendemos que participando do leilão, a sociedade vai ganhar porque vai haver maior competição”, disse Levy, em entrevista ao jornal O Globo. “Não significa necessariamente que vamos ganhar, mas queremos participar do jogo”. De qualquer modo, o interesse nas sobras de outras frequências pode levar a SindiTelebrasil a um recuo estratégico. Está sendo estudada também a possibilidade de requerer judicialmente a intervenção apenas no leilão da Banda H, permitindo a continuidade da licitação de outras frequências. A entidade deve decidir no começo da próxima semana se entrará ou não com ação na Justiça contra a decisão da Anatel.

Não é de hoje, de qualquer modo, que a situação provoca desconforto nas empresas de telefonia móvel. Em outubro, durante o evento Futurecom 2010, o presidente da Associação Nacional de Operadoras Celulares (Acel), Luiz Eduardo Falco, já tinha deixado clara sua contrariedade com a situação. “Você prestigiar quem está entrando é muito justo, mas desprestigiar quem está há muito tempo no mercado não faz sentido. Ninguém (das teles) gostou”, afirmou.

O assessor especial do comitê gestor do projeto de inclusão digital da Presidência da República, Nelson Fujimoto, considera natural que o edital privilegie quem ainda não explora os serviços 3G. “O governo busca ampliar a competição para que os preços caiam sem prejudicar a qualidade do serviço. Já tomamos ciência das reclamações, obviamente, mas elas ainda estão na esfera administrativa, nada foi judicializado”, garante.

Ações na Justiça

Não é o caso, certamente, de outros aspectos relacionados com o Plano Nacional de Banda Larga. No momento, duas ações na Justiça, ambas impetradas pela SindiTelebras, tentam barrar tanto a participação da Telebras no PNBL quanto a aplicação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que trata do aumento progressivo do acesso à telefonia fixa e móvel. As ações, que correm na Justiça Federal do Rio de Janeiro, tentam evitar que a Telebras se torne a única operadora da PNBL, além de alegar que o PGMU 3 vai contra a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e os contratos de concessão em vigor.

Em entrevista ao Sul21, o presidente do Conselho de Administração da Telebras, Cezar Alvarez, criticou a postura das empresas de telefonia. “As operadoras tentam fazer com que o governo não governe, tentam forçar o governo a deixar de cumprir seu papel”, criticou. “Esse é um mercado público, relativo a um serviço essencial e estratégico, não apenas para as comunicações, mas até mesmo para a democracia”.

“O tema, infelizmente, foi judicializado pelo SindTelebras”, lamenta Nelson Fujimoto. Garante, porém, que só teve conhecimento das ações por meio dos jornais. “Não fomos citados ainda”, garante. “Não vemos motivos para mudar prazos. Claro que estamos sempre abertos para conversar com a entidade, mas não vamos discutir com a faca no pescoço”, assegura.

Nelson Fujimoto, do comitê de inclusão digital da Presidência, diz estranhar que as empresas tenham aceitado o PGMU anterior, que tratava a internet como serviço de telefonia, e agora se oponham a essa mesma categorização. “Algumas dessas reclamações precisam ser melhor esclarecidas”, acredita Fujimoto. Lembrando que os serviços de telefonia são os mais citados em órgãos de defesa do consumidor, ele diz que a atitude da SindiTelebrasil não é “republicana”. “Trata-se de uma ação prévia, sem conhecimento. Não penso que isso seja salutar para a democracia”, diz.


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