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10 de novembro de 2010
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16:21

Unesco propõe controle da mídia eletrônica e das concessões no Brasil

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Sul 21
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Jorge Seadi

A criação de um órgão independente para regular o conteúdo da mídia eletrônica no país, além de retirar do Congresso a incumbência de aprovar as concessões de rádio e TV, são sugestões feitas ao Brasil pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Para a Unesco, a concessão pelo Congresso pode ser legal, mas “não atende aos padrões internacionais”. O advogado Toby Mendel, consultor internacional da Unesco, disse que “este sistema de licenciamento — por políticos — não existe em nenhum lugar do mundo”.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou que a regulamentação do setor de mídias brasileiro acontecerá mesmo sem consenso sobre o tema: “Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento”, disse o ministro na última terça-feira (09).

A declaração de Martins foi feita durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, onde estão sendo discutidas propostas para regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos do país – rádio, TV e Internet. O evento começou na terça e tem a participação de dirigentes de agências reguladoras europeias – convidados pelo ministro após uma viagem à Europa realizada em outubro – além de representantes da Argentina e da Unesco.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, disse que nunca se pensou em mudar o processo de concessões de canais do país, como recomendado pela Unesco. Ele acredita que o sistema brasileiro, dividido em emissoras comerciais e educativas “está amadurecido”. Luiz Roberto diz ainda que “as emissoras têm um papel social muito mais complexo, com alcance político e cultural, que não dá para comparar com outros países do mundo”.

Para a Unesco, as emissoras de televisão devem adaptar suas condutas às regras oficiais a fim de evitar possíveis intervenções de um órgão regulador do Estado. Propõe ainda a definição de cotas obrigatórias para programações regionais e produções independentes em canais de televisão. “Cabe as empresas do setor definir os padrões de qualidade”, disse o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela. A declaração foi feita na divulgação do estudo “Indicadores da Qualidade da Informação Jornalística” da Unesco, na terça-feira (9). O documento recomenda a autorregulamentação da mídia como a “melhor forma dos veículos de comunicação garantirem a qualidade editorial”.

O diretor da Divisão de Comunicação da Unesco, Wijayananda Jayaweera, disse que uma das recomendações da Unesco “é a de que haja uma entidade comprometida com o interesse público, de forma a assegurar o direito da audiência, não só das emissoras”. E acrescentou: “mas que também assegure os direitos dos ouvintes e telespectadores para que não sofram influências econômicas e políticas”.

O diretor da Abert, Luiz Roberto, comparou a proposta de autorregulação do setor ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que representa papel semelhante na área de propaganda. Em Portugal, a mídia pode receber sanções. Para o presidente do órgão regulador de Portugal, o ERC, José Alberto Azeredo Lopes, a regulação de conteúdo “é importante e existe em toda União Européia”. Em Portugal, ela se divide em audiovisual e de imprensa. Mas ele explica que a regulação da imprensa é transitória, porque o setor prevê uma regulamentação própria já incluída na nova Lei de Imprensa.

Com informações do Portal Imprensa e da Abert


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