Jorge Seadi
As centrais sindicais da Espanha marcaram uma greve geral para o dia 29 deste mês. O movimento tem por objetivo fazer o governo espanhol voltar atrás na sua proposta de modificar as leis que regem as relações trabalhistas. O mesmo movimento acontece na França, com greve geral marcada para o dia 23, para pressionar o governo de Nicolas Sarkozy a não implantar e reforma da previdência que, entre outros itens, diz que o francês deverá ter entre 65 e 67 anos de idade e, no mínimo, 40 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.
Na França e na Espanha, os trabalhadores e os intelectuais se unem para fazer com que os dois governos alterem seus projetos trabalhistas. Na Espanha, o professor Antônio Baylos, colunista do Sul21, lidera um movimento que convoca as entidades e atores sociais compromissados com o Estado Democrático de Direito a se unirem para assegurar as garantias fundamentais à prevalência da vida saúdavel e à dignidade da pessoa humana. O jurista da Universidade Castilla de La Mancha ressalta que a reforma trabalhista realizada pelo governo espanhol não tem nada a ver com a recuperação econômica. Para Baylos, a reforma tem um outro objetivo: reduzir custos, facilitar e subsidiar a demissão do trabalhador, dificultando e comprometendo o controle judicial.
O professor Baylos alerta que a nova política trabalhista espanhola interrompe o sistema de negociação coletiva por setor ao permitir que a negociação não ocorra em empresas que alegarem dificuldades econômicas. Vai permitir, assim, impulsionar a terceirização do trabalho, através do emprego temporário em vários setores, principalmente naqueles mais sensíveis ao risco como a construção civil, Vai, também, liberalizar as administrações públicas e agências privadas de emprego.
O jurista Antônio Baylos lembra ainda que este tipo de política é muito familiar na Europa, principalmente durante os anos 90 do século passado quando aconteceu uma redução dos direitos e garantias dos trabalhadores. Desde lá a luta contra a perda dos direitos trabalhistas é contínua.
Mercado ditatorial
A Europa vive ainda uma crise econômica. Espanha, Grécia e Portugal, dizem especialistas, estão prontos para uma crise de grandes proporções. Em Portugal, por exemplo, o governo estuda a retirada de vários benefícios até o final deste ano. O professor Baylos diz que a regra neolibral imposta pelo Fundo Monetário Internacional para países nesta situação, não resolve. Tem, apenas, causado sofrimento, desigualdade e desespero. Ele afirma: “sabemos muito bem o que significa a ditadura do chamado ‘mercado’ sobre a vontade do povo, o descrédito e os mecanismos de controle democrático do poder político e econômico”. E ressalta que “somente a revitalização e o fortalecimento democrático do poder político para dominar a economia e diminuir a desigualdade econômica da dominação social e cultura imposta pelo poder privado nas relações sociais e de trabalho, tem permitido uma recuperação significativa das aldeias em que estes processos democráticos foram construídos”. Ele completa: “o fortalecimento dos direitos sociais, concebidos como direitos humanos devem ser protegidos e garantidos numa base prioritária à oportunidade de ganho e de lucro, passando a mão para além da recuperação econômica e um crescimento razoável e sustentável de nossas economais”.
A greve geral
Com o relato de todas estas condições impostas pela lei trabalhista que o governo espanhol trabalha para implantar, os sindicatos e os agentes sociais estão convocando a greve geral para o dia 29 de setembro. Para o professor Baylos, o exposto é suficiente para que ele concorde com o chamamento de paralisação total no país. Por sua longa experiência, Baylos lembra que devem ser abandonadas estas políticas de reforma que promovem a desigualdade social e diminuem os direitos dos trabalhadores espanhóis. Ele considera importante e justa a chamada da Confederação Europeia de Sindicatos para a mobilização dos diferentes países europeus contra a política da Comissão Europeia, que procura uma saída para a crise neoliberal. Para Baylos, é um compromisso de todos manifestar-se cidadã e democraticamente para obrigar o governo espanhol a abandonar a política de reforma trabalhista, globalmente recessiva e injusta socialmente.
O professor Antônio Baylos enviou a diversos setores do Brasil e outros países latino-americano um manifesto, solicitando apoio à greve geral espanhola, por meio de um abaixo-assinado, que deve ser enviado a Espanha até o dia 20 de setembro. Baylos lembra a importância da participação – neste protesto – de instituições e associações de advogados e juízes, de universidades e de observadores sociais. A Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (ALAL) já deu seu apoio ao manifesto, institulado Não ao Retrocesso Social.
