Venda do Morro Santa Tereza divide opiniões e deve ser votada hoje
Rachel Duarte
A Assembleia Legislativa se tornou de fato “a casa do povo”, nesta terça-feira (8). Moradores das comunidades do Morro Santa Tereza ocuparam os espaços internos e externos da AL em protesto contra a maneira como está sendo conduzido o projeto de descentralização da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). Passava das 9 horas quando os primeiros moradores começaram a se organizar na Praça da Matriz. Simultaneamente, dentro do gabinete da presidência, o chefe do Legislativo, Giovani Cherini, conversava com o chefe da Casa Civil; Bercílio Silva; representantes da Procuradoria-Geral do Estado; Defensoria Pública; Fecomércio; Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho; Instituto Vonpar; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-Cedica; e deputados da base da governadora Yeda Crusius (PSDB).
O Jornal Sul 21 foi um dos veículos de imprensa do seleto grupo que participou do encontro, horas antes da reunião de lideranças que incluía também os deputados de oposição. Durante a conversa, o discurso em defesa do projeto foi unânime e os representantes argumentaram os benefícios da descentralização da Fase, reivindicada há 16 anos pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
Tecnicamente há um consenso quanto à legitimidade do projeto, diante da precariedade e superlotação das unidades da FASE. As divergências que surgiram e arrastam a discussão por mais de cinco meses na AL são referentes ao regime de urgência para aprovação do projeto, que impossibilita ampliar o debate e esclarecer pontos genéricos da PL 388/2009. Há também questionamentos da oposição quanto à subavaliação do valor da área, que se aproxima de R$ 80 milhões – o equivalente a R$ 1 milhão por hectare.
O líder do PT na AL, deputado Elvino Bohn Gass, questiona a venda do terreno e a razão de não serem utilizado, por exemplo, recursos federais que se destinam a projetos sociais com a mesma finalidade. “Depois de três anos e com estimativa de mais cinco para a construção das novas unidades por parte da empresa que comprar a área, surge uma pressa? Nós não entendemos e não concordamos em votar algo goela abaixo. Queremos mais tempo para debater”, defende.
Já o líder do Governo Estadual na AL, o deputado Adilson Troca (PSDB) diz que a transparência está na representatividade do grupo que discute o projeto. “Se reúnem a OAB, Procuradoria Geral, Defensoria, entre outras entidades de justiça e cidadania. Quer mais transparência que isso?”, rebate.
Enquanto os deputados esquentavam o clima na Assembleia, os moradores seguiam do lado de fora manifestando descontentamento com a falta de esclarecimentos. Já o grupo que entrou na Casa era observado pela segurança reforçada e quem circulava pelos corredores não escondia a contrariedade com a aglomeração de pessoas no primeiro andar da AL.
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt não tem certeza quanto aos prazos legais depois da votação. Mas adiantou que o tempo mínimo para início da descentralização dos prédios da Fase será dois anos. A permuta ou alienação da área será mediante licitação. “Não existe uma apenas uma empresa interessada”, justificou. Ele defendeu ainda que será garantida a preservação das 17 espécies de vegetação da área, que são inclusive asseguradas por lei. “Uma vez alienada a área, o próximo proprietário a ocupá-la deverá respeitar a lei ambiental, isto está previsto na Constituição. Serão alienados 50 hectares, dos 74ha daquele terreno”, declarou.
Sobre a conversa com a comunidade, o representante do Ministério Público disse que havia ciência dos anseios da população, mas confirmou não ter ocorrido conversa real com os moradores. “Não fomos lá, mas a gente ouviu falar e sabe que lá tem os pessoas que ocuparam e o direito à moradia está garantido no PL”, alegou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), encaminhou a votação para esta quarta-feira (9) e saiu do encontro com expectativa favorável à aprovação da PL 388/2009. “A maioria é a favor, devemos aprovar”, disse. Para ele, a matéria deve ser votada levando em consideração as manifestações favoráveis da sociedade civil, instituições e órgãos do estado.
Há vozes discordantes. Uma delas é da Câmara de Vereadores, que por unanimidade aprovou moção pedindo à AL que seja retirada a urgência para mais debates, assim como preservado o direito à habitação dos atuais moradores do Morro Santa Tereza.
